Brasília, 02/03/2026 – Nesta segunda-feira (2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, apresentou, no evento Rumos 2026: um debate sobre o Brasil que queremos, promovido pelo jornal Valor Econômico, as prioridades da atual gestão e o andamento de propostas legislativas consideradas estratégicas para o fortalecimento da segurança pública.

À frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) desde 15 de janeiro, Wellington Lima afirmou que pretende ampliar a capacidade de coordenação nacional e intensificar o enfrentamento ao crime organizado, com base no diálogo federativo e na articulação institucional.

“Desejamos e vamos fazer uma intensificação na área de segurança pública talvez nunca vista antes”, declarou o ministro.

A estratégia é combinar medidas de impacto imediato com ações estruturantes, voltadas à consolidação de uma política pública de longo prazo. “Precisamos oferecer respostas concretas à população e estruturar soluções permanentes, com coordenação e base técnica”, afirmou Wellington Lima.

Entre as prioridades estão o combate ao crime organizado; o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp); a integração entre União, estados e municípios; e a proteção de grupos vulneráveis, com atenção especial ao enfrentamento do feminicídio. A diretriz, segundo o ministro, é tratar a segurança pública como política de Estado.

Projetos estratégicos

Ao ser questionado sobre o Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, Wellington Lima ressaltou que o MJSP atuou de forma técnica durante a tramitação da proposta. “Foi um processo de construção legislativa, com convergências e ajustes possíveis dentro do rito estabelecido”, pontuou.

Durante o debate parlamentar, a Pasta apresentou sugestões de aprimoramento da redação, parte delas incorporadas ao relatório final. As contribuições buscaram conferir maior precisão jurídica ao texto.

“A natureza do crime organizado pressupõe estabilidade e permanência. Nosso esforço foi evitar redações excessivamente abertas e assegurar maior consistência técnica ao texto”, disse.

O ministro também abordou a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que propõe o fortalecimento da coordenação nacional do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa tem como objetivo consolidar o papel articulador da União na política de segurança pública e preservar a autonomia dos estados.

Para o ministro, as duas iniciativas se inserem na mesma diretriz estratégica: aprimorar instrumentos legais, fortalecer a governança federativa e garantir maior efetividade às políticas públicas de segurança.

“O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que a segurança pública seja tratada como prioridade de Estado. É com esse compromisso que estamos dialogando com o Congresso Nacional e os demais atores institucionais”, concluiu.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública