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Câmara aprova lei que cria o Mercado Municipal de Rondonópolis
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Câmara aprova lei que cria o Mercado Municipal de Rondonópolis. A Câmara Municipal de Rondonópolis promulgou a Lei nº 14.340/2025, que autoriza a criação e implantação do Mercado Municipal. O projeto, de autoria do vereador Gelsão da Saúde, foi aprovado pelos parlamentares e agora passa a integrar a legislação municipal. De acordo com a lei, o novo espaço terá como objetivo incentivar o comércio local, dar visibilidade a produtos regionais e oferecer mais oportunidades para pequenos empreendedores. O Mercado Municipal será instalado em local estratégico da cidade, definido pelo Poder Executivo, com infraestrutura adequada para receber comerciantes e consumidores. Entre os itens previstos estão boxes para vendas de alimentos, artesanatos e produtos típicos, praça de alimentação, estacionamento, banheiros acessíveis e vigilância 24 horas. A administração ficará sob responsabilidade da Prefeitura, que também poderá firmar parcerias com a iniciativa privada ou instituições públicas para viabilizar a obra e a gestão do espaço. Para o autor da proposta, o vereador Gelsão da Saúde, a criação do Mercado Municipal representa um avanço importante para a cidade. “O Mercado Municipal vai aquecer a economia de Rondonópolis, gerar empregos e abrir espaço para que mais pessoas possam empreender. É uma conquista que fortalece tanto a cidade quanto os comerciantes locais”, afirmou o vereador.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT
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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público
Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT


