Brasília, 16/09/2025 – A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), lançaram, nesta semana, o curso “Direito dos consumidores ‒ apostadores e as bets: além do jogo”. Com o objetivo de orientar os apostadores a reconhecer o funcionamento legal do mercado regulado, compreender seus direitos e deveres e adotar práticas de consumo consciente e responsável, a capacitação gratuita e online é fruto de Acordo de Cooperação assinado pelas duas secretarias em fevereiro deste ano.

As inscrições vão até 20 de outubro, no site da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), com necessidade de realização prévia de cadastro no mesmo site. As aulas vão oferecer informações essenciais para identificar as empresas de apostas autorizadas, conhecer suas obrigações e algumas regras que regem essa atividade, além de orientações sobre como evitar riscos em plataformas ilegais, que deixam o consumidor sem proteção.

Para o secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, a iniciativa reforça a transparência e a segurança do mercado regulado. “Um dos pontos centrais do curso é mostrar, de forma clara e acessível, que apenas os sites com domínio .bet.br estão autorizados pelo Ministério da Fazenda. Isso garante que o consumidor saiba identificar as plataformas seguras e evite riscos em ambientes ilegais”, destacou.

Já o secretário nacional do Consumidor, Paulo Henrique Pereira, destaca que a ação conjunta entre as duas pastas é um avanço importante para a proteção do cidadão. “O lançamento deste curso é um passo fundamental para que os consumidores tenham acesso a informação de qualidade e possam exercer plenamente seus direitos. Ao mesmo tempo em que fortalecemos a transparência e a segurança do mercado, estamos promovendo a educação para o consumo responsável, prevenindo abusos e protegendo a saúde financeira e mental dos cidadãos”, reforçou.

O curso vai de 27/10 a 1º/12, em formato EAD, com 30 horas de duração e certificado da Universidade de Brasília (UnB). O conteúdo está organizado em cinco módulos:

• O que são apostas de quota fixa, histórico e como funciona este mercado
• Navegando no ambiente “.bet.br” – Os seus direitos
• Navegando no ambiente “.bet.br” – O jogo responsável
• Navegando no ambiente “.bet.br” – Sua saúde mental
• Navegando no ambiente “.bet.br” – Sua saúde financeira

Ao final da formação, espera-se que o participante esteja preparado para compreender as regras do mercado regulado, reconhecer os riscos do consumo em ambientes não autorizados, adotar práticas seguras e exercer de forma plena seus direitos como consumidor-apostador.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública