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“Queremos expandir o SINE para todo o Brasil”, afirma Luiz Marinho na inauguração da Casa do Trabalhador na Bahia
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, inauguraram nesta quinta-feira (10), em Salvador (BA), a Casa do Trabalhador, localizada na Estação Pituaçu. A iniciativa, que está sendo implementada pelo MTE em todo o país, marca uma nova etapa no atendimento ao trabalhador, ao oferecer um espaço moderno e inclusivo, voltado para o desenvolvimento de habilidades e a promoção de oportunidades de emprego.
As Casas do Trabalhador estão substituindo aos poucos as agências do Sistema Nacional de Emprego no país. Esse é um projeto de atualização, modernização e ampliação dos serviços oferecidos aos trabalhadores e empresas. Com isso, a população terá em um mesmo espaço serviços essenciais, como intermediação de mão de obra, orientação profissional, microcrédito produtivo, habilitação ao seguro-desemprego, qualificação social e profissional, incentivo ao empreendedorismo, além de consultoria técnica ao trabalhador autônomo, autogestionário ou associado. Uma das novidades dessas novas unidades são os laboratórios de informática, que estão disponíveis à comunidade realizar os cursos online e gratuitos de informática da Escola do Trabalhador 4.0.
Para o ministro Luiz Marinho, a Casa do Trabalhador não só amplia o acesso a oportunidades de emprego e capacitação, mas também moderniza a gestão e a operacionalização do SINE, ampliando significativamente a eficácia dos programas de qualificação e emprego, sendo uma porta de entrada dinâmica para o mundo do trabalho.
“Queremos expandir o SINE para todo Brasil. Essa política pública é feita pelo governo federal, mas executada pelos estados e municípios, por isso investimos em parcerias. Será um espaço acolhedor para todo trabalhador e trabalhadora da Bahia. Teremos aqui uma imensa quantidade de cursos de qualificação. Se você, trabalhador, não está tendo oportunidade no mercado de trabalho, a qualificação é a solução, acredite”, afirmou Luiz Marinho. Com a Bahia, já são oito Casas do Trabalhador inauguradas no país em um ano.
O governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que “a Bahia foi o estado que mais gerou empregos no Nordeste. E queremos gerar mais. A Casa do Trabalhador foi revigorada para ser um espaço de acolhimento, onde o trabalhador vai encontrar a oportunidade de trabalho e ter ao seu dispor às condições para poder se candidatar a essas oportunidades”, frisou o governador, ao descerrar, junto com o ministro, a placa de inauguração da unidade de Pituaçu.
Desde 2023, já foram destinados ao estado R$ 4.7 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), recursos investidos em projetos como o “Conectar Educação e Escola do Trabalhador 4.0” e parcerias com Instituições de Ensino e Organizações da Sociedade Civil (OSC). Parcerias com a Universidade Federal da Bahia (UFBA e a Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) já qualificaram mais de 4 mil estudantes. Com o Instituto Federal da Bahia a parceria possibilitou a abertura de outras 5 mil vagas em programas de economia popular e solidária e do Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional. Pelas ONGs, já são 750 vagas pelo Instituto Diamantes e outras 750 pelo Instituto AfroAmérica.
Parceria com o Sesi abrirá 25 mil vagas no EJA Profissionalizante
Após a inauguração da Casa do Trabalhador, Luiz Marinho participou do lançamento do programa Seja Pro+ Trabalho e Emprego, uma parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi), que abrirá 25 mil vagas no país em cursos que combinam qualificação técnica e elevação da escolaridade, por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O público do programa são jovens entre 18 e 29 anos, que não concluíram a educação básica (Ensino Fundamental II e Ensino Médio), com objetivo de promover a qualificação técnica em áreas com maior demanda por mão de obra na indústria na sua localidade. O Seja Pro+ vai priorizar regiões com maior vulnerabilidade social, com baixo índice de jovens sem educação básica.
“Entre os nossos desafios, está preparar o trabalhador para o mercado de trabalho. Pelo Seja Pro+, por meio do EJA, o jovem que não concluiu o ensino médio poderá finalizar seus estudos e se qualificar. Não queremos que o trabalhador perca a oportunidade de trabalhar por falta do ensino médio. O emprego, principalmente na indústria, exige tanto esse ensino médio quanto a sua qualificação e esse programa veio para facilitar isso para o jovem que quer terminar seus estudos”, destacou o ministro.
