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Audiência Pública apresentou prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026

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Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas do 1º quadrimestre do exercício 2026. O encontro teve como objetivo apresentar os dados referentes à execução orçamentária e financeira do município nos primeiros quatro meses do ano.

A prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026, cumpre à Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.

Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). Até o mês de abril de 2026, a prefeitura arrecadou um total de R$ 246.541.423,30, o que representa 31,75% do valor previsto para o ano, que é de R$ 776.628.014,97.

De acordo com os números apresentados, as receitas tributárias, que incluem ISS, IPTU, entre outras receitas, somam R$ 55.824.550,86, ao todo. Uma porcentagem de 30,46% sobre a receita total arrecadada.

Da Administração Indireta, o Previlucas arrecadou R$ 29.261.526,60 sendo 31,40% dos R$ 93.182.768,88 previstos, enquanto o Saae fechou o quadrimestre com R$ 15.732.818,00, arrecadados, o que representa 29,54% dos R$ 53.257.113,82, também previstos até o final do ano.

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As aplicações na Saúde atingiram R$ 48.292.183,27, o que representa 33,59% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.

Na educação a aplicação é de R$ 36.637.319,67 correspondendo a 25.48% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. O mínimo estipulado até o final do ano para o segmento é de 25%. As despesas realizadas com profissionais da educação básica (com recursos do FUNDEB) é de 76,82, sendo o mínimo estipulado por lei de 70%.

A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem o limite prudencial de 60% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 43.32 % para esse fim.

O secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade de Lucas do Rio Verde, Danilo Messias fez um balanço sobre a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2026.

“Os resultados se apresentam estáveis, como o Lucas do Rio Verde sempre vem crescendo também em arrecadação, esse ano não é diferente, apesar do cenário nacional, a questão do cenário econômico não estar tão favorável. Aqui em Lucas nós temos um bom resultado e principalmente os índices financeiros e de utilização de recursos públicos, nós estamos cumprindo. Os percentuais mínimos de investimento que nós temos na área de saúde e educação e, no geral, nos norteamos pelo planejamento anual e plurianual que nós temos. Então a audiência pública mostrou os resultados favoráveis e o município continua no caminho certo para o equilíbrio econômico”, avalia o secretário.

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Assista a audiência completa no seguinte canal do Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=EMLA_oVF2hM

Confira abaixo a apresentação completa da Audiência Pública:

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Lucas do Rio Verde lança cadastro municipal para pessoas com deficiência

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Pessoas com deficiência que moram em Lucas do Rio Verde já podem fazer o Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência (CADPCD). Criado pela Prefeitura, o sistema vai ajudar o Município a conhecer melhor esse público e a planejar políticas, serviços e ações mais adequados às suas necessidades.

O cadastro pode ser preenchido pela própria pessoa ou por seu responsável legal. Em qualquer caso, deve ser informado o CPF da pessoa com deficiência. Assim, se uma mãe fizer o cadastro do filho, por exemplo, deverá usar o CPF dele.

Durante o preenchimento, também é possível solicitar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência, criada para facilitar a identificação e contribuir para o acesso aos direitos e benefícios previstos na legislação municipal.

Como fazer o cadastro

Para começar, basta acessar o sistema on-line:
https://lucasdorioverde.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&passo=2&itd=5&iagr=&ss=&erro=g#in
Selecione “CADPCD – Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência”. Se necessário, digite “CADPCD” no campo de busca. Depois, preencha as informações solicitadas, anexe os documentos obrigatórios, como documento de identidade e laudo médico, e clique em “Protocolar” para enviar.

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(Foto: Ascom Prefeitura/Reprodução)

A imagem acima mostra de forma simples como realizar o cadastro.

A análise pode levar até 60 dias. As atualizações serão encaminhadas para o e-mail informado no cadastro, por isso é importante conferir se os dados foram preenchidos corretamente e se o endereço de e-mail está válido.

Em casos de dúvidas, entre em contato pelo telefone: (65) 3548-2541

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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