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Rede de Observatórios debate os 90 anos do salário mínimo no Brasil em seminário

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A Rede de Observatórios do Mercado de Trabalho realizou, nesta quinta-feira (05), seu XXIV Seminário, com transmissão on-line no YouTube, sobre o tema “Salário mínimo no Brasil: 90 anos de debates, lutas e transformações”. A Rede é uma parceria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Com mais de 30 mil inscritos, o seminário teve como palestrantes a subsecretária de Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner; Isaías Dalle, jornalista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC); e Patrícia Pelatieri, do DIEESE.

A Rede de Observatórios do Trabalho é composta por núcleos locais voltados ao monitoramento e à análise do mercado de trabalho. Esses observatórios produzem estudos sobre dinâmicas regionais e analisam dados do Caged, da RAIS e da PNAD, com o objetivo de subsidiar o Sistema Nacional de Emprego (Sine), as Comissões Estaduais e Municipais de Trabalho, entre outras instâncias responsáveis pelo planejamento e pela gestão de políticas públicas de emprego.

Paula Montagner, que coordenou os debates, fez um apanhado sobre a história do salário mínimo no Brasil desde sua instituição por Getúlio Vargas, em 1936. Segundo Montagner, ainda hoje se debate se o salário garante a cobertura das necessidades mínimas do trabalhador. Ela citou sua importância nas políticas de previdência social e de benefícios.

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“Qual é o futuro do salário mínimo?”, questionou, afirmando que é preciso discutir seu passado e as lutas dos movimentos para entender o presente e o futuro do salário mínimo no Brasil. A subsecretária também citou o livro sobre os 90 anos do salário mínimo, que será lançado no dia 10 deste mês pelo MTE e pelo DIEESE.

Isaías Dalle comentou sobre os movimentos, suas lutas e as conquistas para garantir um valor que suprisse as necessidades das famílias brasileiras. “Foram vários movimentos que discutiram e participaram de lutas históricas pela valorização do salário mínimo”, frisou, ressaltando que essa valorização foi uma bandeira permanente em todas as greves de trabalhadores.

Patrícia Pelatieri tratou do papel do salário mínimo como instrumento de inclusão e de seu peso como indutor da economia. Segundo Pelatieri, o DIEESE foi criado para refletir sobre as políticas voltadas aos trabalhadores. “O debate do salário mínimo sempre foi sobre projeto de país, garantir dignidade e reduzir desigualdades. O trabalho como fundamento do desenvolvimento, como instrumento estratégico da política social e econômica”, avaliou.

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Os palestrantes ressaltaram, principalmente, a história de lutas dos trabalhadores e a construção da política de salário mínimo ao longo do tempo, destacando seu papel social e sua importância no combate à pobreza no país.

As discussões do seminário estão disponíveis na página do MTE no YouTube: XXIV Seminário da Rede de Observatórios do Mercado de Trabalho.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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É falso que o Ministério do Turismo vai monitorar dados pessoais de turistas; confira tudo sobre a Ficha Digital de Hóspedes

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Meios de hospedagem de todo o Brasil, como hotéis, pousadas, hostels e resorts, vêm implementando a nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNHR). O que antes era feito no papel, tomando tempo de turistas e gerando custos ao setor, agora é feito em formato 100% digital, que agiliza a identificação de clientes cumprindo rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Inspirada nos check-ins de aeroportos, a plataforma passou a ser exigida desde segunda-feira (20). A ficha digital é preenchida pelo hóspede, que pode digitar as informações ou optar pelo preenchimento automático pelo Gov.br.

A FNRH Digital foi desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e pode ser preenchida antes da chegada no hotel, por link enviado pela hospedagem, ou direto no balcão da recepção, por meio de um QRCode. Pessoas sem celular podem fazer pelo serviço próprio da hospedagem.

