O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), divulgou o Edital Conjunto nº 6/2026 para a implementação do Observatório da Educação Inclusiva (Obeduc-EI). Docentes de instituições de ensino superior (IES) públicas de todo o Brasil poderão submeter propostas entre os dias 24 de agosto e 5 de outubro.

As propostas deverão ser enviadas exclusivamente por meio do Sistema de Inscrições da Capes. Informações sobre a submissão de propostas e o cronograma poderão ser obtidas pelo e-mail [email protected].

Os docentes interessados em encaminhar propostas deverão atender aos seguintes critérios:

1. Ser docente doutor em efetivo exercício no magistério superior, integrante do quadro permanente de pessoal da instituição coordenadora;
2. Estar credenciado como membro permanente em programa de pós-graduação stricto sensu em Educação ou em Ensino da instituição coordenadora, recomendado pela Capes;
3. Possuir produção acadêmica e experiência comprovada em pesquisa na área de Educação Especial Inclusiva;
4. Ter disponibilidade para ser o responsável pela coordenação da rede durante toda a vigência do projeto;
5. Não estar inadimplente junto à Capes ou à Administração Pública Federal, com registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) ou no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

O Observatório da Educação Especial Inclusiva (Obeduc-EI) integra a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (Reneei) e tem como objetivos:

• Apoiar a constituição de uma rede de IES públicas, de abrangência nacional e composição diversa, dedicada à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e às políticas públicas de Educação Especial Inclusiva nas três esferas de governo;
• Produzir indicadores para o monitoramento e o aperfeiçoamento da PNEEI, incluindo indicadores de qualidade da oferta e da aprendizagem dos estudantes da educação especial, além de subsidiar as redes de ensino dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com relatórios técnicos e pedagógicos sobre sua implementação;
• Fomentar a construção de conhecimento multidisciplinar, com participação social, aplicado à Educação Especial Inclusiva e às políticas públicas relacionadas à área.

As bolsas serão implementadas pela Capes diretamente aos beneficiários, observando o valor global de R$ 8 milhões. A duração máxima da execução das atividades prevista na proposta é de 36 meses, exceto para a modalidade de pós-doutorado, cujo limite é de 24 mensalidades. Os valores de cada modalidade podem ser consultados no edital.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação