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Silveira detalha medidas do Governo do Brasil para conter impacto da guerra nos combustíveis

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, detalhou nesta segunda-feira (6/4), em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o conjunto de medidas adotadas pelo Governo do Brasil para mitigar os impactos da alta internacional dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio. Ao lado dos ministros da Fazenda, Dario Durigan, do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, Silveira apresentou o pacote de ações liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltado à proteção do consumidor, à estabilidade de preços e à garantia do abastecimento nacional.

As medidas foram formalizadas por meio de Medida Provisória, Projeto de Lei e decretos presidenciais e atuam de forma integrada em diferentes frentes da cadeia de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, no enfrentamento de práticas abusivas e no fortalecimento da soberania energética do país.

“É mais uma demonstração da proatividade e da diligência do nosso governo, liderado pelo presidente Lula, frente às oscilações tão negativas de uma guerra tão irresponsável. São medidas tributárias e regulatórias para minimizar esses impactos, inclusive com ações coercitivas contra quem atentar contra a economia popular”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.

Diesel

Entre as principais ações, a nova Medida Provisória amplia significativamente os mecanismos de subvenção ao diesel, com o objetivo de garantir o abastecimento e reduzir pressões inflacionárias.

A subvenção geral ao combustível foi elevada de R$ 0,32 para R$ 1,12 por litro até 31 de maio, com acréscimo de R$ 0,80 aplicável a produtores e importadores. 

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Além disso, foi instituído um incentivo adicional de R$ 1,20 por litro para importadores, com custeio compartilhado entre União e Estados, fortalecendo a viabilidade da importação e ampliando a oferta no mercado interno.

As medidas têm caráter temporário, com duração inicial até o fim de maio, podendo ser prorrogadas conforme a evolução do cenário internacional.

Gás de cozinha

Para mitigar o impacto direto sobre as famílias brasileiras, o Governo do Brasil também instituiu uma subvenção inédita para o gás de cozinha (GLP).

A medida prevê o pagamento de R$ 850 por tonelada de GLP importado, com dotação de R$ 330 milhões, buscando equalizar o preço do produto importado ao nacional e reduzir os efeitos da alta internacional. 

Na prática, o subsídio pode representar cerca de 30% do valor do produto na saída das refinarias, contribuindo para preservar o acesso das famílias ao gás de cozinha.

Fiscalização reforçada

O pacote também endurece as regras de fiscalização e punição a práticas abusivas no setor de combustíveis.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a ter poder para interditar estabelecimentos em casos de irregularidades graves, além de aplicar penalidades mais rigorosas. A Medida Provisória institui ainda a responsabilização solidária, permitindo que sócios e administradores sejam punidos diretamente.

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“Agora, não só o agente no seu CNPJ, mas também no CPF, aqueles empresários que venham a infringir as leis da economia popular passam a ser punidos. A ANP passa a poder, por exemplo, interditar estabelecimentos. Antes, tinha apenas o direito de multar”, destacou Silveira.

As infrações também passam a ser comunicadas obrigatoriamente ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), fortalecendo o combate a práticas anticoncorrenciais como cartelização e manipulação de preços.

Além disso, as multas serão agravadas de forma proporcional ao ganho econômico obtido irregularmente, ampliando o caráter dissuasório das sanções.

Proteção ao consumidor

Segundo o ministro, as medidas reforçam o compromisso do Governo do Brasil com a população, especialmente diante de um cenário internacional adverso.

“Estamos atuando de forma coordenada para proteger o consumidor e garantir o abastecimento. O Brasil segue adotando respostas firmes e responsáveis para enfrentar os efeitos de uma crise internacional, preservando o acesso da população aos combustíveis e ao gás de cozinha”, afirmou.

