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Presidente propõe mudanças na participação de membros no Conselho da Criança e do Adolescente em Sorriso

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O presidente vereador Rodrigo Matterazzi (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, que altera as regras de participação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O substitutivo ao PLC nº 13/2025 busca flexibilizar a atuação de órgãos e especialistas em grupos de trabalho e reuniões, mesmo que estejam impedidos de integrar formalmente o conselho.

A proposta inclui dois novos parágrafos no Artigo 20 da Lei Complementar Municipal nº 236/2015, que trata da composição e funcionamento do CMDCA. Pelo texto, representantes de órgãos atualmente impedidos de compor o conselho poderão participar de grupos de trabalho, comitês e reuniões técnicas, desde que convidados. Além disso, aqueles mencionados no inciso VI do Artigo 20 que hoje não podem votar terão direito a voz em reuniões ordinárias e extraordinárias, mas seguirão sem poder de voto.

Na justificativa, Matterazzi argumenta que a mudança amplia a colaboração de especialistas e instituições sem comprometer a imparcialidade do conselho. “A rigidez atual pode limitar a contribuição de quem tem conhecimento relevante para políticas públicas em favor de crianças e adolescentes”, afirma. O presidente destaca que a medida fortalece o debate técnico e a transparência, mantendo a autonomia das decisões do CMDCA.

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Fonte: Câmara Municipal de Sorriso – MT

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Sorrisenses participam do Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes

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A coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Integrar (CAPSi)/Integrar, Luciana Azevedo e a enfermeira Lígia Souza Leite acompanham o jovem sorrisense Geraldo Augusto Stahlschmidt Xavier em Brasília. Nesta segunda-feira, 30 de junho, Geraldo participou de uma das mesas redondas do Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes e fez um relato de experiência em que defendeu a importância de políticas públicas voltadas à saúde mental.

“Vejo que ainda há um grande tabu a ser quebrado em ralação á saúde mental e precisamos falar sobre o assunto; quebrar esse tabu é uma grande missão”, avalia o jovem que salienta a importância de ter recebido acompanhamento.

“Para nós da equipe o Geraldo é símbolo de superação: esse entusiasmo com que ele fala, conta sua experiência e defende a importância desse debate é maravilhoso”, pontua Luciana. A coordenadora completa que políticas públicas se constrói ouvindo pessoas e nada mais justo e correto do que “ouvir dos adolescentes e crianças quais as necessidades deles”, diz.

Organizado pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) do Ministério da Saúde, a atividade reúne crianças e adolescentes, além de profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial , pesquisadores da Fiocruz, equipes técnicas do Ministério e representantes de movimentos sociais.

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O Ministério da Saúde conduz a escuta para compreender, diretamente das vivências dos participantes, os desafios, expectativas e contribuições para o fortalecimento do cuidado em saúde mental no Sistema Único de Saúde (SUS) , especialmente no âmbito dos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e da Rede de Atenção Psicossocial.

Entre os principais pontos que vem sendo levantados pelos jovens participantes, destacam-se a necessidade de ampliar a divulgação sobre o papel dos CAPS, o incentivo ao diálogo sobre saúde mental nas escolas e nas famílias, o enfrentamento de estigmas e preconceitos, o fortalecimento de ambientes acolhedores com espaço para arte e expressão e a ampliação da participação social por meio de conteúdos digitais e instrumentos oficiais de consulta.

Para o Coordenador-Geral de Redes e Serviços de Saúde Mental do Ministério da Saúde, Vinícius Vieira, a escuta nacional representa um passo central na ampliação do cuidado. “É muito significativo para nós escutar cada um de vocês. Tudo o que trouxeram aqui nos ajuda a entender melhor o que precisa avançar no cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes em todo o país”.

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O Fórum Nacional reúne representantes de diversos setores do Governo Federal, da sociedade civil e dos delegados gestores, trabalhadores e usuários do SUS das cinco regiões do país para debater as propostas, consolidando uma política pública forte, integrada e baseada no diálogo com quem vivencia o cuidado.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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