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Farmácia vendia produtos vencidos e alguns remédios estavam sem preços

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O Procon Rondonópolis acatou a denúncia de uma consumidora que se sentiu lesada ao comprar em uma farmácia de uma rede instalada na cidade. No local, foram achados produtos sem preços, com preços diferentes (um valor na embalagem e outro no leitor do código de barras), anúncio de promoção sem o preço original dos produtos, como também, suplementos e alimentos com prazo de validade vencido, ou seja, impróprios para consumo.

A legislação em vigor rege que o preço deve estar no produto, deve ser legível para que o cliente não se cofunda, assim como as parcelas, em casos de produtos vendidos a prazo. Além disso, o preço que estiver no produto deve ser igual ao que for gerado no caixa ou no leitor do código de barras. A regra vale tanto para o preço maior ou menor. No caso dos produtos vencidos, estes foram apreendidos pela fiscalização.

A empresa também não estava adequada a outros itens da legislação como orientações ao consumidor que todas as empresas devem ter. A farmácia terá prazo para apresentar a defesa referente as infrações encontradas pela equipe.

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Vale lembrar que as inconformidades perante o CDC (Código de Defesa do Consumidor) podem ser denunciadas ao Procon pelos canais: telefone (66) 3411-5701, whatsapp (66) 98438-2460, ou presencialmente, na rua Rio Branco, 2630, no bairro Santa Marta.

Feriado de 20 de novembro

Devido ao feriado da Consciência Negra, 20 de novembro, quinta-feira, as audiências de conciliação do Procon Rondonópolis serão remarcadas a partir da próxima semana. As partes receberão informação sobre as datas das novas audiências.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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