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Assistência Social alerta beneficiários do BPC para fazer atualização cadastral
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Beneficiários BPC/LOAS – Benefício de Prestação Continuada que ainda não realizaram a atualização cadastral devem procurar uma das nove unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para evitar que o benefício seja cancelado. Levantamento da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social aponta que aproximadamente 1 mil pessoas podem ter o benefício cancelado por falta de atualização cadastral.
A Pasta está realizando uma busca ativa desses beneficiários e alerta que é necessário manter os dados atualizados a cada dois anos, pois o não cumprimento desta exigência pode levar a suspensão ou cancelamento do benefício.
O BPC/LOAS é um benefício da política de assistência social que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa (com 65 anos ou mais) ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família.
De acordo com as regras do Cadastro Único, todos os beneficiários devem manter seus dados atualizados a cada dois anos, ou sempre que houver alguma alteração na composição familiar, renda ou endereço. O não cumprimento dessa exigência pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.
Desta forma, os beneficiários do BPC/LOAS que não fizeram a atualização cadastral nos últimos dois anos ou que tiveram alteração de renda, endereço ou composição familiar precisam comparecer ao Cras com urgência para garantir a continuidade do recebimento do benefício.
Para aquelas pessoas que têm dificuldades de locomoção e não conseguem comparecer a uma unidade do Cras, é possível entrar em contato com a Secretaria de Promoção e Assistência Social. Nesses casos, será realizada uma visita domiciliar para a atualização do cadastro.
Os Cras funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, sem fechar para almoço.
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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público
Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT


