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Prefeito promove desburocratização de serviços e extingue taxas

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Dentro dos primeiros 100 dias de trabalho, a gestão do prefeito Cláudio Ferreira vem avançando rumo à desburocratização dos serviços públicos. Neste sábado (12), dentro das entregas para marcar esse período inicial de governo, ele anunciou a extinção da taxa de R$ 8,90 para retirar guias na Prefeitura e da taxa de alvará dos taxistas e mototaxistas na cidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 038, elaborado pela Prefeitura de Rondonópolis, aprovado na sessão desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal, altera dispositivos do Código Tributário Municipal, promovendo a isenção da cobrança da taxa de emissão de guias e documentos, como a de IPTU, e da cobrança da taxa de licença para motoristas autônomos, como taxistas e mototaxistas.

Conforme a administração municipal, a cobrança da taxa de expediente para emissão de guias e documentos atualmente é de R$ 8,90 a cada unidade, o que muitas vezes dificulta o acesso à regularização tributária e vai na contramão das diretrizes de modernização da administração pública. Além disso, faz com que muitos cidadãos enfrentem fila só pra pegar uma guia impressa.

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Cláudio Ferreira também informou neste sábado que os cidadãos do município não vão precisar se deslocar até a Prefeitura somente para retirar uma nota fiscal. “Isso acabou! Agora, você pode emitir sua nota fiscal avulsa e parcelar sua dívida [que não esteja na Dívida Ativa] com o Município pela internet!”, externou.

O prefeito destacou ainda a maior agilidade nos andamentos dos processos administrativos. “Em menos de 100 dias, zeramos a fila de processos de licenciamento ambiental. E o licenciamento ambiental no formato digital para você, que tem uma empresa de baixo risco ambiental, vai dispensar papel, fila e complicação. Isto é desburocratização!”, afirmou.

“São os primeiros 100 dias. A burocracia perdeu espaço. Os processos estão ganhando agilidade. A mudança começou e a cidade está ficando melhor!”, reforçou o gestor.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital

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Câmara de Rondonópolis inaugura canal da Rede Legislativa e ampliará acesso à TV pública digital. A Câmara Municipal de Rondonópolis realiza, no próximo dia 7 de maio, às 9h, a inauguração do canal da Rede Legislativa no município, ampliando o acesso da população aos conteúdos institucionais do Poder Legislativo. A cerimônia também marcará, de forma conjunta, a entrega do canal da UFR TV, vinculada à Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), fortalecendo a comunicação pública na região. Com a implantação da Rede Legislativa, a população de Rondonópolis passa a contar com sinais digitais independentes da TV Câmara dos Deputados, TV Senado, TV Assembleia Legislativa de Mato Grosso e da própria TV Câmara Municipal. A iniciativa aproxima os cidadãos de seus representantes, amplia a transparência das ações legislativas e incentiva a participação política. O evento integra o Programa Brasil Digital, coordenado pelo Ministério das Comunicações com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que tem como objetivo expandir o acesso à TV digital pública, aberta e gratuita em todo o país. Na mesma ocasião, será inaugurada a UFR TV, nova emissora pública educativa que levará à população conteúdos científicos, culturais e informativos, incluindo programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como TV Brasil, Canal Gov, Canal Educação e Canal Saúde, além de produções locais. A emissora surge como uma importante ferramenta para aproximar o conhecimento acadêmico da sociedade e valorizar a produção regional. Juntas, as iniciativas ampliam significativamente o acesso à informação de qualidade no município, beneficiando mais de 263 mil habitantes com novos canais públicos digitais e fortalecendo a cidadania e a diversidade de conteúdos disponíveis. A cerimônia contará com a presença de autoridades locais, representantes da comunicação pública e instituições parceiras, marcando um avanço importante na democratização da comunicação em Rondonópolis. CANAIS REDE LEGISLATIVA 10.1 – TV CÂMARA 10.2 – TV ASSEMBLEIA MT 10.3 – TV CÂMARA MUNICIPAL 10.4 – TV SENADO 10.5 – RÁDIO CÂMARA REDE NACIONAL DE COMUNICAÇÃO PÚBLICA – EBC 1.1 – TV UFR/TV BRASIL 1.2 – CANAL GOV 1.3 – CANAL EDUCAÇÃO 1.4 – CANAL SAÚDE Serviço Evento: Inauguração dos canais da Rede Legislativa e da UFR TV Data: 7 de maio de 2026 Horário: 9h Local: Auditório do Bloco A – Universidade Federal de Rondonópolis Endereço: Av. dos Estudantes, 5055 – Cidade Universitária, Rondonópolis – MT

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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