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Aprovado Projeto de Lei que cria programa de apoio a estudantes com dislexia e outros transtornos

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A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 241/2025, que cria no município o programa municipal de identificação, acompanhamento e apoio educacional ao estudante com dislexia e outros transtornos de aprendizagem. A proposta visa garantir suporte especializado a alunos das redes pública e privada que enfrentam desafios como dislexia, discalculia, disgrafia e TDAH.

A matéria, encaminhada por um grupo de oito vereadores, liderados por Diogo Kriguer (PSDB), segue agora para sanção do prefeito. Os demais autores são Toco Baggio (PSDB), Adir Cunico (Novo), Brendo Braga (Republicanos), Rodrigo Matterazzi (Republicanos), Emerson Farias (PL), Profª Silvana Perin (MDB) .

O texto do projeto é direto e estabelece obrigações concretas para as escolas e direitos específicos para os estudantes. Entre as principais determinações estão:

Identificação: As instituições de ensino deverão adotar medidas para identificação precoce, como observação pedagógica sistemática, aplicação de protocolos educacionais e encaminhamento para avaliação por uma equipe multiprofissional composta por profissionais como psicólogos e fonoaudiólogos.

Plano Individual: Após a confirmação de suspeita ou diagnóstico, a escola será responsável por elaborar um Plano de Apoio Individualizado (PAI) para o aluno. Esse plano deve conter estratégias de ensino adaptadas, recursos pedagógicos específicos, flexibilização de atividades e acompanhamento periódico do progresso.

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Adequações no Processo Avaliativo: Os estudantes beneficiados pelo programa terão direito a uma série de adaptações, incluindo tempo adicional para realização de provas, avaliações com formato adaptado (como questões redigidas de forma mais clara ou uso de fontes de leitura facilitada), e acesso a ferramentas tecnológicas de apoio, como softwares de leitura ou correção de texto.

Capacitação de Professores: O projeto prevê que o Poder Executivo Municipal promova capacitação anual obrigatória para os profissionais da educação, preparando-os para identificar os sinais dos transtornos e aplicar as metodologias de apoio em sala de aula.

O PL tem abrangência ampla, valerá para todas as escolas do município, incluindo as da rede privada. O artigo 7º do projeto especifica que as escolas particulares deverão cumprir a lei sem realizar qualquer cobrança adicional das famílias pelos serviços de apoio previstos.

Mais informações segue link do PL.

Câmara Municipal de Sorriso – Projeto de Lei Nº 241/2025

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Sorrisenses participam do Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes

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A coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Integrar (CAPSi)/Integrar, Luciana Azevedo e a enfermeira Lígia Souza Leite acompanham o jovem sorrisense Geraldo Augusto Stahlschmidt Xavier em Brasília. Nesta segunda-feira, 30 de junho, Geraldo participou de uma das mesas redondas do Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes e fez um relato de experiência em que defendeu a importância de políticas públicas voltadas à saúde mental.

“Vejo que ainda há um grande tabu a ser quebrado em ralação á saúde mental e precisamos falar sobre o assunto; quebrar esse tabu é uma grande missão”, avalia o jovem que salienta a importância de ter recebido acompanhamento.

“Para nós da equipe o Geraldo é símbolo de superação: esse entusiasmo com que ele fala, conta sua experiência e defende a importância desse debate é maravilhoso”, pontua Luciana. A coordenadora completa que políticas públicas se constrói ouvindo pessoas e nada mais justo e correto do que “ouvir dos adolescentes e crianças quais as necessidades deles”, diz.

Organizado pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, a atividade reúne crianças e adolescentes, além de profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial , pesquisadores da Fiocruz, equipes técnicas do Ministério e representantes de movimentos sociais.

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O Ministério da Saúde conduz a escuta para compreender, diretamente das vivências dos participantes, os desafios, expectativas e contribuições para o fortalecimento do cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) , especialmente no âmbito dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e da Rede de Atenção Psicossocial.

Entre os principais pontos que vem sendo levantados pelos jovens participantes, destacam-se a necessidade de ampliar a divulgação sobre o papel dos CAPS, o incentivo ao diálogo sobre saúde mental nas escolas e nas famílias, o enfrentamento de estigmas e preconceitos, o fortalecimento de ambientes acolhedores com espaço para arte e expressão e a ampliação da participação social por meio de conteúdos digitais e instrumentos oficiais de consulta.

Para o Coordenador-Geral de Redes e Serviços de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Vinícius Vieira, a escuta nacional representa um passo central na ampliação do cuidado. “É muito significativo para nós escutar cada um de vocês. Tudo o que trouxeram aqui nos ajuda a entender melhor o que precisa avançar no cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes em todo o país”.

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O Fórum Nacional reúne representantes de diversos setores do Governo Federal, da sociedade civil e dos delegados gestores, trabalhadores e usuários do SUS das cinco regiões do país para debater as propostas, consolidando uma política pública forte, integrada e baseada no diálogo com quem vivencia o cuidado.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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