VÁRZEA GRANDE
Como anda sua alimentação? Prefeitura segue com questionário para mapear segurança alimentar
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Com o questionário, cada morador poderá participar ativamente do diagnóstico local, respondendo sobre acesso à alimentação, renda e qualidade nutricional
A Prefeitura de Várzea Grande quer saber: como anda sua alimentação? Através da Secretaria Municipal de Assistência Social, a gestão lançou um questionário online que busca conhecer de perto a realidade alimentar da população. O levantamento pioneiro na cidade servirá como base para a criação de políticas públicas voltadas à erradicação da fome e à promoção de uma alimentação saudável.
O formulário está disponível no site oficial da Prefeitura (www.varzeagrande.mt.gov.br ), assim que o internauta acessa o endereço, aparece automaticamente em forma de pop up.
A pesquisa marca a adesão de Várzea Grande ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), instituído pela Lei nº 11.346/2006, que assegura o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). O sistema integra ações do governo e da sociedade civil para formular e executar políticas que garantam o acesso à comida de qualidade a todos os brasileiros.
A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, destacou a importância da participação da população na pesquisa e reforçou que o diagnóstico servirá como ponto de partida para a construção de políticas públicas eficazes no combate à fome e à desigualdade alimentar.
“Nosso objetivo é entender de forma real e profunda como está a alimentação das famílias várzea-grandenses. Esse levantamento vai nos permitir planejar ações mais assertivas e permanentes, voltadas a quem mais precisa. Sabemos que a fome ainda é uma realidade para muitas pessoas, e queremos transformar esses dados em políticas públicas que garantam o direito à alimentação de qualidade, com dignidade e inclusão social”, destacou Cristina Saito.
RETRATO – Segundo dados da Secretaria de Assistência Social, cerca de 30 mil famílias vivem em situação de vulnerabilidade no Município. Com o questionário, cada morador poderá participar ativamente do diagnóstico local, respondendo sobre acesso à alimentação, renda e qualidade nutricional.
O lançamento do questionário ocorreu após o 1º Encontro sobre Segurança Alimentar, Nutricional e Erradicação da Fome, realizado no dia 15 de outubro, na Câmara Municipal. O evento reuniu autoridades, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil para discutir caminhos de combate à fome e à má nutrição.
Com base nas respostas coletadas, a Prefeitura pretende elaborar planos de ação e políticas permanentes voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional, garantindo que todas as famílias várzea-grandenses tenham acesso a uma alimentação saudável, acessível e de qualidade.
Responda o questionário. Sua opinião é essencial para construir uma cidade sem fome.
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Gestão Flávia Moretti garante apoio do TCE para enfrentar dívida de precatórios e avançar em soluções para Várzea Grande
A gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) garantiu, nesta terça-feira (28), o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para buscar soluções para a dívida de precatórios de Várzea Grande, que supera R$ 1 bilhão. O principal encaminhamento foi a instalação de uma mesa técnica para construir alternativas que reduzam o impacto do passivo nas finanças do município.
Ao defender a criação da mesa técnica, a prefeita Flávia Moretti destacou que a atual gestão herdou uma dívida construída ao longo de décadas e buscou o apoio do Tribunal de Contas para encontrar soluções conjuntas, garantindo segurança jurídica, equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos.
“Buscamos o Tribunal de Contas porque entendemos que esse é um problema histórico, que não pode ser enfrentado isoladamente pelo Município. Precisamos construir soluções junto aos órgãos de controle e ao Poder Judiciário para garantir segurança jurídica, preservar a capacidade financeira da Prefeitura e continuar investindo e prestando serviços de qualidade à população”, afirmou.
A prefeita ressaltou que, em apenas um ano e meio de gestão, o Município já destinou mais de R$ 80 milhões ao pagamento de precatórios. Segundo ela, enquanto administrações anteriores desembolsavam entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês, atualmente Várzea Grande paga cerca de R$ 6 milhões mensais para cumprir o cronograma de quitação das dívidas judiciais.
“Temos um precatório de 1988 que hoje soma R$ 190 milhões. Cerca de 80% dos precatórios de Várzea Grande são de natureza alimentar, referentes a direitos trabalhistas, verbas indenizatórias e enquadramentos de servidores. Também há aproximadamente R$ 500 milhões em precatórios relacionados ao pagamento de contas de energia elétrica do DAE, acumuladas ao longo de décadas. Em gestões passadas, o município pagava entre R$ 700 mil e R$ 800 mil por mês. Hoje, nossa parcela mensal é de R$ 6 milhões, resultado da negociação de dívidas passadas somadas às parcelas atuais”, explicou.
Entre as medidas discutidas estão o apoio do TCE à aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios, atualmente em tramitação na Câmara Municipal, além da discussão sobre mudanças na legislação estadual de distribuição do ICMS. A iniciativa foi proposta pela prefeita Flávia Moretti ao conselheiro Antônio Joaquim e conta com o apoio do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.
A mesa técnica reúne representantes da Prefeitura de Várzea Grande, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Câmara Municipal, do Departamento de Água e Esgoto (DAE), da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e de outras instituições envolvidas na construção de soluções para o passivo histórico do município.
O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que o problema foi construído ao longo de sucessivas administrações e reafirmou o compromisso da instituição em colaborar para que Várzea Grande encontre alternativas capazes de recuperar sua capacidade financeira.
“Estamos discutindo, junto ao município, formas de amenizar essa situação, pois Várzea Grande vive um momento muito difícil. A prefeita Flávia está enfrentando problemas herdados de administrações anteriores. O município está inviabilizado por conta dessa dívida bilionária de precatórios. Ela está na gestão há apenas um ano e meio e não foi responsável pela origem desses problemas. O DAE, por exemplo, acumulou uma dívida superior a meio bilhão de reais por não conseguir quitar contas de energia elétrica ao longo dos anos”, afirmou.
O conselheiro Antônio Joaquim enfatizou que a mesa técnica deverá atuar em duas frentes prioritárias: apoiar a aprovação do projeto de lei que autoriza acordos diretos entre o Município e os credores de precatórios e discutir alterações na legislação estadual que modificou os critérios de distribuição do ICMS.
“O debate avançou para além da instalação da mesa técnica. Precisamos entender por que o projeto que autoriza a negociação direta com os credores ainda não foi aprovado. Junto com o presidente Sérgio Ricardo, vamos dialogar com a Câmara Municipal para que essa matéria seja votada o quanto antes. Outro ponto importante é a legislação do ICMS, cuja alteração reduziu significativamente os recursos destinados às cidades mais populosas. Em Várzea Grande, essa mudança representou uma perda superior a R$ 400 milhões”, pontuou.
Atualmente, Várzea Grande desembolsa cerca de R$ 6 milhões por mês para cumprir o cronograma de pagamento dos precatórios. Além da dívida histórica, a situação financeira foi agravada pelo bloqueio judicial de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelas mudanças na distribuição do ICMS e pela incorporação dos precatórios do Departamento de Água e Esgoto (DAE) à dívida municipal, fatores que levaram a administração a decretar calamidade financeira.
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