Secretaria de Educação informa sobre o período de matrículas escolares para alunos transferidos e remanejados

Publicados

8 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria de Educação, informa que, a partir de hoje, 8 de dezembro, inicia-se o período de matrículas para alunos transferidos ou remanejados para novas escolas municipais. Conforme a Portaria nº 2233/2025, os pais ou responsáveis devem retirar o atestado de conclusão na unidade de origem e efetivar a matrícula na nova escola até o dia 12 de dezembro (sexta-feira).

Para isso, é necessário levar os seguintes documentos:

Do estudante:
• Certidão de nascimento;
• CPF (obrigatório) e RG (se houver);
• Carteira de vacinação;
• Cartão do SUS;
• Laudo Médico, se PcD;
• Comprovante de Escolaridade (Declaração ou Histórico Escolar)

Dos pais ou responsáveis:
• CPF (obrigatório) e RG/CNH (se houver);
• Comprovante de residência atualizado;
• Visto de permanência ou provisório, no caso de pais ou responsáveis estrangeiros;

Vale ressaltar que o não comparecimento à unidade escolar de destino no prazo estabelecido acarretará na perda da vaga.

Solicitação de vaga e matrícula de novos estudantes

A Secretaria informa, ainda, que a solicitação de vagas para creche (fase não obrigatória) e para novos estudantes da rede municipal deverá ser realizada entre os dias 5 e 9 de janeiro de 2026, por meio do site da Prefeitura (www.lucasdorioverde.mt.gov.br).

Já os pais ou responsáveis, cujas crianças constam na Lista de Espera da creche 2025, devem aguardar o contato da Central de Vagas entre os dias 8 e 12 de dezembro.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Central de Vagas, das 7h às 12h, de segunda a sexta-feira, por meio do telefone e WhatsApp (65) 3549-7111, ou pelo endereço: Av. Espírito Santo, 261S, bairro Jardim das Palmeiras.

Confira a Portaria nº2233/2025 na íntegra por meio do site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, clicando em “Prefeitura On-line”, em seguida em “Legislação” e depois em “Portarias”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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Da Redação

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LUCAS DO RIO VERDE

Sine de Lucas do Rio Verde amplia serviços com Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal

Publicados

14 horas atrás

27 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Garantindo mais praticidade aos luverdenses, o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Lucas do Rio Verde passa a contar com o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal. O serviço permite realizar a inscrição, atualização e regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), além da inscrição, alteração de dados e do status cadastral do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF).

“Esse novo serviço, oferecido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Receita Federal, tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão na regularização dos documentos, principalmente do CPF, que hoje é o principal documento do contribuinte”, afirmou o secretário da pasta, Danilo Messias.

A coordenadora do Sine, Poliana Barão, explica que o CPF pode ser suspenso quando apresenta dados incorretos e/ou incompletos ou ficar pendente de regularização quando o contribuinte não apresenta a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). O cadastro também pode ser cancelado em casos de fraude, duplicidade de inscrição ou por decisão judicial.

Em casos de irregularidade, o cidadão pode ficar impedido de criar e movimentar contas bancárias, solicitar empréstimos, cartões de crédito e financiamentos, assumir cargos públicos e receber benefícios sociais, como aposentadoria, seguro-desemprego e Bolsa Família. Também pode haver restrições para emitir ou renovar o passaporte, receber prêmios de loteria e realizar a compra e venda de imóveis.

Para regularizar o CPF, é necessário apresentar documento de identificação com foto que contenha o número do RG e do CPF, certidão de nascimento ou de casamento, título de eleitor e comprovante de residência atualizado.

(Foto: Ascom Prefeitura/Victor Pauletti)

Já o CAEPF reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física quando dispensadas de inscrição no CNPJ. Segundo a Receita Federal, a inscrição é obrigatória para a pessoa física que se enquadre em uma das situações abaixo:
* Possua segurado que lhe preste serviço;
* Seja produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária;
* Seja titular de cartório. Nesse caso, a inscrição será feita em nome do titular, ainda que a respectiva serventia esteja registrada no CNPJ;
* Adquira produção rural para venda, no varejo, a consumidor pessoa física e não se enquadre como produtor rural;
* Seja perito aduaneiro;
* Seja segurado especial.

É considerado “segurado especial” o produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rural e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes.

Para a inscrição, alteração de dados ou baixa do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física, é necessário apresentar documento de identificação com foto que contenha os números do RG e do CPF.

O Sine fica anexo à Galeria Central de Serviços, localizada na Avenida Paraná, nº 766 S, sala 06, bairro Centro. O horário de atendimento é de segunda a quinta-feira, das 7h às 15h, e às sextas-feiras, das 7h às 13h.

Vale ressaltar que o atendimento a pessoas menores de 18 anos só é realizado na presença de um responsável.

Para esclarecer dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp (65) 3549-8300 e digite o número 10 para falar com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade. Em seguida, selecione a opção “SINE”.

Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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