Gestão Cláudio Ferreira obtém economia em contrato de 30,72%

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17 de julho de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Rondonópolis, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, conseguiu uma economia aos cofres públicos da ordem 30,72% em um contrato visando a aquisição de grama. A economia é resultado de uma determinação do prefeito Cláudio Ferreira para que todas as secretarias municipais fizessem a reavaliação de todos os contratos existentes na municipalidade.

A partir dessa reavaliação, o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, Alvaro José Fachim Correia Farias, explica que contratos que causem um custo a mais ao Município estão sendo cancelados, a exemplo do contrato para aquisição de grama. Nesse caso, diz que o valor do metro de grama tipo esmeralda, que no contrato firmado em 2023 pela gestão anterior custava R$ 10,97, passou agora para R$ 7,60.

Conforme Alvaro Fachim, a atual gestão constatou que o custo do contrato anterior para fornecimento de grama era muito alto e que causava prejuízo ao Município. Além do custo a mais, aponta que o produto, por vir de outra cidade, sofria uma perca muito grande no transporte, afetando ainda na qualidade. Com isso, explica que o prefeito Cláudio Ferreira determinou o cancelamento da licitação anterior e a realização de uma nova.

Alvaro Fachim informa que a nova licitação está adquirindo 80.000 m² de grama tipo esmeralda, com disponibilidade do produto na própria cidade. O material visa atender às demandas de toda a Prefeitura de Rondonópolis, como em praças, parques, escolas, unidades de saúde, canteiros centrais e rotatórias, áreas institucionais em geral. O secretário garante que o novo valor está dentro do praticado pelo mercado atualmente, que gira entre R$ 7,00 e 10,00 o metro.

“Essa medida vem para o bem do contribuinte. Além do custo mais baixo, com a entrega do produto em condições adequadas, isso vem contribuir para que o dinheiro do contribuinte seja corretamente aplicado, gerando economicidade e qualidade nos serviços. Por determinação do prefeito, estamos fazendo o levantamento em todos os contratos, para que não gerem prejuízo aos munícipes e sejam prestados com qualidade”, reforçou o secretário.

Grama visa atender às demandas de toda a Prefeitura de Rondonópolis. Imagem: Adeildson José

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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RONDONÓPOLIS

Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas

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6 horas atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

Câmara de Rondonópolis corrigirá vício formal em projeto de lei após decisão do TJMT para garantir reajuste de emendas impositivas. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou, em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (13), em Cuiabá, a inconstitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica número 66/2025, aprovada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que previa o reajuste do percentual das emendas parlamentares impositivas. A Casa de Leis rondonopolitana, contudo, já informou que atuará de forma imediata para sanar as inconsistências técnicas e reprotocolar a matéria. O julgamento do TJMT fundamentou-se em um vício formal de tramitação provocado por uma limitação no sistema eletrônico do Legislativo municipal. Embora a proposta tenha contado com o voto favorável de todos os 21 vereadores, a plataforma registrou formalmente apenas a assinatura eletrônica dos dois primeiros parlamentares a acessarem o sistema. Como a legislação exige a subscrição mínima de um terço dos membros do Poder Legislativo para a apresentação da proposta, a ausência do registro eletrônico completo levou os magistrados a declararem a inconstitucionalidade da norma por descumprimento de requisito regimental. A Câmara Municipal de Rondonópolis anunciou que promoverá as correções necessárias nos próximos dias, para sanar a falha do sistema e reapresentar o projeto dentro do rito exigido pela Justiça. O objetivo do Parlamento municipal é resguardar a prerrogativa constitucional dos vereadores quanto à destinação das emendas parlamentares impositivas, garantia assegurada tanto pela Constituição do Estado de Mato Grosso quanto pela Constituição Federal. Além da adequação interna, o Legislativo rondonopolitano acompanha o julgamento pautado no Supremo Tribunal Federal (STF) para o próximo dia 20. A Suprema Corte apreciará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) voltada a regulamentar nacionalmente os percentuais das emendas impositivas. A discussão central aborda o teto global de 2%, atualmente distribuído em 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado Federal. A Câmara de Rondonópolis informou que alinhará o texto final do projeto municipal aos parâmetros que forem consolidados pelo STF.

Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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