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Município divulga lista prévia dos contribuintes aptos a participarem do sorteio
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A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, tornou pública a lista prévia dos contribuintes aptos a participarem do sorteio da campanha IPTU Premiado 2025, com premiação incluindo um carro novo avaliado em R$ 180 mil e dez motos ‘zero km’ de R$ 12 mil cada.
Os nomes dos contribuintes pessoas físicas que atendem os critérios de participação previstos na campanha estão disponíveis no site https://www.rondonopolis.mt.go…, clicando no banner de divulgação, e também serão publicados no Diário Oficial do Município. Essa divulgação está prevista no decreto 12.830, de 21 de julho de 2025, que regulamenta a lei que instituiu o IPTU Premiado 2025.
Conforme o decreto, a relação de contribuintes está organizada em ordem alfabética, com o objetivo de facilitar a consulta, e cada contribuinte será identificado por meio do CPF anonimizado, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A partir da publicação da lista, o contribuinte tem um prazo de cinco dias úteis para apresentação de impugnações, contados a partir da data da publicação, mediante requerimento eletrônico encaminhado para um dos seguintes endereços de e-mail: [email protected] ou [email protected].
Após isso, as impugnações serão analisadas pela Comissão de Organização da Campanha de Premiação, que proferirá decisão devidamente fundamentada. A lista definitiva dos participantes será publicada até o dia 21 de novembro de 2025.
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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público
Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.
Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT


