Webinário apresenta balanço do Novo PAR e perspectiva para 2026

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22 de dezembro de 2025

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta segunda-feira, 22 de dezembro, um webinário para apresentar o balanço das ações do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) e as perspectivas para 2026. A transmissão ocorreu no canal do MEC no YouTube e integrou a estratégia de formação continuada dos articuladores da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo PAR (RenaPAR), iniciativa voltada ao fortalecimento da gestão educacional em estados e municípios.

O webinário de balanço encerra um ciclo de sete webinários formativos realizadas em 2025. Ao longo do percurso apresentado no webinário, foram destacadas ações estruturantes que contribuíram para a preparação dos articuladores. Entre elas, a formação imersiva realizada em Itajubá (MG), a formação contínua com apoio do Avamec Interativo, sete encontros síncronos e sete lives promovidas pelo MEC, além do estudo dos materiais oficiais para aprofundamento sobre o Novo PAR. O processo também incluiu momentos de compartilhamento de práticas e apoio entre os pares, fortalecendo a atuação em rede.

Leia mais: MEC realiza formação sobre etapa de planejamento do Novo PAR

Esse percurso formativo esteve diretamente articulado às ações de assistência técnica desenvolvidas junto aos municípios para o Novo PAR. Os articuladores da RenaPAR atuaram no planejamento e na execução da assistência técnica, com apoio e coordenação dos coordenadores da rede. Nesse contexto, foram realizadas reuniões virtuais e presenciais entre articuladores, coordenadores e equipes municipais, bem como orientações sobre o uso do sistema do Novo PAR. As ações também estimularam o planejamento participativo e colaborativo nos territórios, com acompanhamento dos planos municipais por meio de ferramentas como o Power BI.

Como parte do processo de monitoramento e organização do trabalho, já foram entregues dois relatórios de atividades, com um terceiro em fase final de elaboração. As atividades da RenaPAR vêm sendo integradas às rotinas de trabalho das redes de ensino, contribuindo para a institucionalização do planejamento e para o fortalecimento da gestão educacional.

Para o coordenador-geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João César, o trabalho desenvolvido até o momento representa a base para a consolidação da política. “O que nós temos feito até aqui é plantar a semente de uma rede que a gente tem certeza que vai ser muito fortalecida ao longo desses quatro anos de vigência do quinto ciclo do PAR”, afirmou.

Durante o webinário, também foram apresentadas as perspectivas para 2026, quando o Novo PAR avançará para as etapas de execução e monitoramento. Esse processo incluirá diagnósticos, avaliação e ajustes do planejamento, além da oferta de novos percursos formativos. O MEC também prevê o fortalecimento dos canais de compartilhamento, atendimento e suporte às redes de ensino, ampliando o apoio técnico a estados e municípios na implementação das ações previstas.

Portaria reforça governança do Novo PAR – A Portaria MEC nº 842/2025, publicada no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (22), institui um grupo de trabalho consultivo com a finalidade de propor aprimoramentos normativos e de governança para o desenvolvimento do quinto ciclo do Plano de Ações Articuladas (PAR), referente ao período de 2025 a 2028. O grupo terá como atribuições a proposição de um modelo de governança; a definição de cronograma de implementação; a estruturação do sistema informatizado do Novo PAR; e a elaboração de diretrizes para os critérios de apoio técnico e financeiro às redes públicas de educação básica dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Composto por representantes de diferentes secretarias e entidades vinculadas ao MEC, o grupo de trabalho terá prazo de atuação de até 18 meses, podendo ser prorrogado. Entre os resultados esperados está a formulação de uma proposta de novo decreto de regulamentação do PAR, fortalecendo a articulação entre os entes federados e o regime de colaboração. A portaria dialoga diretamente com as ações apresentadas no webinário, ao reforçar a institucionalização do Novo PAR e dar sustentação normativa às etapas de execução, monitoramento e avaliação previstas para os próximos anos.

Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas consiste em um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, implementado em ciclos de quatro anos e com foco na melhoria da qualidade da educação. Em fevereiro de 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi reformulado em relação aos ciclos anteriores. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretária de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

MEC e FNDE avançam na modernização das prestações de contas

Publicados

2 horas atrás

20 de abril de 2026

Por

Da Redação

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tem fortalecido a modernização da análise de prestações de contas dos programas educacionais com foco em inovação, gestão de riscos e maior eficiência no controle dos recursos públicos destinados à educação.

O trabalho começou ainda em 2024, com o levantamento detalhado do estoque de prestações de contas existente no órgão, que acumulava mais de quinze anos de passivo. A partir desse diagnóstico, duas medidas principais foram adotadas.

A primeira foi a automatização da forma como os entes realizam a prestação de contas, permitindo análises mais céleres, por meio da parceria com o Banco do Brasil e da implantação da solução BB Gestão Ágil.

