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Prefeitura amplia valor da verba emergencial para unidades escolares

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As unidades escolares da rede municipal de Rondonópolis tiveram mais um avanço nesta quarta-feira (03). Foi aprovado durante a sessão da Câmara o projeto de autoria do prefeito Cláudio Ferreira que amplia o valor da verba emergencial. A partir de agora as escolas municipais poderão contar com R$ 15 mil a mais para poder investir na conservação, manutenção e também aquisição de bens que tiverem caráter emergencial.

Essa é a segunda vez que a gestão do prefeito Cláudio Ferreira investe na autonomia das unidades escolares com o aumento da verba emergencial, regulamentada pela Lei nº 14.045/2025. Em fevereiro desse ano, a Prefeitura conseguiu aprovação do projeto de lei que aumentou os valores das verbas para a realização de serviços de manutenção, reparos e aquisição de materiais de caráter excepcional e emergencial.

Agora, as unidades vão contar ainda com um adicional de R$ 15 mil que vão permitir ainda mais possibilidades de oferecer uma educação de melhor qualidade para as crianças. As solicitações das verbas adicionais serão feitas conforme a manifestação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e analisadas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

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A verba emergencial é de suma importância na gestão escolar devido à ocorrência de despesas urgentes inadiáveis para assegurar a adequada prestação do serviço de educação. O valor adicional aprovado para a verba poderá ser utilizado para despesas contraídas até o dia 31 de dezembro desse ano.

A execução dos recursos e a prestação de contas deverão seguir as orientações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, garantindo transparência na aplicação dos valores.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis – MT

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público

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Câmara cria comissão para atualizar cadastro de bens e reforçar responsabilidade com o patrimônio público. A Câmara Municipal de Rondonópolis instituiu uma Comissão Temporária de Saneamento e Regularização Patrimonial com o objetivo de revisar, atualizar e regularizar os registros patrimoniais, contábeis e cadastrais da instituição. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 134, assinada pelo presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Schuh e publicada no dia 16 de junho no Diário Oficial do Município. A comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento das informações patrimoniais da Câmara, identificar possíveis inconsistências nos registros e promover os ajustes necessários para garantir maior confiabilidade dos dados e conformidade com as exigências dos órgãos de controle. Entre as atribuições do grupo estão a análise dos registros patrimoniais e contábeis, a conferência de informações cadastradas nos sistemas internos e a compatibilização dos dados encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de controle interno e contribuir para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e alinhada às normas que regem a administração pública. A comissão será presidida pela servidora Eliane Rosa Cellus e conta também com a participação das servidoras Joicy Carrijo Flauzino, Marizeth de Araújo Silva, Danielly Gonçalves Guimarães e Lais Santos Santana Araujo. Com prazo inicial de seis meses, os trabalhos poderão ser prorrogados, caso necessário. Ao final das atividades, a comissão apresentará um relatório conclusivo contendo o diagnóstico das inconsistências identificadas, as medidas adotadas e os resultados alcançados. A criação da comissão reforça o compromisso da Câmara Municipal de Rondonópolis com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o aperfeiçoamento contínuo dos processos administrativos.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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