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Prefeitura de Sinop realiza audiência pública e apresenta diretrizes orçamentárias para 2027

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A Prefeitura de Sinop promoveu, na manhã desta sexta-feira (10), uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O encontro ocorreu no Plenário Jorge Abreu, na Câmara Municipal de Vereadores, com participação de servidores, secretários municipais e representantes da sociedade.

Durante a audiência, foi apresentado os principais pontos do projeto que define as metas fiscais e orienta os gastos públicos do município para o próximo ano. A LDO estabelece as prioridades da gestão e organiza o planejamento financeiro, com base nas diretrizes previstas no Plano Plurianual (PPA) e na futura Lei Orçamentária Anual (LOA).

A secretária municipal de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, destacou a função estratégica da legislação. “Esta lei tem por finalidade fazer a conexão entre o planejamento de longo prazo, representado pelo PPA, e as ações necessárias do dia a dia, que se concretizam no orçamento anual, a LOA. Sua função é orientar a preparação do orçamento por meio da definição de metas e prioridades do PPA para o ano seguinte”, afirmou.

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Ela também ressaltou o impacto direto da LDO na organização da gestão pública. “A partir dessa lei, a administração define onde investir, quais áreas terão prioridade e como os recursos serão aplicados de forma responsável e planejada. Esse processo garante equilíbrio fiscal e eficiência na execução das políticas públicas”, completou a secretária.

A diretora-executiva de Orçamento da Prefeitura de Sinop, Edna Silva, explicou a importância do momento para o planejamento municipal. “No ano passado, elaboramos o Plano Plurianual, que estabelece o planejamento para quatro anos de gestão, com um período que ainda se estende para a próxima administração. Agora, com a LDO, fazemos o recorte desse planejamento de longo prazo e organizamos as diretrizes para o orçamento de 2027”, explicou.

Edna Silva também destacou a definição de prioridades para a gestão municipal. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias direciona as metas e prioridades da gestão. A partir dela, definimos áreas como saúde, educação e assistência social, além dos programas previstos no PPA. Esse processo orienta quanto será destinado a cada setor e quais ações terão maior atenção”, afirmou.

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A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Sinop no YouTube e permanece disponível para consulta. A gravação completa pode ser acessada pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=4zmaYQWQE68.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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CRCMT reforça Campanha Leão Amigo em Sinop com a formação de contadores

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social, participou, na noite de ontem (22), da abertura oficial do Workshop Tributário promovido pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), realizado no Sindicato Rural de Sinop. Na ocasião, profissionais contadores e acadêmicos de contabilidade receberam orientações e incentivo à promoção da Campanha Leão Amigo.

Essa campanha consiste na conscientização para que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso. Esses recursos são destinados a projetos executados por entidades beneficentes de Sinop, que prestam importantes serviços a esses públicos do município.

A secretária de Assistência Social, Sinéia Abreu, destaca que o recurso é destinado às entidades beneficentes da cidade. “Temos que enfatizar que a gestão apoia os Conselhos, que fazem a escolha para onde será destinado esses valores que serão depositados nos Fundos da Criança, do Adolescente e do Idoso. Queremos que esse dinheiro fique em Sinop e seja distribuído para as nossas instituições beneficentes”, pontuou.

O conselheiro do CRCMT, Thaciel Camargo, reforça que os profissionais da contabilidade já estão contribuindo com a disseminação da Campanha. “Esse evento está sendo realizado hoje para simbolizar o início da Campanha, mas ela já iniciou junto com as declarações do Imposto de Renda, onde todos os nossos profissionais da contabilidade já estão atuando junto aos seus clientes e convencendo eles a fazer essa destinação”, explicou.

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Thaciel ainda acrescentou que muitos desconhecem essa possibilidade de destinação e que o CRCMT atua para melhorar esse cenário. “Infelizmente, não é todo mundo que tem o conhecimento desse processo da destinação. O nosso trabalho, enquanto instituição, é apoiar esses eventos, promover esse tipo de conhecimento e trabalhar o tema com nossos contadores”, lembrou.

Pessoas jurídicas (CNPJ) podem destinar até 2% do Imposto de Renda, sendo o limite de 1% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 1% para o Fundo do Idoso. Já pessoas físicas (CPF) podem destinar até 6%, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo do Idoso.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Elis Venâncio, explicou de que forma as entidades conseguem ter acesso aos recursos. “As instituições cadastradas dentro do Conselho da Pessoa Idosa podem estar concorrendo através de Edital e também por meio de chancela. A destinação é feita a partir de projetos cadastrados, o que dá mais lisura ao valor repassado. É feito prestação de conta dos recursos, que passam por crivo técnico de acordo com base legal. Portanto, quem repassa esse recurso, tem total segurança que o valor está sendo bem empregado”, informou.

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Rúbia Naves, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), reforçou a transparência do processo de repasse dos recursos. “Vale ressaltar que somos auditados pelo Ministério Público, que acompanha toda a nossa trajetória enquanto Conselho. Então é algo muito seguro e a população pode fazer essa destinação sabendo que, lá na ponta, esses projetos serão alcançados”, garantiu.

De acordo com a organização do evento, cerca de 200 participantes acompanharam as palestras enriquecedoras com Elielton Souza e José Cristóvão, que trouxeram insights práticos e atualizados sobre a Reforma Tributária e o Imposto de Renda do Produtor Rural.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Weslley Mtchaell, colaborou Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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