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Webinário debate etapa de planejamento do Novo PAR

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O Ministério da Educação (MEC) realiza na terça-feira, 24 de fevereiro, um webinário para mobilizar redes de educação sobre o fechamento da etapa de planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (PAR). O encontro terá transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e do Conviva Educação, a partir das 15h (horário de Brasília), e é realizado em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).  

A transmissão também tem o objetivo de lembrar para estados e municípios que o prazo foi ampliado e que as redes de ensino têm até sexta-feira, 27 de fevereiro, para concluir esta etapa do programa. A medida teve como objetivo assegurar que todos tivessem tempo suficiente para revisar diagnósticos, alinhar propostas e validar o planejamento junto às equipes técnicas, garantindo maior qualidade e consistência às informações registradas no sistema.   

O evento é destinado a dirigentes municipais de educação, coordenadores do Novo PAR e técnicos das secretarias municipais. 

Participantes – Estarão presentes a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; o presidente nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins; o diretor de Apoio à Gestão Educacional substituto e coordenador geral de Apoio às Redes de Educação Básica do MEC, João Cesar da Fonseca; a Secretária de Educação do município de Cocal dos Alves (PI), Gillane Fontenele Cardoso e, também, representantes da Renapar, com incentivos a boas práticas de planejamento. 

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Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação.   

É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado, a construção de escolas e creches, a formação de professores e profissionais da educação, entre outras.    

O PAR é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores com foco na equidade educacional, participação e colaboração. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entregou, nesta quinta-feira (18), a 12ª Casa do Trabalhador do país, localizada em Belém (PA). Situada na Travessa Padre Eutíquio, nº 1308, a unidade faz parte do processo de modernização e padronização das agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine), iniciativa iniciada pelo Governo Federal em 2023.

Durante a cerimônia de inauguração, o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, destacou que a nova estrutura reúne diversos serviços essenciais em um só lugar e anunciou que mais unidades serão entregues em todo o território nacional até o final do ano.

“O que nós queremos não é apenas o trabalhador empregado, mas que ele tenha perspectivas reais de ascensão econômica e social”, afirmou Macena.

Com a modernização das agências, o MTE busca resgatar o papel central das políticas de trabalho e estabelecer um novo padrão na prestação de serviços públicos, garantindo que o cidadão encontre, em um único ambiente, uma oferta integrada e simplificada de serviços, facilitando a rotina de quem mais necessita do apoio do Estado.

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Estrutura moderna e acessível

A Casa do Trabalhador de Belém possui 450 m² de área construída. O espaço conta com uma recepção com capacidade para 40 pessoas sentadas, balcão de triagem, 12 guichês de atendimento presencial e cinco postos de autoatendimento.

A estrutura dispõe ainda de salas exclusivas para convocação e captação de vagas, atendimento psicológico, pré-seleção e salas de treinamento. O espaço é totalmente adaptado para pessoas com deficiência (PcD), além de contar com bicicletário e estacionamento próprio.

Nova carta de serviços

No local, a população terá acesso a serviços como intermediação de mão de obra, habilitação para o seguro-desemprego, orientações trabalhistas, emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atendimento voltado à imigração.

O espaço também disponibiliza ações de qualificação social e profissional, além de iniciativas de incentivo ao empreendedorismo e à economia solidária.

Além disso, a unidade conta com um Laboratório de Informática para a realização de cursos a distância e uma área de Autoatendimento Orientado, onde a equipe do Sine auxiliará os cidadãos no acesso aos serviços disponíveis em ambientes virtuais.

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A unidade oferece ainda atendimento especializado de assistentes sociais e psicólogos, ampliando o suporte oferecido aos trabalhadores e à população em busca de oportunidades, orientação e acesso às políticas públicas de emprego e renda.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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