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Sete municípios do Paraná formalizam adesão ao Programa Município Mais Seguro
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Curitiba, 5/5/2026 – Prefeitos, secretários municipais de segurança pública e comandantes de Guardas Municipais de sete cidades paranaenses participaram, nesta terça-feira (5), da cerimônia de adesão ao Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e executada pela Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp).
A pactuação, realizada na Associação das Empresas da Cidade Industrial de Curitiba (AECIC), em Curitiba (PR), marca o início da entrega de equipamentos e dos ciclos de capacitação. Nesta etapa, o investimento totaliza cerca de R$ 5,6 milhões, destinado à aquisição de 1.275 kits de armas de incapacitação neuromuscular e 2.690 espargidores.
Durante a cerimônia, o coordenador-geral de Governança da Senasp, Márcio Mattos, destacou que o fortalecimento das guardas municipais é o reconhecimento de uma realidade técnica. Segundo ele, a entrega dos equipamentos está condicionada à formação prévia.
“Não são apenas recursos transferidos. São entregas e serviços que mudam as vidas das pessoas. Durante muito tempo, olhava-se de forma quase obtusa para a segurança municipal. Este programa materializa a importância de qualificar a para a prestação de serviços onde a vida acontece”, disse.
Mattos também ressaltou o projeto Escuta Susp, com foco na saúde mental dos agentes.
“Pedir ajuda não é sinal de fraqueza; é um sinal de força. É reconhecer limites, agir com responsabilidade e cuidar de si para continuar cumprindo a própria missão. Ninguém consegue proteger e servir bem se não estiver bem consigo mesmo”, concluiu.

- Foto: Ricardo Deverson/Guarda Municipal
Segurança pública como chave para o progresso
A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, avaliou que a segurança pública é condição para o desenvolvimento. “Segurança é o que as pessoas mais querem hoje, porque é a chave para o progresso sustentável, a chave para abrir as portas da confiança que as pessoas precisam”, afirmou.
Ela também destacou o caráter estratégico dos investimentos e afirmou que a segurança não é custo, mas investimento no futuro.
Durante o evento, o secretário de Defesa Social e Trânsito de Curitiba, Rafael Ferreira Vianna, pontuou que a transição para o conceito de “Polícia Municipal” exige planejamento. “É um tema que movimenta os municípios e precisa ser tratado com seriedade para estruturar o futuro das instituições”, enfatizou.
Vianna destacou que não existe passe de mágica para a complexidade do enfrentamento à criminalidade, que envolve diversos fatores e a atuação conjunta entre órgãos.
Fortalecimento institucional e diretrizes da iniciativa
O Programa Município Mais Seguro foi estruturado para fortalecer as capacidades institucionais dos municípios, apoiar ações de prevenção e enfrentamento à violência e qualificar as Guardas Municipais. A iniciativa também prioriza o fortalecimento dos profissionais, com atenção à saúde biopsicossocial, e a articulação entre as instituições nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Entre as diretrizes, destacam-se o policiamento comunitário, a resolução pacífica de conflitos, o atendimento humanizado, a gestão por resultados, a participação comunitária e o uso diferenciado da força.
Os eixos de atuação abrangem gestão e governança, desenvolvimento de capacidades institucionais, formação profissional e valorização dos agentes. Os municípios aderentes terão acesso a cursos presenciais e integrados, com foco na prevenção da violência e no uso qualificado da força.
Entre essas ações, estão os cursos de Operador de Polícia Comunitária Aplicada; de Atuação nas Patrulhas Maria da Penha; e de capacitação nacional de Operador de Uso Diferenciado da Força.
Investimento e valorização profissional
Com investimento nacional estimado em R$ 170,6 milhões, a iniciativa amplia o acesso a projetos como o de Polícia Comunitária e o de Qualificação da Força.
Entre essas ações, está o Escuta Susp, que oferece atendimento psicológico e psiquiátrico remoto e anônimo aos profissionais da área. A iniciativa integra o Sistema Único de Segurança Pública e busca ampliar a atuação conjunta entre União e municípios, com foco em resultados práticos para a população.
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MEC reconhece iniciativas que fortalecem alimentação escolar no país
O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realizou, nesta terça-feira, 23 de junho, o Prêmio PNAE 2026, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF). A premiação reconheceu as iniciativas que fortaleceram o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ampliaram o acesso dos estudantes a uma alimentação adequada, saudável e de qualidade.
O evento reuniu em torno de mil pessoas, entre gestores, nutricionistas, merendeiras, agricultores familiares, pesquisadores e representantes da comunidade escolar. A programação incluiu a entrega de premiações e homenagens a ações voltadas à educação alimentar e nutricional, à participação social e ao incentivo à agricultura familiar, além de reconhecer as experiências que melhoram a alimentação oferecida nas escolas públicas.
A primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, que também é embaixadora da Alimentação Escolar Brasileira e Campeã da Boa Vontade da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) contra a fome, participou remotamente da cerimônia e destacou o protagonismo do Brasil na área da alimentação escolar.
“Tenho muito orgulho de dizer que, quando o assunto é alimentação escolar, o Brasil lidera pelo exemplo. Eu sempre falo isto em todas as conversas internacionais e em todas as minhas falas nos eventos em que eu sou convidada a participar: ‘nós lideramos pelo exemplo na alimentação escolar’”.
Na sequência, o secretário-executivo do MEC, Rodolfo Cabral, ressaltou o papel estratégico do PNAE na promoção da aprendizagem, da saúde e da inclusão social dos estudantes. “O Programa Nacional da Alimentação Escolar, nosso PNAE, é um dos pilares desse esforço. É um programa que chega a todos os municípios brasileiros, dialoga com diferentes realidades e impacta diretamente a vida de milhões de estudantes”.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, ressaltou os avanços alcançados pelo PNAE nos últimos anos, resultado da prioridade dada pelo governo federal às áreas de segurança alimentar e educação. Ela recordou que a retomada das instâncias de participação social ligadas à alimentação escolar foi uma das primeiras medidas adotadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023, reforçando a gestão participativa e o diálogo com a sociedade.
“A alimentação escolar vai muito além da oferta de refeições. Ela representa cuidado, segurança alimentar, fortalecimento da agricultura familiar e compromisso com a permanência dos estudantes na escola. Cada avanço no PNAE reflete a prioridade que o governo federal tem dado à educação e à garantia de direitos”.
Premiações – Foram premiadas as melhores receitas da alimentação escolar. A iniciativa valorizou o trabalho de merendeiras, merendeiros e nutricionistas, responsáveis pela alimentação dos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, 55 receitas foram premiadas em todo o país. Cada merendeira vencedora recebeu R$ 5 mil, enquanto as escolas contempladas receberam R$ 8 mil para investimentos em equipamentos e melhorias na infraestrutura das cozinhas escolares.
O Prêmio contou ainda com painéis sobre o papel da alimentação escolar no combate à má nutrição, à promoção da educação alimentar e nutricional e à participação social para garantir o direito à alimentação adequada. Além disso, houve uma discussão sobre os desafios e as perspectivas para o futuro da alimentação escolar brasileira.
Educação alimentar – O evento também destacou a Jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN). A ação incentiva escolas públicas de todo o país a desenvolverem atividades educativas que promovam hábitos alimentares saudáveis e fortaleçam a relação entre alimentação, educação e cidadania.
Na 7ª edição, a Jornada mobilizou 2.838 escolas públicas de todo o país, das quais 817 concluíram todas as etapas previstas. Ao todo, 20 experiências foram selecionadas e receberão premiação de R$ 10 mil cada.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE
Fonte: Ministério da Educação


