O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, coordenou uma operação de fiscalização entre os dias 26 e 30 de maio que resultou no resgate de seis trabalhadores em condições análogas à escravidão. A ação ocorreu em uma granja localizada no município de Caruaru, em Pernambuco, e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).

Segundo a equipe de fiscalização, os trabalhadores, oriundos de diferentes municípios do interior de Pernambuco, foram contratados para atividades como carregamento e descarregamento de caminhões, abate de aves e distribuição de aves vivas e abatidas em feiras populares da região.

Os alojamentos oferecidos aos trabalhadores eram precários e representavam sérios riscos à saúde. Parte do grupo estava abrigada em um galpão improvisado, utilizado para o armazenamento de pneus, carrocerias de caminhão e sacas de esterco. O local não apresentava condições mínimas de higiene, não havia fornecimento de água potável ou filtrada, e os colchões, sujos, eram dispostos diretamente sobre caixotes utilizados para o transporte de galinhas. Não foram fornecidos itens básicos como roupas de cama ou armários, e o espaço não dispunha de instalações sanitárias.

Nenhum dos trabalhadores tinha registro em carteira de trabalho. Eles dormiam em um ambiente de terra batida, compartilhado com materiais diversos armazenados pelo empregador, em total descumprimento das normas trabalhistas e de segurança.

Além das condições degradantes de moradia, a fiscalização constatou graves irregularidades no ambiente de trabalho, como a ocorrência de acidentes não comunicados e a completa ausência de medidas de segurança. Em um dos casos, um trabalhador foi atingido no olho por uma barra metálica, sem que o acidente tivesse sido formalmente registrado. Também foram identificadas atividades realizadas em altura superior a dois metros, sem qualquer sistema de proteção contra quedas.

Os trabalhadores utilizavam apenas chinelos e não receberam Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) compatíveis com as tarefas desempenhadas. Diante das irregularidades, os auditores fiscais do Trabalho interditaram duas máquinas utilizadas na etapa de depenagem de aves, devido à inexistência de dispositivos de segurança nas zonas de risco.

Rescisão contratual e responsabilização do empregador

Após o resgate, foram realizadas as rescisões dos contratos de trabalho. O empregador foi notificado a pagar o total das verbas rescisórias, no valor de R$ 291 mil, no prazo de até dez dias após a comunicação formal. O MTE também cadastrou os trabalhadores para o recebimento de três parcelas do seguro-desemprego especial, destinado a vítimas de trabalho análogo à escravidão.

A empresa será alvo de uma ação civil pública, após recusar-se a firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o valor estipulado pelo MPT como indenização pelos danos causados. Os trabalhadores resgatados foram encaminhados aos serviços de assistência social dos municípios e do estado, para atendimento prioritário.

Dados sobre o combate ao trabalho análogo à escravidão

Desde a criação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, estrutura central do combate ao trabalho escravo no Brasil, em maio de 1995, mais de 65 mil trabalhadores já foram resgatados de condições análogas à escravidão. As informações oficiais sobre essas ações estão disponíveis no Radar do Trabalho Escravo, plataforma da Secretaria de Inspeção do Trabalho: https://sit.trabalho.gov.br/radar.

Denúncias

Casos de trabalho escravo podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br. A ferramenta foi lançada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e tem como objetivo fortalecer o combate a esse tipo de violação por meio da participação da sociedade.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego