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Município garante alimentação a todos professores, profissionais da educação e estagiários

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A lei municipal 14.488, de 16 de outubro de 2025, de autoria do prefeito Cláudio Ferreira, já está em vigor e passou a garantir o direito à alimentação, junto aos alunos, também aos professores, profissionais da educação e estagiários. A Prefeitura de Rondonópolis reforça a vigência dessa lei diante de dúvidas que têm surgido em algumas unidades de ensino sobre quais profissionais podem se beneficiar da iniciativa.

Conforme a medida, são contemplados com o novo benefício, além dos professores efetivos e contratados, todos os profissionais da educação em efetivo exercício nas unidades da rede pública municipal de ensino, incluindo estagiários, sem distinção. Os estagiários foram incluídos no benefício a partir da aprovação do projeto de lei 439/2025.

O alimento em questão deve ser consumido no mesmo local e junto aos alunos, sem distinção de cardápio, de forma a contemplar o espaço de convivência e prática educativa, promovendo a integração entre professores, servidores e estudantes nas escolas. Além disso, o fornecimento da alimentação não reduzirá quaisquer direitos já assegurados aos servidores.

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Quando da aprovação da lei, o prefeito Cláudio Ferreira explicou que a iniciativa visa reconhecer a importância dos profissionais da educação no ambiente escolar em Rondonópolis, assegurando condições adequadas para o desempenho de suas atividades diárias e para o fortalecimento do vínculo comunitário dentro das unidades de ensino.

“Ao oportunizar o fornecimento de alimentação aos professores efetivos e contratados, bem como aos demais profissionais efetivos da rede municipal de ensino, incluindo estagiários, a medida promove valorização funcional e bem-estar laboral, sem que isso represente qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo de remuneração”, justificou o prefeito.

Foto – Marcos Miraglia

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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