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Discussões sobre superendividamentos relacionados a BET marcaram encontro dos Procons
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O superendividamento de BETS (jogos on-line) fazem parte das relações de consumo e, portanto, estão no rol de reclamações dos Procons. A resolução sobre o assunto em pauta atualmente na sociedade foi abordado na 48ª Reunião Técnica de Procons do Estado de Mato Grosso que aconteceu de 28 a 30 de maio, em Tangará da Serra. Participaram do encontro, dois representantes do Procon de Rondonópolis, o gerente de atendimento e retorno, Reginaldo dos Anjos Coelho, e a assessora jurídica, Jéssica Mikaelle Rodrigues de Oliveira.
Os problemas gerados pelas BETS no Brasil, principalmente de quem joga sem limites, gastando intempestivamente, foi abordado pelo presidente do Condecom/MT, Ivo Vinícius Firmo, que destacou que a relação de consumo, com gasto excessivo é considerada superendividamento, tema que cabe reclamação no Procon.
Diante de tal situação, cabe ao consumidor tomar as medidas necessárias para documentar o problema de consumo, como identificar a BET, fazer boletim de ocorrência, contra a empresa on-line – citando o site e a conta para a qual o dinheiro foi enviado – e o banco que recebeu o dinheiro do jogador. A reclamação envolve as duas empresas. No caso de dívidas, o objetivo é abrir nova negociação no caso de financiamentos, geralmente feitos por cartões de crédito solicitados de bancos virtuais.
Outros problemas recorrentes nas unidades do estado que foram tratados na oportunidade, foram os golpes nas relações de consumo, assim como, empréstimos consignados, além da rotina de reclamações contra concessionárias de serviços essenciais.
Para melhorar as relações de consumo, foram destacadas ações como palestras e participação em eventos, para conscientização de empresas e consumidores.
Os representantes dos Procons de todo o estado, também trocaram informações e receberam as novidades sobre gestão e projetos em andamento.
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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público
Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT


