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Prefeitura e Governo do Estado avançam com Reurb na Cohab São Domingos

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Na noite desta segunda-feira (3), os moradores da Cohab São Domingos participaram de uma reunião com a equipe do Departamento de Habitação, vinculado à Secretaria da Cidade. O encontro marcou o início do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no bairro, que beneficiará 46 famílias.

A reunião foi conduzida por representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), em parceria com a Prefeitura de Sorriso. A ação tem como objetivo garantir segurança jurídica aos moradores e ampliar o acesso à documentação oficial dos imóveis, conforme previsto na Lei Federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de 2017.

O encontro teve caráter orientativo, com informações sobre os procedimentos e a documentação necessária para a efetivação da regularização. Os atendimentos seguem até quinta-feira (6), no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) São Domingos, no período da manhã e da tarde. Durante a semana, a equipe do Intermat, com o apoio da Secretaria da Cidade, realizará a abertura dos processos e as vistorias técnicas nas residências.

“Os moradores das ruas Palmares, Nicodemos, Santa Rosa, São Mateus, Santa Clara, Filadelfia, Santo Cristo, São Cristóvão, São Judas Tadeu e São Francisco devem levar sua documentação no CRAS São Domingos até a próxima quinta-feira”, ressalta o diretor do Departamento de Habitação, Júnior Betanin.

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De acordo com Betanin, a regularização fundiária é uma etapa importante para consolidar os direitos de propriedade e ampliar o acesso dos moradores a serviços públicos. “O serviço será realizado conforme as diretrizes da Reurb, que assegura aos moradores segurança jurídica quanto à posse de seus imóveis. Todo o procedimento será conduzido de forma gratuita, garantindo que as famílias recebam a documentação definitiva de suas propriedades”, explicou.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Às vésperas do Dia dos Namorados, Procon orienta consumidores para evitar transtornos nas compras e comemorações

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Com o comércio aquecido pela proximidade do Dia dos Namorados, celebrado amanhã (12), o Procon de Sorriso orienta os consumidores a redobrarem a atenção na contratação de produtos e serviços para a data. A recomendação vale para compras em lojas físicas e pela internet, além de reservas em restaurantes, floriculturas, hotéis e outros estabelecimentos que registram aumento na procura neste período.

A principal orientação é que o consumidor evite decisões por impulso e pesquise preços antes de fechar negócio. Além de comparar valores, é importante observar as condições de pagamento, verificando possíveis diferenças entre compras à vista e parceladas, bem como a incidência de juros que podem elevar significativamente o custo final do presente.

Entre os itens mais procurados para a data estão flores, cestas temáticas e presentes personalizados. Nesses casos, o Procon recomenda que todas as características da encomenda sejam registradas de forma clara, incluindo descrição dos produtos, quantidade, tipo de embalagem, horário de entrega e eventuais taxas cobradas pelo serviço.

Para os casais que pretendem comemorar a data em bares e restaurantes, a atenção deve estar voltada às cobranças adicionais. Taxas de serviço e couvert artístico precisam ser informados previamente ao consumidor, enquanto cobranças de consumação mínima, multa por perda de comanda ou taxa de desperdício não podem ser exigidas.

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A orientação também se estende aos serviços de hospedagem. Informações sobre acomodações, preços e formas de pagamento devem estar disponíveis de maneira clara ao consumidor. Nos casos de frigobar, os valores dos produtos oferecidos precisam ser informados antecipadamente.

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é a troca de presentes. O Procon lembra que o Código de Defesa do Consumidor não obriga os estabelecimentos a realizarem trocas por motivos relacionados a tamanho, cor ou preferência pessoal. Nessas situações, a substituição do produto depende da política adotada pela empresa, que deve ser consultada antes da compra.

Já nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou aplicativos, o consumidor conta com o direito de arrependimento. A legislação garante o cancelamento da compra em até sete dias após a contratação ou o recebimento do produto, com direito à devolução dos valores pagos.

Em caso de defeito, todos os produtos possuem garantia legal. O prazo para reclamação é de 30 dias para bens não duráveis, como flores e alimentos, e de 90 dias para produtos duráveis, entre eles roupas, calçados, eletroeletrônicos e aparelhos celulares.

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O Procon de Sorriso reforça que consumidores que encontrarem irregularidades ou tiverem dúvidas sobre seus direitos podem procurar atendimento e orientação junto ao órgão. O Procon conta com uma unidade no Ganha Tempo Central e um posto de atendimento no Ganha Tempo da Zona Leste. Para acionar o órgão de defesa do consumidor, também é possível entrar em contato pelo Disk Denúncia 0800 000 4723 ou ainda pelo (66) 99938 1091.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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