O programa começará pela Bahia, onde será disponibilizado 3 mil vagas nos municípios de Salvador, Camaçari, Jequié, Madre de Deus e Candeias, nas áreas de Logística e Transporte, Construção, Manutenção e Reparos, Metalmecânica, Couro e Calçados, Tecnologia e Engenharia. As inscrições estarão disponíveis ainda este mês, com início das turmas previsto para o segundo semestre de 2025.
Ao completar o curso, o Sesi enviará ao Ministério os dados dos alunos concluintes para inscrição nas agências do SINE, visando sua rápida inserção no mercado de trabalho.
“Fizemos questão de lançar o programa aqui na Bahia, um programa que possa atender ao jovem que quer seguir seus estudos. O acordo prevê investimento inicial de R$ 200 milhões para a abertura de pelo menos 25 mil vagas gratuitas na EJA para jovens entre 18 e 29 anos em vários estados brasileiros”, afirmou o presidente do Conselho Nacional do SESI (CN-SESI), Fausto Augusto Junior.
A aluna Roqueline Souza, formada pelo Sesi dentro desse modelo, contou que sua educação foi interrompida pela morte do pai. Ao ter conhecimento do EJA, fez a matrícula e concluiu o ensino médio em 6 meses, iniciando em seguida a faculdade de Direito e na sequência a pós-graduação em direito previdenciário. “E o projeto do Sesi foi determinante nisso. Tenho certeza de que esse projeto, Seja Pro+, que terá o incentivo do Governo Federal, também será determinante para outros estudantes”, ressaltou.
Luiz Marinho falou ainda sobre a geração de empregos, destacando os números do CAGED de janeiro e fevereiro, quando foram criados 137 mil e 436 mil empregos, respectivamente. “E vamos gerar também em março, mesmo a contragosto do mercado. Vamos baixar o juro do empréstimo para o trabalhador, vamos investir em políticas públicas em prol de melhoria de vida para o povo brasileiro”, finalizou o ministro.
BRASIL
MJSP cria grupo de trabalho para regulamentar banco nacional de dados sobre facções criminosas, milícias e grupos paramilitares
Brasília, 5/6/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou a construção da regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas. Para isso, foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico (GTT), responsável por elaborar a proposta normativa que definirá as regras de funcionamento, governança, compartilhamento de informações, interoperabilidade e segurança do sistema.
Previsto no artigo 29 da Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, o Banco Nacional será uma ferramenta estratégica de integração de dados e produção de inteligência no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), destinada ao fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento, investigação e repressão qualificada ao crime organizado.
A proposta em elaboração prevê a criação de uma base nacional unificada com informações sobre integrantes, colaboradores, financiadores e pessoas vinculadas a organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares, além de registros sobre estruturas organizacionais, vínculos operacionais, financeiros e territoriais, dados de inteligência, investigações criminais e articulações interestaduais e transnacionais dessas organizações.
O sistema será coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Diretoria de Gestão e Integração de Informações (DGI), e deverá funcionar de forma integrada aos bancos estaduais que serão implementados pelas unidades da Federação. A proposta também prevê mecanismos de interoperabilidade, auditoria permanente, rastreabilidade dos acessos e elevados padrões de segurança da informação e proteção de dados.
Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a iniciativa representa um avanço estrutural na capacidade do Estado brasileiro de enfrentar organizações criminosas que atuam de forma articulada em diferentes regiões do país. “O crime organizado não respeita divisas estaduais. Por isso, precisamos de ferramentas capazes de integrar informações, identificar conexões e permitir uma atuação coordenada entre as forças de segurança. O Banco Nacional nasce com esse propósito: transformar dados em inteligência, fortalecer as investigações e ampliar a capacidade do Estado de enfrentar facções criminosas, milícias e grupos armados que ameaçam a população brasileira”, afirmou.
O grupo de trabalho reunirá representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (Concpc) e Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG).
Também deverão ser convidados representantes do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Receita Federal, Ministério Público Federal, além de pesquisadores e instituições de referência na área da segurança pública, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), o Instituto Sou da Paz e o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC).
Além de apoiar investigações e ações de inteligência, o banco permitirá identificar vínculos operacionais, financeiros e associativos entre indivíduos e organizações criminosas, fortalecer a cooperação entre os entes federativos, subsidiar a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ampliar a integração entre os sistemas de segurança pública de todo o país.
A regulamentação também deverá estabelecer critérios objetivos para inclusão, atualização e exclusão de registros, protocolos de compartilhamento nacional e internacional de informações, mecanismos de auditoria e responsabilização, além da utilização de tecnologias avançadas para correlação de dados, análise de vínculos e apoio à atividade de inteligência.
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