 O conjunto de ações integra a estratégia do Governo do Brasil de responder com rapidez aos choques externos, combinando proteção social, segurança energética e estabilidade econômica.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Enem possibilita que estudantes façam exame em Classe Hospitalar

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Um problema de saúde que necessita de um longo tratamento ou uma doença que exige o isolamento não precisa ser um impeditivo para que o estudante consiga participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para esses casos, o Ministério da Educação (MEC) possibilita que o participante faça a prova no ambiente hospitalar, sem necessidade de deslocamento e com toda a estrutura essencial para garantir a segurança e a tranquilidade dos pacientes. Para isso, é necessário que o participante tenha solicitado, no ato da inscrição, a aplicação em classe hospitalar e que o hospital tenha emitido uma declaração garantindo a aplicação em espaço escolar e com total segurança.

A estudante Ana Clara Martinez, 18 anos, de Mogi das Cruzes (SP), tem um tumor no nervo óptico que faz com que ela tenha dificuldades visuais nos dois olhos. Ela fará o Enem no hospital pela terceira vez e comentou sobre essa experiência. “Na primeira vez, no momento da inscrição, eu solicitei para fazer a prova ampliada, mas o meu déficit visual me atrapalhou muito e eu não consegui concluir a redação. No ano seguinte, em decorrência do meu problema de saúde, eu descobri que tinha direito não só à prova ampliada, mas também a um escriba, um leitor e tempo extra de prova, o que melhorou muito minha experiência com o Enem. Neste ano, eu vou seguir por esse caminho mais uma vez, com o objetivo de conseguir cursar psicologia”, completou.

Ana Clara recebe diploma da Escola Móvel
Ana Clara recebe diploma da Escola Móvel
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Anualmente, cerca de 50 candidatos solicitam a aplicação do exame em hospitais, por motivos que vão desde o tratamento de um câncer a patologias que exigem imunossupressão ou transplantes. No momento da inscrição no Enem, o estudante deve realizar o pedido de atendimento especial, contendo laudo médico assinado, com diagnóstico e justificativa da internação. Na solicitação, precisa constar uma declaração do hospital informando a disponibilidade de instalações adequadas à realização da prova e a confirmação da internação do estudante. 

Classe Hospitalar – As Classes Hospitalares surgiram para garantir a continuidade ao processo de aprendizagem de estudantes que estejam impossibilitados de frequentar a escola em razão de tratamento de saúde. A modalidade foi criada para atender à legislação educacional que reconhece que a condição clínica do estudante não pode representar obstáculo ao acesso, à permanência e à continuidade da vida escolar. Cabe às redes de ensino garantirem aos educandos o atendimento educacional em ambiente hospitalar, segundo suas singularidades e demandas, contando com professores e equipes multiprofissionais.  

Próximo de completar o 3º ano do ensino médio, o estudante João Paulo da Cruz, 18 anos, de São Paulo, foi aluno da Escola Móvel do Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer (Graacc) durante o tratamento de tumor e participará do exame pela segunda vez. A mãe dele, Rosangela da Cruz, destacou o papel da classe hospitalar na trajetória do filho. “Em decorrência do tratamento, João precisou ficar dois anos afastado da escola comum. Nesse período, ele conseguiu seguir com estudos por meio da classe hospitalar, que se preocupa não só em cuidar dos pacientes, mas também garantir que eles não tenham atrasos educacionais, que estejam preparados para regressar ao ensino regular e até que consigam realizar o Enem”, finalizou.

João Paulo e Rosangela na comemoração de 18 anos do estudante
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Para aderir a uma Classe Hospitalar, o estudante precisa estar matriculado na escola de ensino regular, que manterá contato constante com as equipes que atuam nas unidades de saúde. Os profissionais que trabalham nos hospitais enviarão informações pedagógicas, como relatórios, notas e registros de frequência, para as escolas, com o objetivo de assegurar o alinhamento de conteúdos, facilitar o retorno dos estudantes, dar continuidade ao ensino e evitar a reprovação por faltas ou atrasos pedagógicos. 

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é utilizado como mecanismo de acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam os resultados do Enem como critério único ou complementar em seus processos seletivos. As notas individuais do exame podem, ainda, ser utilizadas em processos seletivos de instituições de educação superior portuguesas que possuem acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para o aproveitamento dos resultados do Enem. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 

Fonte: Ministério da Educação

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