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Câmara realiza 1ª Audiência Pública para discutir LDO, LOA e PPA de Rondonópolis

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Câmara realiza 1ª Audiência Pública para discutir LDO, LOA e PPA de Rondonópolis. A Câmara Municipal de Rondonópolis deu início, nesta quinta-feira (16), à série de audiências públicas que vai discutir os projetos que definem o futuro da cidade: a LDO 2026 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a LOA 2026 (Lei Orçamentária Anual) e o PPA 2026–2029 (Plano Plurianual). A primeira reunião aconteceu na Associação de Moradores da Vila Operária e foi conduzida pelo vereador Professor Alikson Reis, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. O encontro contou com a presença de presidentes de bairros da região e lideranças comunitárias, que puderam contribuir com sugestões e demandas para o planejamento das ações municipais. “É uma audiência muito importante, de modo que nós podemos debater sobre os principais assuntos do município de Rondonópolis, como a Saúde, Educação, obras de Infraestrutura e nada melhor fazer aqui na Vila Operária, onde é um grande distrito, abriga vários bairros. Venho aqui trazer esse debate junto com a comunidade, que são os principais contribuintes e, obviamente, nós temos que abrir esse debate para quem paga os seus impostos também e discutir onde os seus impostos devem ser aplicados,” explicou o vereador. Ainda vão ser realizadas audiências bairro Dona Neuma, no bairro Cidade de Deus e no Parque Universitário. “Concluindo a série de audiências e reunindo as contribuições da população, nós vamos pautar o projeto na Câmara Municipal, onde os 21 vereadores irão analisar e votar as propostas. Nosso objetivo é devolver ao Poder Executivo para que as metas definidas pela comunidade e pelos parlamentares se tornem lei e orientem as ações do município nos próximos anos”, explicou o parlamentar. Durante a entrevista, a presidente do bairro Vila Operária, Jacy Terra, e a presidente da União Rondonopolitana de Associações de Moradores e Bairros (Uramb), Nilza Siqueira, ressaltaram a relevância da iniciativa. Ambas destacaram que a participação popular aproxima a comunidade das decisões públicas e garante que as prioridades dos bairros sejam efetivamente consideradas no planejamento municipal.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso

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Em primeira votação, Câmara aprova programa para negociação de débitos e amplia acesso . A Câmara Municipal de Rondonópolis aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 042, de 14 de setembro de 2026, que institui, em caráter excepcional e temporário, o Programa Especial de Consenso e Recuperação de Créditos Municipais de Alta Materialidade (Consenso-ROO 2026). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a negociação de créditos tributários e a composição de créditos não tributários do município. O projeto recebeu 16 votos favoráveis. Durante a apreciação, os vereadores Vinicius Amoroso e Ibrahim Zaher apresentaram emenda para ampliar o acesso ao programa. A alteração reduz de R$ 100 mil para R$ 20 mil o valor mínimo dos débitos que poderão ser incluídos na negociação, permitindo que um número maior de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, tenha acesso às condições previstas. O vereador Vinicius Amoroso destacou que a emenda busca contemplar contribuintes que possuem débitos abaixo do limite inicialmente estabelecido. “Nós entendemos a necessidade de adequação e foi apresentada a emenda para que quem possui débitos de R$ 20 mil para cima também possa participar desse programa”, afirmou. Ibrahim Zaher ressaltou que a medida pode beneficiar empresários, prestadores de serviços e profissionais autônomos que enfrentam dificuldades para regularizar suas pendências. O vereador também destacou o volume de créditos que o município tem a receber e a importância da recuperação desses valores. “É uma grande oportunidade para o contribuinte vir até a Prefeitura e buscar fazer a sua renegociação”, afirmou. O programa prevê ainda a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 36 vezes. O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal. Após essa etapa, a matéria será encaminhada ao Poder Executivo para apreciação, que poderá sancionar ou vetar a redação aprovada pelo Legislativo, incluindo as alterações realizadas pelos vereadores.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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