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Câmara aprova projetos que garantem ganho real e valorização para profissionais da Educação

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Câmara aprova projetos que garantem ganho real e valorização para profissionais da Educação. A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, por unanimidade, em duas votações realizadas nesta quarta-feira (28), os projetos do Poder Executivo que garantem reajuste salarial e valorização dos profissionais da educação municipal. A segunda votação ocorreu em sessão extraordinária, consolidando a aprovação definitiva das matérias pelo plenário. Os projetos tratam do reajuste de 3% nas tabelas salariais dos docentes da educação infantil e do ensino fundamental, somado ao RGA de 4,5%, totalizando um ganho real de 7,5%, além da reestruturação administrativa que amplia cargos de diretores e coordenadores pedagógicos e atualiza suas gratificações. “O município tem feito um investimento acima dos 70%, dentro dos 25% que são constitucionais. Ou seja, o município tem obrigação de investir na educação. E esse valor agora, então, sendo mais 3% além dos 4,5% que foi para o RGA. Então é um ganho real mesmo, algo que toda a categoria estava pedindo e pleiteando,” explicou a presidente da Comissão de Educação, Kalynka Meirelles. Já o Projeto de Lei Complementar nº 007 adequa a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer à atual realidade da rede municipal de ensino, ampliando o número de cargos de diretores e coordenadores pedagógicos, além de atualizar os vencimentos dessas funções, assegurando gestão eficiente e valorização profissional. “Os professores, na realidade, também os coordenadores e os diretores, estão tendo aumento de gratificação chegando a quase 50% do valor do salário deles. É uma função extremamente importante, pois fazem a gestão de toda a unidade. Nós temos unidades que chegam à beira de mil alunos, unidades menores, integrais, maiores… enfim, uma grande responsabilidade. E isso é nada mais que sinalizar e valorizar esses profissionais,” concluiu a vereadora.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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