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Webinário debate Painel de Resultados do Novo PAR

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoverá, na próxima segunda-feira, 24 de novembro, o quinto webinário da série de transmissões formativas voltadas aos articuladores da Rede Nacional de Assistência Técnica e Formação do Novo Plano de Ações Articuladas (RenaPAR). A transmissão ocorrerá às 11h (horário de Brasília), pelo canal do MEC no YouTube.

Nesta edição, o encontro terá como foco o Painel de Resultados do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR), com apresentação dos indicadores que compõem a ferramenta e esclarecimentos sobre dúvidas recorrentes enviadas pelas redes de ensino. Entre os temas em destaque estão os indicadores principais do painel, a lógica de priorização adotada pelo sistema e o funcionamento dos faróis de desempenho — elementos importantes que orientam o planejamento estratégico das redes.

A formação ocorre em um momento estratégico — a etapa de planejamento do Novo PAR segue aberta até 16 de dezembro. Durante esse período, as redes devem registrar suas metas e ações a partir do diagnóstico realizado, e os indicadores do Painel de Resultados servem como referência obrigatória para direcionar decisões, organizar prioridades e orientar o uso dos recursos.

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Série de transmissões formativas – Realizadas em períodos quinzenais, as transmissões integram a estratégia de formação continuada dos articuladores da RenaPAR, disponibilizando orientações técnicas, atualizações e aprofundamentos sobre temas relacionados ao Novo PAR. A última transmissão apresentou as políticas prioritárias do MEC, reforçando o compromisso do ministério com o fortalecimento das redes de ensino.

O webinário da segunda-feira (24) dará continuidade a esse esforço, contribuindo para que estados e municípios utilizem o Painel de Resultados como ferramenta central na construção de planejamentos mais eficazes e alinhados às necessidades educacionais identificadas.

Novo PAR – O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação. É implementado em ciclos de quatro anos. Em fevereiro de 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que foi reformulado em relação aos ciclos anteriores. 

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O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, é o órgão responsável pelo gerenciamento tático e operacional dos Módulos do PAR no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Além disso, cabem às áreas técnicas do FNDE e do MEC a análise da coerência entre o que foi solicitado e os dados do Censo Escolar, verificando a viabilidade e a necessidade das demandas de acordo com o diagnóstico da realidade local informada pelos órgãos municipais e estaduais. A partir dessa validação, tem-se o PAR para o município e o estado ou o Distrito Federal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais

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O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.

O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.

A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.

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Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.

Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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