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Em retorno às atividades, Câmara aprova RGA de 4,5% aos servidores municipais
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Em retorno às atividades, Câmara aprova RGA de 4,5% aos servidores municipais. A Câmara Municipal de Rondonópolis realizou nesta quarta-feira (21), a primeira Sessão Ordinária do ano, marcando a retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. Na abertura das atividades de 2026, os vereadores apreciaram matérias encaminhadas pelo Poder Executivo voltadas à valorização dos servidores públicos e ao desenvolvimento econômico do município. Durante a sessão, o presidente da Câmara, Paulo Schuh, destacou o papel do Legislativo neste início de ano. “A gente está aqui para aprovar os projetos que vêm do Executivo e que vão de encontro aos interesses da população e para desenvolver a nossa cidade. Os vereadores estão retornando hoje do recesso para um 2026 produtivo”, afirmou Schuh. Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Executivo nº 0003/2026, que autoriza a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos municipais no percentual de 4,50%. A proposta contempla servidores efetivos, comissionados e celetistas, ativos e inativos, e foi aprovada em duas votações, após tramitação em regime de urgência. Também avançou o Projeto de Lei Complementar nº 0001/2026, que altera dispositivos do Plano Diretor do Município para aperfeiçoar a disciplina das áreas destinadas à atividade industrial. O vereador Ibrahim Zaher destacou que a medida possibilita a ampliação do perímetro urbano e viabiliza a instalação da Inpasa, indústria de biodiesel com investimento superior a R$ 2 bilhões, considerada o maior aporte privado da história de Rondonópolis, com geração de mais de mil empregos diretos.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT
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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público
Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT


