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Flavia Moretti sanciona lei que atualiza regime próprio de previdência

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O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente

A Prefeitura de Várzea Grande deu mais um passo importante na modernização e transparência do Regime Próprio de Previdência Social do Município (Previvag). A prefeita Flávia Moretti (PL) sancionou a Lei Complementar nº 5.451/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.649/2020, reestruturando o sistema previdenciário municipal com base em um novo estudo técnico atuarial, conforme recomendação do Ministério da Previdência.

O cálculo atuarial é um instrumento essencial para garantir a saúde financeira do regime previdenciário. E, a partir de agora ele deve ser realizado anualmente a partir de uma base de dados atualizada dos servidores efetivos, contendo informações sensíveis como idade, sexo, raça, dependentes e tempo de serviço. A partir desses dados, são projetadas as provisões para futuras aposentadorias, o que permite ao Município planejar aportes e manter o equilíbrio entre contribuições e benefícios.

A presidente do Previvag, Sumaia Leite de Almeida, explica que a atualização é fundamental para assegurar o futuro dos servidores e o equilíbrio das contas públicas. “Esse estudo técnico é uma exigência legal e uma ferramenta de gestão. Ele mostra, com base em dados reais, a capacidade de o município honrar os benefícios previdenciários no longo prazo”, destacou.

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A prefeita Flávia Moretti ressalta que a administração tem atuado para fazer o enquadramento de todos os servidores municipais, garantindo que as contribuições sejam condizentes com a realidade salarial. “Hoje, muitos servidores contribuem com base em salários defasados e, ao se aposentarem, são enquadrados em valores mais altos. Isso causa um desequilíbrio para o sistema. O objetivo é corrigir essas distorções e fortalecer o Previvag, para que ele continue sendo sustentável e justo”, afirmou.

A nova lei também homologa o relatório técnico da reavaliação atuarial realizada em janeiro de 2025, que define os aportes financeiros anuais a serem feitos pelo município e por cada órgão vinculado, conforme o déficit atuarial apurado.

“Com essas medidas, a gestão reafirma o compromisso com a responsabilidade dos recursos públicos, garantindo segurança previdenciária aos servidores e estabilidade financeira e atuarial ao regime municipal”, pontuou a gestora Sumaia Leite.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Educação reforça valorização dos motoristas e amplia diálogo para qualificar transporte escolar

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A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, Maria Fernanda Figueiredo, participou, na manhã desta quarta-feira (17), de uma reunião de alinhamento estratégico com os servidores do setor de transporte da pasta. O encontro foi realizado na Orla Alameda com o objetivo de fortalecer a comunicação entre a gestão e os profissionais, além de discutir ações voltadas ao aprimoramento dos serviços prestados à população.

Atualmente, o setor conta com motoristas que desempenham funções essenciais para o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), atuando no transporte de estudantes e servidores, na distribuição de materiais pedagógicos e no apoio logístico à entrega da alimentação escolar nas unidades da rede municipal.

Durante a reunião, a secretária destacou a importância do trabalho desenvolvido pelos profissionais e agradeceu o empenho diário de cada servidor. Segundo ela, os motoristas exercem papel fundamental no atendimento aos alunos e no funcionamento da rede municipal de ensino.

Maria Fernanda ressaltou ainda que sua gestão é pautada pelo diálogo, pela valorização dos servidores e pelo trabalho em parceria.

“Cada motorista tem uma contribuição direta na vida dos nossos alunos. Vocês são responsáveis por garantir que milhares de crianças cheguem às escolas com segurança todos os dias e também por assegurar que diversos serviços da secretaria funcionem adequadamente. Nossa gestão acredita na parceria, no respeito e na valorização das pessoas. Por isso, fazemos questão de estar próximos, ouvir as demandas e construir soluções juntos”, afirmou.

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A secretária também enfatizou a importância da acessibilidade no transporte escolar, especialmente para os estudantes com deficiência (PCDs), reforçando o compromisso da gestão municipal com uma educação inclusiva.

“Quando falamos em transporte escolar, falamos também de inclusão. Precisamos garantir que nossos alunos com deficiência tenham acesso seguro, digno e adequado às unidades escolares. A acessibilidade é um direito e uma prioridade da nossa gestão, porque acreditamos que todos os estudantes merecem as mesmas oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento”, destacou.

O superintendente Operacional e Sistema Escolar, Nelson Curado, explicou que a estrutura sob sua coordenação reúne três setores estratégicos para o funcionamento da educação municipal: transporte, alimentação escolar e patrimônio.

“Essa superintendência engloba três setores grandiosos e extremamente importantes: merenda escolar, patrimônio e transporte. Todos vocês têm um papel fundamental dentro da educação. A professora Maria Fernanda sempre enfatiza que ninguém caminha sozinho. A educação é feita de pessoas, de trabalhadores que fazem a diferença todos os dias”, afirmou.

Nelson também ressaltou a responsabilidade assumida diariamente pelos motoristas da rede municipal.

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“Eu sei que vocês acordam cedo e carregam uma missão muito importante: transportar pessoas, especialmente crianças, que são os bens mais preciosos de uma família. O nível de responsabilidade é enorme. Estamos aqui para demonstrar o quanto vocês são importantes para nós e para a educação de Várzea Grande”, completou.

Segundo a secretária, encontros como este serão realizados periodicamente para fortalecer o diálogo com os servidores, identificar demandas e promover melhorias contínuas nos serviços oferecidos à população.

A iniciativa integra as ações de valorização dos profissionais da educação e reafirma o compromisso da gestão municipal com a eficiência, a segurança, a inclusão e a qualidade dos serviços prestados aos estudantes e à comunidade várzea-grandense.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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