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SEJA PRO+ beneficiará 160 catadores e familiares no Rio Grande do Norte

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O secretário nacional de Qualificação, Emprego e Juventude, Henrique Eduardo Medeiros Aquino, representou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no lançamento do programa SEJA PRO+ Trabalho e Emprego, voltado aos trabalhadores da reciclagem, realizado nessa quarta-feira (27), em São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte (RN). A iniciativa tem como objetivo elevar a escolaridade e ampliar as oportunidades de qualificação profissional dos trabalhadores da reciclagem, fortalecendo a sua atuação produtiva e as condições de atuação da categoria.  

A ação reúne o Conselho Nacional do SESI, o Serviço Social da Indústria, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte — por meio do SESI-RN e do SENAI-RN —, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Sindicato de Reciclagem e Descartáveis do Rio Grande do Norte (SINDRECLA-RN).

O setor de reciclagem foi escolhido em razão dos altos índices de informalidade, da baixa escolaridade e renda instável enfrentados pelos trabalhadores. O programa oferece aos catadores e catadoras de materiais recicláveis a oportunidade de concluir a educação básica, por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA), aliada à qualificação em cursos profissionalizantes. Ao todo, serão disponibilizadas 160 vagas gratuitas destinadas aos catadores e seus familiares, ampliando o acesso à educação e à qualificação profissional.

Para o presidente do Conselho Nacional do SESI, Fausto Augusto Junior, a educação é chave para ampliar oportunidades e reduzir desigualdades. “Este projeto mostra como a educação pode ser uma ferramenta decisiva para ampliar oportunidades de trabalho e renda. O SESI é uma das maiores redes de educação de jovens e adultos no Brasil, e graças a essa parceria com todas as entidades envolvidas, junto ao governo federal, foi possível lançar esse projeto aqui hoje, com a missão de levar formação a trabalhadores que sustentam uma atividade essencial para as cidades, para a indústria da reciclagem e para a agenda ambiental do país”, afirmou.

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Segundo os organizadores, o projeto foi estruturado para responder a uma realidade em que parte significativa dos trabalhadores do setor ainda não concluiu a educação básica. A iniciativa busca aproximar educação e trabalho como estratégia de inclusão produtiva e fortalecimento da cadeia da reciclagem.

De acordo com Henrique Eduardo Medeiros Aquino, secretário nacional de Qualificação, Emprego e Juventude do MTE, a ação acompanha a estratégia do Governo Federal de fortalecer as políticas de qualificação social e profissional, com foco na inclusão produtiva. “O Ministério tem atuado para ampliar parcerias, integrar políticas e construir soluções que cheguem aos territórios, especialmente aos públicos vulneráveis que mais precisam da presença do Estado”, destacou.

Durante o evento, houve ainda a entrega de 25 licenças ambientais para a construção de usinas de reciclagem pelo Governo do estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).

Também participaram do evento a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra; o diretor superintendente do SESI, Paulo Mól; o presidente da Aliança Internacional dos Catadores, Severino Lima Júnior; e o presidente da FIERN, Roberto Serquiz.

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Projeto facilita acesso e inclusão aos estudos

As atividades ocorrerão no turno vespertino das 17h às 19h, com uso de ambiente virtual de aprendizagem e entrega de kit estudante, contendo equipamentos de proteção individual (EPIs) e materiais de apoio nas aulas, além do recebimento de uma bolsa-auxílio. O programa também dispõe micro certificações em Gestão Financeira e Saúde e Segurança no Trabalho, além de uma certificação final integrada de Agente de Reciclagem.

O cronograma prevê ainda etapas de planejamento e articulação institucional entre março e maio de 2026, início das aulas em junho de 2026 e desenvolvimento dos módulos até janeiro de 2027. As aulas serão realizadas na própria Recicla RN, em São Gonçalo do Amarante.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Bolsa Permanência Prouni: confira regras e como solicitar

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O Ministério da Educação (MEC) concede a bolsa permanência aos estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni). Regulamentado pela Portaria Normativa nº 19/2011, o benefício financeiro tem valor mensal de R$ 700 e destina-se, exclusivamente, ao custeio de despesas educacionais de alunos matriculados em cursos com carga horária mais extensa. 

Quem tem direito ao benefício – Para receber o auxílio financeiro, o estudante deve atender, cumulativamente, aos seguintes critérios: 

  • Estar em utilização de bolsa integral do Prouni; 
  • Estar matriculado em curso presencial de turno integral, com prazo mínimo de integralização de seis semestres (três anos); 
  • Estudar em curso que apresente carga horária média igual ou superior a seis horas diárias de aula. 

A carga horária média é calculada pela divisão entre a carga horária mínima total do curso (em horas) e o resultado da multiplicação do prazo mínimo para integralização (em anos) por 200 dias letivos. 

Regras – O valor é depositado exclusivamente em conta corrente bancária individual do estudante no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal, devendo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ser o mesmo cadastrado no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). Não são aceitas contas poupança, contas conjuntas ou contas eletrônicas “operação 023” da Caixa. 

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É vedada a acumulação da bolsa permanência com outras bolsas de mesma natureza voltadas ao custeio de despesas educacionais mantidas com recursos públicos de qualquer esfera federativa. O recebimento é retido em caso de suspensão da bolsa do Prouni ou encerrado, caso ocorra o encerramento do benefício principal ou transferência para curso sem turno integral. 

A seleção ocorre mensalmente, no primeiro dia do mês, condicionada à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Nos casos em que o número de candidatos supere os recursos disponíveis, a priorização observa o processo seletivo de ingresso (do mais antigo ao mais recente) e a média obtida nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Como solicitar o auxílio – Não há uma plataforma única padronizada para a inscrição inicial. O estudante interessado deve procurar diretamente a coordenação do Prouni na instituição de ensino superior onde estuda para verificar a elegibilidade de seu curso e dar início aos procedimentos internos. 

Caso esteja apto, o aluno assina o Termo de Concessão de Bolsa Permanência emitido pelo coordenador da instituição, comprovando os dados bancários exigidos. O coordenador realiza o cadastramento no Sisprouni e emite, mensalmente, a relação dos beneficiários até o dia 15 de cada mês. 

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Prouni – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) a cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. Os processos seletivos do programa ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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