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CAMPO NOVO DO PARECIS

Executivo envia à Câmara proposta para construção de moradias populares destinadas às famílias de baixa renda.

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CAMPO NOVO DO PARECIS

O prefeito Edilson Antônio Piaia encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 58/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias e a alienar áreas públicas para a construção de unidades habitacionais de interesse social.
A proposta visa reduzir o déficit habitacional e ampliar o direito à moradia digna em Campo Novo do Parecis, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e as diretrizes de políticas habitacionais nacional e estadual.

O projeto prevê a formalização de parcerias com a MT Participações e Projetos S.A. (MTPAR) e com empresas selecionadas por meio de chamamento público. Também contempla a concessão de uso e a alienação gratuita de lotes diretamente aos beneficiários, garantindo segurança jurídica e transparência no processo.

Para incentivar os empreendimentos, a lei autoriza isenções tributárias temporárias sobre ISSQN, ITBI, IPTU e taxas municipais, além da possibilidade de contrapartida do Município em obras de infraestrutura e valorização dos terrenos.

As áreas destinadas à construção estão localizadas no Parque dos Girassóis (26.276,90 m²) e no Jardim Itália II (10.000,06 m²), conforme matrículas registradas em cartório. As moradias serão destinadas prioritariamente às famílias de baixa renda, cadastradas no Sistema Habitacional de Mato Grosso (SiHabMT) e enquadradas nos programas federal e estadual.

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Segundo o prefeito Edilson Piaia, o projeto representa um avanço significativo na política pública de habitação, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Agora, a proposta segue para apreciação e votação dos vereadores na Câmara Municipal.

Fonte: Prefeitura Campo Novo do Parecis – MT

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MAIO AMARELO ENCONTRO PELA VIDA NO TRÂNSITO

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Maio Amarelo 2026
O “Encontro pela Vida no Trânsito” foi realizado na noite desta terça-feira (26), na Câmara Municipal de Vereadores, marcando o encerramento das atividades integradas da 13ª edição do Maio Amarelo em Campo Novo do Parecis. O evento reuniu representantes da sociedade civil, órgãos de saúde e segurança pública, entidades, associações, estudantes e membros dos poderes Executivo e Legislativo municipal.

Com o tema “No trânsito, enxergar o outro é salvar vidas”, a campanha teve como objetivo conscientizar a população sobre o alto índice de acidentes, mortes e feridos no trânsito do município, incentivando atitudes responsáveis para a preservação de vidas. A cor amarela, símbolo do movimento, representa atenção e advertência no trânsito, reforçando a importância de condutas seguras por parte de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Durante o encontro, foram realizadas palestras educativas voltadas à conscientização no trânsito, além de atividades práticas de segurança viária, destacando os riscos da condução de veículos sob efeito de álcool. Também houve sorteios de brindes aos participantes. A Auto Escola Brasil contribuiu com o sorteio de duas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), enquanto a empresa Parecis Motos realizou o sorteio de um capacete e quatro trocas de óleo para motocicletas.

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Ao longo do mês de conscientização, o DMTU promoveu diversas ações educativas e de fiscalização, entre elas blitz educativas, palestras em empresas e atividades de orientação no trânsito. As ações contaram com o apoio da imprensa local, das redes municipal e estadual de ensino e de diversas instituições parceiras, como a 16ª Companhia Independente da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Judiciária Civil, SAMU, ACIC-CDL, Moto Clube Estradeiros do Parecis, Insanos, Legendários, Polícia Penal, Agem, Desbravadores, Auto Escola Brasil, Conseg, Associação de Moradores do Jardim das Palmeiras e Parque dos Girassóis e o Conselho Municipal de Trânsito Urbano.

O DMTU reforça que as ações de conscientização e fiscalização continuarão sendo realizadas ao longo do ano, com foco na redução dos índices de acidentes e na promoção de um trânsito mais seguro para toda a população.

Fonte: Prefeitura Campo Novo do Parecis – MT

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