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Prefeitura firma convênios e destina mais de R$ 440 mil para projetos de educação, qualificação profissional e cultura

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Investimentos contemplam aquisição de materiais pedagógicos, cursos de qualificação e projetos de formação artística

A Prefeitura de Sorriso formalizou, nesta terça-feira (9), uma série de parcerias com entidades do município que resultarão em mais de R$ 440 mil em investimentos voltados à educação, capacitação de jovens e fortalecimento de iniciativas culturais. Os recursos são provenientes de emendas parlamentares impositivas destinadas por vereadores e serão executados por associações locais.

Os convênios assinados contemplam projetos que vão desde a aquisição de materiais pedagógicos para estudantes da rede municipal até ações de inclusão digital, formação profissional e valorização da cultura popular. “Esses investimentos fortalecem projetos que já desenvolvem trabalhos expressivos junto à comunidade. São recursos que chegam diretamente à ponta, criando oportunidades para crianças, adolescentes e jovens, além de incentivar iniciativas culturais que ajudam a preservar a identidade de Sorriso”, destacou o prefeito Alei Fernandes.

Na área da educação, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Ivete Lourdes Arenhardt receberá R$ 30 mil para aquisição de livros de literatura, materiais pedagógicos e itens de apoio às atividades escolares, contribuindo para o fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem.

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A qualificação profissional concentra a maior parte dos investimentos destinados à Associação Estudantil de Sorriso. Ao todo, R$ 260 mil serão aplicados em projetos voltados à formação de adolescentes e jovens.

Entre as ações previstas está o projeto Transformando Vidas, que oferecerá capacitação técnico-profissionalizante para adolescentes de 12 a 16 anos em situação de vulnerabilidade social. Também será executado o projeto Jovem Aprendiz, com foco no desenvolvimento profissional, educação financeira, inovação e preparação para o mercado de trabalho.

Os recursos ainda permitirão a oferta de cursos de informática avançada para jovens do Distrito de Primavera e a realização de ações voltadas à alfabetização e ao ensino da língua portuguesa para crianças estrangeiras residentes em Sorriso, contribuindo para a inclusão social e a integração escolar desse público.

Na área cultural, a Associação Cultural e Social Casa de Taipa receberá R$ 150 mil para dar continuidade às atividades da quadrilha junina Joias do Cerrado e da Banda de Percussão Rafael de Castro. O investimento garantirá a execução do projeto Tempo de Aprender, que alia formação artística, ações educativas e atividades comunitárias.

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Os recursos destinados às entidades são provenientes de emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos vereadores Darci Gonçalves, Brendo Braga, Professora Silvana, Gringo do Barreiro, Wanderley Paulo e Toco Baggio.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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