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Forças de segurança realizam blitz com entrega de panfleto referente ao Agosto Lilás

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Com a efetiva participação da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar de Lucas do Rio Verde e de Nova Mutum, na tarde de terça-feira (12), foi realizada na Avenida Tocantins, nas proximidades do Lago Ernani José Machado, uma Blitz Educativa com entrega de panfletos orientativos do Agosto Lilás – mês de combate a violência contra a Mulher.

A iniciativa contou com a participação da Patrulha Maria da Penha, que trabalha diariamente com o atendimento às mulheres vítimas de violência em Lucas do Rio Verde. “Nós estamos no Agosto Lilás, que é um mês muito importante, pois trata de um trabalho que é o combate à violência contra a mulher. Então, unirmos forças é muito importante”, disse a GCM Nogueira, da Patrulha Maria da Penha.

Nogueira acrescenta que levar informação sobre os tipos de violência doméstica é uma forma importante de combate a novos casos de agressão. “A informação é libertadora, as pessoas que adquirem a informação das formas de violência, atrasvés dos canais de denúncia, é muito importante. Como é um mês que nós trabalhamos bastante a questão da conscientização e o incentivo à denúncia acaba aumentando a denúncia, mas não porque aumentou a violência, mas sim porque as ações acabam encorajando as vítimas a denunciarem. E, em todo caso, a Guarda Civil, a Patrulha Maria da Penha, está à disposição”, disse a GCM.

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O Comandante da Polícia Militar, Tenente Coronel Fernandes, ressalta que às ações de conscientização são para homens e mulheres. “Essa é mais uma operação integrada, justamente para conscientizar as pessoas, principalmente as mulheres, a encorajá-las, inclusive a fazer a denúncia e também tentar conscientizar os homens a não cometerem esse tipo de crime. Fica o nosso recado, a nossa orientação aos homens que não cometam esse delito, porque as instituições de segurança vão combater”, acrescentou.

Às ações do Agosto Lilás seguem com palestras, mesas redondas e eventos voltados para as mulheres luverdenses. A iniciativa é da PM, GCM e da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Sine de Lucas do Rio Verde amplia serviços com Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal

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Garantindo mais praticidade aos luverdenses, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Lucas do Rio Verde passa a contar com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. O serviço permite realizar a inscrição, atualização e regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além da inscrição, alteração de dados e do status cadastral do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

“Esse novo serviço, oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Receita Federal, tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão na regularização dos documentos, principalmente do CPF, que hoje é o principal documento do contribuinte”, afirmou o secretário da pasta, Danilo Messias.

A coordenadora do Sine, Poliana Barão, explica que o CPF pode ser suspenso quando apresenta dados incorretos e/ou incompletos ou ficar pendente de regularização quando o contribuinte não apresenta a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O cadastro também pode ser cancelado em casos de fraude, duplicidade de inscrição ou por decisão judicial.

Em casos de irregularidade, o cidadão pode ficar impedido de criar e movimentar contas bancárias, solicitar empréstimos, cartões de crédito e financiamentos, assumir cargos públicos e receber benefícios sociais, como aposentadoria, seguro-desemprego e Bolsa Família. Também pode haver restrições para emitir ou renovar o passaporte, receber prêmios de loteria e realizar a compra e venda de imóveis.

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Para regularizar o CPF, é necessário apresentar documento de identificação com foto que contenha o número do RG e do CPF, certidão de nascimento ou de casamento, título de eleitor e comprovante de residência atualizado.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Já o CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física quando dispensadas de inscrição no CNPJ. Segundo a Receita Federal, a inscrição é obrigatória para a pessoa física que se enquadre em uma das situações abaixo:
* Possua segurado que lhe preste serviço;
* Seja produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária;
* Seja titular de cartório. Nesse caso, a inscrição será feita em nome do titular, ainda que a respectiva serventia esteja registrada no CNPJ;
* Adquira produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física e não se enquadre como produtor rural;
* Seja perito aduaneiro;
* Seja segurado especial.

É considerado “segurado especial” o produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

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Para a inscrição, alteração de dados ou baixa do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é necessário apresentar documento de identificação com foto que contenha os números do RG e do CPF.

O Sine fica anexo à Galeria Central de Serviços, localizada na Avenida Paraná, nº 766 S, sala 06, bairro Centro. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h, e às sextas-feiras, das 7h às 13h.

Vale ressaltar que o atendimento a pessoas menores de 18 anos só é realizado na presença de um responsável.

Para esclarecer dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp (65) 3549-8300 e digite o número 10 para falar com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade. Em seguida, selecione a opção “SINE”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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