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Programa Manuel Querino forma 105 agentes de turismo cultural e criativo na Bahia
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Na última sexta-feira (14), o MTE, por intermédio do Programa Manuel Querino de Qualificação Social (PMQ) e profissional, formou 105 alunos no curso de Agentes Locais de Turismo Cultural e Criativo, em Ibirataia, na Bahia. O secretário de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego (SEMP/MTE), Magno Lavigne, participou da cerimônia e destacou que o Governo Federal reafirma o seu compromisso com o futuro mais digno, justo e de oportunidades.
O curso de Agentes Locais de Turismo Cultural e Criativo, é coordenado pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), que teve o seu o Projeto Geração, selecionado pelo MTE dentro do PMQ. O Projeto forma agentes locais com objetivo de impulsionar o turismo cultural e criativo em suas comunidades, contribuindo para dinamizar a economia e fortalecer o desenvolvimento local.
O secretário destacou ainda que é necessário a importância de oferecer oportunidades para as pessoas cresçam profissionalmente. “Juntos podemos fazer Ibirataia começar a ser um polo turístico. Se a cidade avançar, todos avançam juntos”, disse. Ele também acrescentou que cadacertificação representa mais oportunidades, mais autonomia e mais dignidade. “Formar nossa juventude é construir futuro, e futuro com raízes fortes nos territórios”, afirmou.
Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional
No final de 2023, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmou parceria com 12 universidades e 8 institutos federais, no âmbito do Programa Manuel Querino, para a oferta de 33 mil vagas em cursos de qualificação no país. Desde sua criação, o PMQ já pactuou mais de 182 mil vagas para qualificação, em parceria com estados, municípios, conveniados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e organizações da sociedade civil (OSC).
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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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