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Senacon solicita que plataformas suspendam vendas de produtos que possam ser usados na falsificação de bebidas

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Brasília, 08/10/2025 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), determinou, nesta quarta-feira (8), que plataformas de comércio eletrônico suspendam a venda de produtos que possam ser usados na falsificação de bebidas destiladas. O objetivo é interromper, por ora, a comercialização de lacres, tampas, selos e garrafas não colecionáveis.

A notificação foi enviada a dez empresas: Shopee, Enjoei, Mercado Livre, Amazon Brasil, Magazine Luiza, Casas Bahia, Americanas, Zé Delivery e Carrefour.

No mesmo documento, a Senacon recomenda a revisão de anúncios de bebidas destiladas, a fim de impedir a venda de produtos sem comprovação de procedência, rotulagem ou registro junto aos órgãos competentes.

A medida, de caráter não obrigatório, segue o exemplo adotado pelo Mercado Livre e tem como objetivo garantir que os marketplaces possam apurar a regularidade dos vendedores e dos produtos anunciados. A Senacon reitera, entretanto, a legalidade da comercialização on-line de bebidas destiladas de procedência regular.

A Senacon também orientou que sejam revistos, com urgência, os mecanismos internos de controle e verificação dos anúncios de bebidas e insumos correlatos, para impedir a veiculação de anúncios de bebidas sem comprovação de procedência, rotulagem ou registro junto aos órgãos competentes, bem como assegurar a pronta retirada de anúncios suspeitos.

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Responsabilidade das plataformas

A Senacon reforça que as plataformas de vendas on-line têm papel fundamental na proteção da saúde da população e na garantia de segurança e origem dos produtos que chegam aos consumidores. Isso significa que as empresas precisam assegurar que todas as bebidas vendidas sejam originais, fabricadas e distribuídas por fornecedores regulares, com rótulos e registros adequados.

A comercialização de bebidas falsificadas ou adulteradas é considerada uma infração grave e pode resultar em multas, punições administrativas e processos criminais. Além de violar as normas de defesa do consumidor, essas práticas colocam em risco a vida das pessoas, pois o consumo de bebidas adulteradas pode causar intoxicações graves e até mortes.

Por isso, a Senacon orienta que as empresas adotem sistemas de verificação mais rigorosos e mecanismos de rastreabilidade, capazes de identificar com clareza a origem dos produtos e impedir que itens ilegais ou inseguros sejam ofertados. A responsabilidade das plataformas inclui atuar de forma preventiva, retirando do ar qualquer anúncio que apresente sinais de irregularidade ou que não comprove a procedência do produto.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Com participação de 14 instituições, ação no Salão do Turismo orientará sobre financiamento para o setor

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A segunda edição do “Brasil Mais Crédito para o Turismo”, que será realizada durante o Salão do Turismo, em Fortaleza (CE), contará com a participação de ao menos 14 agentes financeiros. O objetivo é dar orientações técnicas e prestar esclarecimentos sobre linhas de financiamento do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Os atendimentos serão realizados na quinta (7) e na sexta (8), das 14h às 19h.

O Salão do Turismo, que acontece de 7 a 9 de maio, no Centro de Eventos do Ceará, é organizado pelo Ministério do Turismo (MTur) e desembarca pela primeira vez no Nordeste.

O “Brasil Mais Crédito para o Turismo” também vai oferecer apoio para inscrição e regularização dos empreendedores no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), sistema oficial do MTur, que formaliza e legaliza pessoas físicas e jurídicas (agências, hotéis, guias etc.) do setor turístico brasileiro.

– Vai ao Salão? Saiba o que curtir em Fortaleza AQUI
– Vai ao Salão? Saiba como chegar ao evento AQUI. 

O Fungetur

Vinculado ao Ministério do Turismo, o Fungetur oferece linhas de crédito para fortalecer empresas do setor. O objetivo é claro: apoiar quem gera emprego, renda e movimenta a economia local, com financiamento para capital de giro, compra de equipamentos, obras, ampliação e modernização dos negócios.

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As linhas do Fungetur permitem financiamentos de até R$ 15 milhões, com juros reduzidos de até 5% ao ano – somados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) –, prazos longos para pagamento e carência, que podem chegar a cinco anos, a depender da modalidade. Para capital de giro, o prazo para amortização pode alcançar até dez anos e, para obras, construção, reforma e ampliação, até 20 anos.

400 atendimentos na 1ª edição

A 1ª edição do “Brasil Mais Crédito para o Turismo” foi realizada no início de março, em Salvador (BA). Na ocasião, o MTur realizou mais de 400 atendimentos a empresários e microempreendedores do estado.

A ação percorrerá ainda diversas cidades e regiões do país, levando informação, orientação especializada e acesso facilitado a financiamentos. A iniciativa reforça o compromisso do governo do Brasil com o desenvolvimento sustentável do turismo.

O evento

O Salão do Turismo reunirá toda a cadeia produtiva em um ambiente estratégico de promoção dos destinos nacionais, articulação e geração de negócios.

Os 26 estados e o Distrito Federal estarão representados, mostrando o que o país tem de melhor. A programação é intensa e oferece atividades tanto para o público em geral quanto para empresários, gestores públicos, técnicos, estudantes, pesquisadores e representantes de entidades e associações envolvidas com o setor.

As palestras, oficinas e mesas-redondas debaterão o desenvolvimento e o futuro do turismo, abordando temas estratégicos como:

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– Infraestrutura e investimentos públicos e privados.
– Acessibilidade e sustentabilidade.
– Crédito e economia criativa.
– Inovação digital, inteligência artificial e uso de novas tecnologias.
Como se inscrever

A entrada é gratuita, mas é necessário realizar um cadastro prévio para participar do evento. Passo a passo para a inscrição:

1. Acesse o portal oficial: gov.br/turismo/pt-br/salaodoturismo.
2. Na aba “Inscreva-se”, clique em “Visitantes”.
3. Informe seu e-mail ou WhatsApp e siga as instruções na tela.
4. Insira seus dados pessoais (nome, e-mail e CPF).
5. Escolha as atividades das quais deseja participar (caso queira apenas circular pelo Salão, basta deslizar a página até o fim).
6. Informe sua data de nascimento e o nome da sua mãe para concluir.

Pronto! A sua inscrição será efetivada e um QR Code será gerado e enviado para seu e-mail, o qual deverá ser apresentado na entrada do evento.

Programação

Confira as atividades de cada dia acessando os links diretos abaixo:

– Programação de quinta-feira (7): clique aqui
– Programação de sexta-feira (8): clique aqui
– Programação de sábado (9): clique aqui

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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