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Sebrae lança crédito para microempreendedores individuais na Semana do Trabalho

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A valorização do trabalho e o fortalecimento da economia popular são destaques da programação da Semana do Trabalho, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego com diversos parceiros em Brasília. Em meio às atividades, uma das novidades anunciadas foi o lançamento de uma nova linha de crédito voltada aos microempreendedores individuais (MEI), com previsão de R$ 250 milhões em financiamentos. A iniciativa foi apresentada ontem (6) pelo presidente do Sebrae, Décio Lima, durante encontro com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na Esplanada dos Ministérios. O Sebrae é um dos principais parceiros do MTE na realização da Semana do Trabalhador.

Com um aporte inicial de R$ 20 milhões no Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), o Sebrae pretende ampliar o acesso ao crédito para cerca de 42 mil microempreendedores em todo o país. A medida integra o programa Acredita Microcrédito, desenvolvido pela entidade em parceria com a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED), e será executada por até 70 Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

“Hoje, 60% dos brasileiros querem empreender. No entanto, 88% dos pequenos negócios ainda não conseguem crédito. Estamos falando de 95% dos CNPJs do país. Por isso, criamos o Acredita Microcrédito, para garantir segurança, crédito assistido e longevidade aos pequenos negócios”, afirmou Décio Lima.

O ministro Luiz Marinho destacou a relevância da ação no contexto da política de crédito do governo federal. “O presidente Lula acabou de lançar o Crédito do Trabalhador e agora estamos criando mais essa possibilidade para os microempreendedores. Estamos construindo uma rede de oportunidades para quem quer sonhar, empreender, produzir e gerar emprego”, afirmou Marinho.

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Além do anúncio, o evento marcou a assinatura de um acordo entre o Sebrae e o Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob), que viabilizará R$ 400 milhões em crédito com aval do Fampe. A expectativa é de que, nos próximos cinco anos, até R$ 12 bilhões sejam liberados para micro e pequenas empresas. Atualmente, o Sicoob responde por cerca de 10% do crédito destinado a esse segmento no país.

“O Sicoob tem sido um grande parceiro nessa função de abrir as portas do crédito. O Sebrae continua firme nessa missão de construir, junto com o governo e o setor financeiro, resultados para o povo brasileiro”, ressaltou Décio Lima.

O diretor-presidente do Sicoob, Marco Aurélio Almada, também celebrou a parceria. “Há uma ligação muito forte entre Sicoob e Sebrae. Ficamos felizes em ter assinado esse acordo de cooperação. Esse documento representa o maior limite de crédito que o Sebrae possibilita a uma instituição financeira, e estamos gratos pelo reconhecimento”.

Presente ao evento, o empreendedor João Chaves, proprietário da Cachaça Remedin (DF), comemorou o anúncio. Segundo ele, o acesso ao crédito pode ajudar a levar sua produção para o mercado internacional. “Preciso do recurso para montar uma rede de micro e pequenos produtores da cadeia produtiva da cachaça para serem contemplados com a exportação. Talvez esse anúncio do Sebrae seja a oportunidade para dar esse salto”, afirmou.

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Serviços oferecidos na Unidade Móvel do Sebrae DF (das 9h às 18h):

Durante a Semana do Trabalhador, a Unidade Móvel do Sebrae DF oferece atendimento gratuito com foco em microempreendedores individuais (MEI), microempresas, empresas de pequeno porte e produtores rurais. Os serviços incluem:

  • Orientação individualizada sobre abertura, gestão e expansão de negócios.
  • Consultorias presenciais e online, com diagnósticos empresariais, relatórios e planos de ação em áreas como gestão financeira, marketing, RH, planejamento estratégico, inovação e processos.
  • Informações sobre o Sebraetec, programa que oferece consultorias tecnológicas subsidiadas para melhoria de produtos, serviços e processos.
  • Capacitações e cursos presenciais e online, gratuitos ou pagos, sobre vendas, fluxo de caixa, formação de preço, crédito, sustentabilidade, entre outros temas.
  • Palestras para capacitação em gestão empresarial.
  • Atendimento completo para o MEI, incluindo formalização, alteração, emissão de DAS, declaração anual (DASN) e baixa.
  • Orientações sobre marketing digital, vendas online e acesso a crédito, com foco na organização financeira e estratégias para crescimento.

Confira a aqui programação da Semana do Trabalho, que acontece no bloco F da Esplanada dos Ministérios, com as parcerias do Sebrae Nacional, da Confederação Nacional da Indústria, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos ministérios da Saúde, da Cultura e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MEC regulamenta bonificação em seleções de residência médica

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, na quarta-feira, 20 de maio, a Portaria nº 446/2026, que regulamenta a concessão de pontuação adicional de 10% nos processos seletivos públicos para ingresso em programas de residência médica. A medida busca uniformizar a aplicação do benefício previsto em lei e garantir maior segurança jurídica às seleções realizadas em todo o país.

A bonificação é destinada a médicos que concluíram o programa de residência em Medicina de Família e Comunidade (MFC) em instituição credenciada pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM). O acréscimo corresponde a 10% sobre a nota final do candidato no processo seletivo e tem como objetivo incentivar a formação especializada nessa área e fortalecer a Atenção Primária à Saúde.

Embora o benefício exista na legislação desde 2013 e tenha sido reforçado pela Lei nº 15.233/2025, a ausência de uma norma clara sobre sua aplicação gerou, ao longo dos anos, diferentes interpretações nos editais de residência médica. Com a nova portaria, o MEC estabelece regras nacionais para garantir a aplicação uniforme do benefício nos processos seletivos.

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A portaria passa a valer para processos seletivos cujos editais sejam publicados após sua entrada em vigor. Seleções já iniciadas permanecerão regidas pelas regras previstas nos respectivos editais.

Como funciona – De acordo com a portaria, o médico que concluir residência em MFC poderá receber o acréscimo de 10% sobre a nota final ao disputar vagas em outros programas de residência médica. O benefício poderá ser utilizado em processos seletivos para especialidades de acesso direto, especialidades com pré-requisito, áreas de atuação e anos adicionais, conforme previsto em cada edital.

A comprovação do direito à bonificação deverá ser feita mediante apresentação do certificado de conclusão do programa ou declaração oficial da instituição responsável pela residência, confirmando a conclusão integral do curso antes do prazo definido no edital.

A norma estabelece limites para a aplicação do benefício. A pontuação adicional não poderá resultar em nota superior à pontuação máxima prevista no edital do processo seletivo e não poderá ser acumulada com outros benefícios semelhantes que não estejam previstos em lei federal.

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Além disso, a portaria define ainda que a bonificação poderá ser utilizada apenas uma vez pelo candidato. O direito ao benefício é considerado usufruído no momento em que o médico efetiva a matrícula em qualquer programa de residência médica após a conclusão da residência em MFC. A partir dessa matrícula, extingue-se a possibilidade de utilizar a pontuação adicional em processos seletivos futuros.

O normativo também esclarece situações que não dão direito à bonificação, ponto que vinha gerando dúvidas entre candidatos. Participação em programas de provimento, ações governamentais, cursos de aperfeiçoamento ou experiência profissional não garantem a pontuação adicional. O benefício é exclusivo para médicos que concluíram residência completa em MFC em programa credenciado pela CNRM.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)

Fonte: Ministério da Educação

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