A segunda medida foi o fortalecimento da articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), que resultou na revisão das regras sobre tomada de contas especial e prescrição, formalizada pela Instrução Normativa nº 48, de 27 de novembro de 2024.

Com esses avanços, o FNDE passou a adotar novas frentes de atuação que ampliaram a capacidade de análise, reduziram passivos históricos e fortaleceram os mecanismos de controle e transparência.

Ampliação das análises pelo modelo Malha Fina – O resultado mais expressivo ocorreu com a publicação da Portaria nº 1.146, de 27 de dezembro de 2024, que estabeleceu a segunda aplicação do modelo Malha Fina no FNDE.

A medida reforça o compromisso da autarquia com a gestão de riscos ao aprimorar a identificação de inconsistências nos documentos apresentados pelos gestores públicos, ampliando a capacidade de detectar erros e possíveis fraudes e assegurando a correta aplicação dos recursos destinados à educação.

Nesta segunda aplicação, 101.304 prestações de contas foram homologadas, o que representa mais de 68% do escopo de passivo analisado. O resultado gerou um benefício financeiro de R$ 1.942.656.911,02 aos cofres públicos.

O impacto demonstra a eficiência da ferramenta na recuperação de valores que poderiam ser mal aplicados ou não utilizados adequadamente, fortalecendo a governança e a transparência na execução das políticas públicas educacionais.

Convênios com uso da plataforma Transferegov – Também em 27 de dezembro de 2024, foi publicada a Portaria FNDE nº 1.148/2024, que estabeleceu novos limites de tolerância ao risco por faixas de valor na análise informatizada das prestações de contas de convênios operacionalizados no Transferegov.br até 30 de junho de 2023, conforme previsto na Portaria Conjunta MGI/CGU nº 41/2023.

A medida permite a homologação informatizada de até 161 prestações de contas, de um total de 164 convênios analisados, já que três foram considerados não elegíveis pelas condições metodológicas estabelecidas.

O valor total dos recursos envolvidos soma R$ 133,6 milhões. Desse montante, cerca de 70%, o equivalente a R$ 92,3 milhões, correspondem a 127 convênios das faixas A e B que não apresentaram ocorrências em trilhas de auditoria da CGU e estão habilitados para análise automatizada.

Outros 34 convênios, que totalizam R$ 23,4 milhões, ainda apresentam pendências em trilhas de auditoria, mas poderão ser habilitados posteriormente após a regularização das inconsistências.

A portaria representa mais um avanço no fortalecimento dos mecanismos de controle e na racionalização da análise das prestações de contas no FNDE.

Solução BB Gestão Ágil – Outro importante instrumento de modernização é o BB Gestão Ágil, ferramenta do Banco do Brasil adotada pelo FNDE para simplificar a prestação de contas de repasses da educação, especialmente no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), conforme previsto na Resolução CD/FNDE nº 7/2024.

A plataforma permite o acompanhamento digital dos recursos, a categorização das despesas e a realização da prestação de contas de forma mais ágil, reduzindo burocracias e facilitando o trabalho dos gestores locais.

Com isso, o processo se torna mais transparente, eficiente e acessível, contribuindo para diminuir erros formais, acelerar análises e fortalecer a regularidade na execução dos programas educacionais.

Como exemplo, no início dos trabalhos, o PNAE contava com cerca de 60 mil prestações de contas pendentes, sendo parte delas com mais de 15 anos de tramitação dentro do órgão, totalizando mais de R$ 40 bilhões distribuídos ao longo desse período.

Com a utilização dessas medidas, além da aplicação da IN TCU nº 48/2024, esse número caiu para 45 mil prestações de contas, com valor estimado em R$ 28 bilhões. Isso significa que, em pouco mais de um ano de trabalho, 25% do passivo foi solucionado, com expectativa de ganhos de escala ainda maiores nos próximos anos.

Cooperação com a CGU e reconhecimento nacional – A modernização das análises de prestação de contas no FNDE teve início em 2020, com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a autarquia e a Controladoria-Geral da União (CGU).

O objetivo da parceria foi desenvolver mecanismos mais eficientes para verificar a correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação em todo o país, com base em critérios de gestão de riscos e automação de processos.

A partir desse acordo, foi publicada a Resolução CD/FNDE nº 20/2021, que instituiu oficialmente o modelo Malha Fina no FNDE, com a primeira aplicação efetivada pela Portaria nº 101/2022.

Na ocasião, mais de 60 mil prestações de contas foram homologadas, gerando um benefício financeiro estimado em R$ 800 milhões para a autarquia.

Com a segunda aplicação do modelo, formalizada pela Portaria nº 1.146/2024, os resultados foram ainda mais expressivos. Foram 101.304 prestações de contas homologadas e um benefício financeiro de R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos, mais que o dobro do impacto registrado na primeira etapa.

A iniciativa foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), consolidando o FNDE como referência em modernização da gestão pública e no uso de inteligência aplicada ao controle de recursos da educação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC e do FNDE

Fonte: Ministério da Educação

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