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Aprovado Projeto de Lei que visa criar uma rede de acolhimento humanizado para casos de aborto espontâneo, natimorto e morte neonatal

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Os vereadores autores do PL Diogo Kriguer, Adir Cunico, Emerson Farias e Rodrigo Matterazzi, querem um programa de apoio psicológico para mulheres em luto perinatal

Um Projeto de Lei que propõe a criação de um programa municipal de apoio psicológico para mulheres que vivenciam perdas gestacionais e neonatais foi aprovado em primeira e única votação na Câmara de Vereadores nesta semana. De autoria dos vereadores Diogo Kriguer (PSDB), Adir Cunico (NOVO), Emerson Farias (PL) e Rodrigo Matterazzi (Republicanos), o PL nº 141/2025 autoriza o Poder Executivo a instituir o programa, que deve abranger desde o diagnóstico da perda até o período pós-operatório ou pós-parto.

O texto do projeto define que o programa deve ser implementado na rede pública municipal de saúde e nos serviços privados conveniados ao SUS. Entre os objetivos listados estão: garantir o atendimento psicológico, promover o acolhimento humanizado por uma equipe multidisciplinar e assegurar apoio também aos familiares e acompanhantes.

“O presente projeto de lei visa tratar de matéria sobre políticas públicas de apoio a mulheres, com objetivo de estabelecer procedimentos padronizados e minimizar a dor das mulheres que sofreram perda gestacional”, explicou o vereador Diogo Kriguer, um dos autores da proposta.

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O projeto segue para trâmite nas comissões técnicas da Casa antes de ser submetido à segunda votação em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito.

Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Prefeitura reforça atuação para estimular o ingresso no mercado de trabalho da forma correta

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No mundo todo, o 12 de junho marca a mobilização pela proteção de crianças e adolescentes no mercado de trabalho

“Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, é o mote que está sendo utilizado pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes do Trabalho (FNPETI) para marcar a mobilização nacional em alusão ao Dia Nacional e Mundial contra o Trabalho Infantil, dia 12 de junho.

Em Sorriso, o tema vem sendo trabalhado pela Secretaria de Assistência Social (Semas) com uma série de palestras em escolas da rede estadual para sensibilizar os adolescentes sobre o caminho correto para entrar no mercado de trabalho.

Coordenadora do programa municipal Conecta Jovem, Fabiana Giovenardi está detalhando aos adolescentes como a iniciativa funciona. Além de capacitar adolescentes de 14 a 18 anos incompletos para o mercado de trabalho, são também finalidades do programa estimular a permanência dos jovens na escola, potencializando assim o desenvolvimento pessoal e social; contribuir para a redução do trabalho infantil e das situações de vulnerabilidade e risco social.

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Em Sorriso, o Conecta Jovem é viabilizado pela Prefeitura, por meio da parceria entre a Semas e a Secretariae Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo (Semdet). “Mais que mostrar o que não deve ser feito, queremos justamente orientar nossos jovens sobre a forma correta de iniciar no mercado de trabalho, na condição de aprendizes e sem abandonar os estudos”, comenta Fabiana.

Além das ações de sensibilização nas escolas, na sexta-feira (12 de junho), será ministrada uma formação para profissionais que atuam na Semdet e na Secretaria de Cultura (Semct), como forma de ampliar o diálogo sobre o tema. A palestra será ministrada pela psicóloga de referência do PETI, Claudinéia Facioni Bonacina, no período da tarde, no Centro Municipal de Formação para Profissionais da Educação de Sorriso (Cemfor).

Sobre o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.

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Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil.

No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei Nº 11.542/2007. As mobilizações e campanhas anuais são coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em parceria com os Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e suas entidades membros.

O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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