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Projeto AABB Comunidade é encerrado em Sorriso; crianças serão acolhidas em unidades dos CRAS

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A decisão veio após a impossibilidade de um novo acordo para manutenção do convênio a partir de 2025

Após todas as tentativas de renovação da parceria com a AABB e a Fundação Banco do Brasil (FENABB), o projeto AABB Comunidade foi oficialmente cancelado em Sorriso. A decisão veio após a impossibilidade de um novo acordo para manutenção do convênio a partir de 2025, apesar do empenho da Prefeitura em manter a iniciativa ativa.

O projeto, que funcionava desde 2014 no contraturno escolar, oferecia atividades esportivas, culturais e de lazer a crianças de 6 a 14 anos em situação de vulnerabilidade. A parceria envolvia a cessão de espaço pela AABB, o fornecimento de materiais pela FENABB e o custeio integral das atividades pela Prefeitura — com contratação de profissionais das áreas pedagógica, esportiva e de assistência social, além do fornecimento de alimentação, transporte, exames médicos e odontológicos para os participantes. O valor total investido pela Prefeitura anualmente era de R$ 244.110,00.

Para a renovação do convênio a partir de 2025, a AABB propôs uma alteração nos termos, solicitando à Prefeitura um repasse mensal de R$ 10 mil para a manutenção do espaço. A Administração Municipal considerou o valor inviável, considerando que já custeia toda a estrutura do projeto. Como alternativa, foi oferecido um repasse mensal de R$ 2 mil, o que não foi aceito pela associação.

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Diante do encerramento do projeto, a Prefeitura de Sorriso, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, garante que nenhuma das 100 crianças atendidas pelo projeto ficará desassistida. Todas serão acolhidas no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) dos CRAS São José e CRAS Vitória Régia, com a mesma atenção e cuidado.

A secretária de Assistência Social, Daniela Stel, reforça que a prioridade é assegurar o atendimento às famílias. “Nosso compromisso é com as crianças e suas famílias. Mesmo com o fim da parceria, não deixaremos ninguém desamparado. Todos serão inseridos nos nossos serviços e continuarão recebendo acompanhamento adequado”, afirma Daniela.

As famílias que tiverem dúvidas ou precisarem de orientações sobre a nova forma de atendimento devem procurar a Secretaria de Assistência Social, que está à disposição para realizar os encaminhamentos necessários.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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