A nova Ficha Digital de Hóspedes foi aprovada pelo Congresso Nacional (deputados[a] e senadores[a]) e sancionada em 2024 pela Presidência da República, e foi apoiada pelo setor. O processo de adesão da hotelaria à ferramenta – iniciado ainda em novembro do ano passado, com a permanente orientação do Ministério ao setor – marca o fim da era do papel e da burocracia desnecessária no balcão dos empreendimentos de norte a sul do país.

Aos viajantes, o benefício é imediato: rapidez. Com o sistema, o check-in agora pode ser concluído em segundos. Já para os meios de hospedagem, a plataforma representa redução de custos, eliminando a necessidade de se manter arquivos físicos por longos períodos.

O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, reforça a segurança do novo sistema e incentiva a adequação da hotelaria.

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“Todo o sistema foi construído sob o rigor da LGPD, com dados criptografados e total respeito à privacidade. O que estamos fazendo é usar a tecnologia para facilitar a vida do hóspede e profissionalizar o setor, garantindo que ele esteja preparado para oferecer as melhores experiências possíveis aos seus clientes. Especialmente no momento em que o turismo brasileiro vem alcançando recordes históricos de desempenho”, destaca o ministro.

A VERDADE SOBRE A FICHA – Para que hóspedes e hoteleiros possam aproveitar as vantagens da nova ficha digital de registro, o Ministério do Turismo esclarece alguns dos principais pontos da ferramenta e desmente falsas informações sobre a plataforma. Confira!

– A coleta de dados de hóspedes começou com a nova FNRH Digital?

Não. A Lei Geral do Turismo de 2008 definiu o envio de dados ao Ministério do Turismo, e a portaria nº 41 do Ministério do Turismo, de 14 de novembro de 2025, apenas estabeleceu a digitalização do processo, tornando-o mais rápido e seguro.

– O sistema permite a apropriação indevida de dados?

Não. O Gov.br funciona somente como um validador de identidade. O sistema apenas confirma o CPF do hóspede para evitar fraudes e erros de preenchimento, garantindo que o cliente é quem diz ser.

– As informações recolhidas pelo sistema ficam expostas?

Não. Os registros são criptografados e armazenados no banco de dados do Serpro. O Ministério do Turismo acessa apenas dados macro (quantitativos); dados individuais só são acessados por ordem judicial ou policial, como já ocorre hoje.

– A ferramenta colhe informações sobre gastos dos hóspedes?

Não. A FNRH Digital não coleta dados a respeito de despesas dos hóspedes. Ela serve exclusivamente para estatísticas oficiais de fluxo turístico e apoio à segurança pública.

– O check-in vai ficar mais difícil com a nova ficha digital?

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Não. Quem utiliza a conta Gov.br finaliza o registro em segundos. O processo é antecipado via sistema Gov.br e concluído por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo próprio estabelecimento.

– É obrigatório fazer o check-in antes de chegar ao meio de hospedagem?

Não. O check-in pode ser feito previamente ou, caso o hóspede prefira, é possível optar pelo preenchimento digital já no hotel, com auxílio do atendente diretamente no balcão do estabelecimento.

– O novo sistema é pago pelo meio de hospedagem?

Não. O sistema oficial é gratuito, o Ministério do Turismo não cobra pelo acesso. Eventuais custos dependem apenas do contrato do hotel com seus fornecedores de softwares de gestão (PMS).

– Hoteleiros ainda podem aderir ao sistema da FNRH Digital?

Sim, empreendimentos não adequados ainda podem fazê-lo. O Ministério do Turismo reforça que está à disposição da hotelaria de todo o país para orientar o processo de transição.

– Como o Ministério do Turismo vem acompanhando a transição?

O foco inicial é sensibilizar o setor quanto à necessidade de adaptação, conscientizando quanto aos benefícios da utilização do sistema para seus hóspedes e a gestão dos próprios negócios.

ORIENTAÇÕES – O Ministério reitera que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.

A Pasta disponibiliza uma página eletrônica com todo o passo a passo da ferramenta para hóspedes e hoteleiros. (Acesse AQUI)

Por André Martins

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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