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Conscientização que gera resultados: escolas municipais reduzem consumo de água e são premiadas pelo Saae

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LUCAS DO RIO VERDE

Na manhã desta quinta-feira (18), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Lucas do Rio Verde celebrou os resultados das ações desenvolvidas nas 24 escolas municipais em alusão ao Mês da Água, uma mobilização voltada à conscientização e ao cuidado com os recursos hídricos. Realizado no Auditório dos Pioneiros, o evento marcou o reconhecimento das unidades escolares que se destacaram, premiando aquelas que alcançaram os melhores índices de economia de água.

A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação e com o patrocínio da cooperativa Sicredi Ouro Verde MT/PA, que disponibilizou os recursos da premiação.

“Precisamos caminhar junto com a comunidade em prol da preservação da água. E nada melhor do que estar presente no ambiente escolar, já que as crianças representam as famílias dentro da escola. Então, tudo o que levamos para a escola, com certeza, chega também às casas dos luverdenses”, afirmou o supervisor operacional da autarquia, Marcelo Reckziegel.

Entre as ações desenvolvidas, destacam-se a pintura artística e educativa dos bueiros do município e a competição entre as escolas para incentivar a economia de água.

Nesse sentido, a Escola Municipal Érico Veríssimo se destacou ao reduzir em 12,4% o consumo durante o mês de março, o equivalente a aproximadamente 22.700 litros, ou 23 caixas d’água residenciais, conquistando o primeiro lugar. Em reconhecimento pelo seu empenho, a unidade de ensino recebeu o prêmio de R$2.500 e um troféu.

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(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

“É uma felicidade imensa receber esse reconhecimento. Nós já realizamos, a todo momento, a conscientização com as crianças e com os servidores da escola, mas intensificamos bastante essas ações ao longo da programação do Saae. Não teríamos alcançado esse resultado sem o apoio dos professores, que foram os que mais trabalharam o tema com os alunos, e de todos os profissionais que abraçaram a causa. Foi o conjunto de pequenas ações que possibilitaram que alcançássemos essa economia”, relatou a coordenadora pedagógica, Ligiane Ferreira.

A iniciativa também engajou os estudantes das cooperativas escolares, que foram convidados a exercitar a criatividade na produção de um vídeo sobre o desperdício de água, ampliando o alcance da reflexão e fortalecendo, por meio da educação digital, o compromisso coletivo com o uso responsável dos recursos hídricos. Cada uma das cooperativas recebeu R$1.000 pela dedicação.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

O aluno Júlio Daniel faz parte da CooperEça e compartilhou como foi vivenciar essa experiência. “Foi incrível. Nós juntamos os alunos da escola e os da cooperativa, e todos se engajaram muito na produção do vídeo. Essa ação do Saee nos ajuda a entender a importância de preservar, cuidar e economizar água.”

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Ao unir educação, participação e responsabilidade, as ações desenvolvidas ao longo do Mês da Água mostram que o cuidado com os recursos hídricos nasce nos pequenos gestos e se fortalece no coletivo. Ações como essa liderada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto deixa como legado uma consciência que ultrapassa os muros da escola e se espalha pelos lares luverdenses, reafirmando que preservar a água é um compromisso compartilhado com o presente e com o futuro.

Confira as escolas premiadas:

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

1º Lugar – Escola Érico Veríssimo – com 12,4% de economia no consumo da água;
2º Lugar – Escola Caminho Para o Futuro – com 9,64% de economia;
3º Lugar – CEI Paulo Freire – com 6,79% de economia;
4º Lugar – Creche Anjo da Guarda – com 2,02% de economia.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Regularidade no Cadastur passa a ser requisito para alvará de atividades turísticas em Lucas do Rio Verde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde publicou o Decreto nº 7.629, de 16 de setembro de 2026, que condiciona a concessão e a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento à comprovação de regularidade no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A exigência vale para as atividades turísticas sujeitas ao cadastro obrigatório e está em vigor desde a data de publicação.

O decreto alinha os procedimentos municipais à Lei Federal nº 11.771/2008, ao Decreto Federal nº 7.381/2010 e à Portaria MTur nº 38/2021, que definem quais prestadores devem estar cadastrados no Ministério do Turismo.

Quem precisa se regularizar

A comprovação é exigida dos estabelecimentos que exerçam efetivamente atividades das seguintes categorias:

– meios de hospedagem, como hotéis, apart-hotéis, albergues, pensões e outros alojamentos;
– agências de turismo, incluindo agências de viagens, operadores turísticos e organizadores de excursões;
– transportadoras turísticas;
– organizadoras de eventos;
– parques temáticos, aquáticos e de diversões;
– atrações e empreendimentos turísticos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer;
– acampamentos turísticos (campings);
– guia de turismo.

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O enquadramento considera a atividade efetivamente exercida pelo estabelecimento, em compatibilidade com o CNAE registrado no CNPJ. Ter apenas o código no cadastro da empresa não é suficiente para definir se a exigência se aplica.

Como comprovar

A regularidade deve ser comprovada no momento da solicitação inicial ou da renovação do alvará, com o Certificado de Cadastro ou por consulta à situação cadastral no sistema oficial do Cadastur. Manter o cadastro regular durante todo o exercício da atividade, dentro do prazo de validade previsto na legislação federal, é responsabilidade do estabelecimento.

Quem já tem alvará

Os estabelecimentos com alvará vigente na data de publicação do decreto podem continuar funcionando até o fim da validade da licença. Se a atividade estiver sujeita ao cadastro obrigatório, será preciso se regularizar no Cadastur e apresentar a comprovação na renovação do alvará.

Papel das secretarias

A Secretaria Municipal de Fazenda, responsável por expedir o alvará, verificará a regularidade no Cadastur durante a concessão ou renovação, por consulta ao sistema oficial ou pelo certificado apresentado.

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A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo fiscalizará o cumprimento do decreto e verificará a situação dos prestadores sujeitos ao cadastro, podendo realizar diligências e solicitar documentos e informações. Se houver irregularidade ou ausência de cadastro, comunicará a Secretaria de Fazenda, que adotará as providências administrativas cabíveis quanto ao alvará, conforme a legislação municipal.

Valorização do setor

A medida busca qualificar e fortalecer o setor turístico do município, com prestadores formalizados e procedimentos locais alinhados às normas federais, o que contribui para dar mais segurança e reconhecimento a quem atua no segmento.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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