VÁRZEA GRANDE
Flávia Moretti sanciona lei que fortalece Conselho Municipal de Assistência Social
VÁRZEA GRANDE
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a Lei Municipal nº 5.581/2026, que promove adequações na legislação municipal referente à Política de Assistência Social e ao Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Grande (CMASVG). A lei foi publicada nesta sexta-feira (2).
Elaborada pela gestão municipal, a proposta altera a Lei Municipal nº 5.386/2025, com o objetivo de alinhar as normas municipais à legislação federal e às diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
Entre as principais mudanças está a definição do Conselho Municipal como órgão permanente, paritário, normativo e fiscalizador da Política Municipal de Assistência Social. O conselho permanecerá vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), respeitando sua autonomia funcional e deliberativa.
A nova legislação estabelece que o conselho será composto de forma paritária por representantes do governo municipal e da sociedade civil, garantindo a participação de entidades, usuários e trabalhadores da Política de Assistência Social.
“Com a nova lei, a Prefeitura avança na atualização da legislação municipal de assistência social, fortalecendo a organização do Conselho Municipal e os mecanismos de participação da sociedade, fiscalização e transparência na execução da política pública”, afirmou a secretária de Assistência Social, Taynara Morais.
A nova legislação também define mandato de dois anos para os conselheiros, permitida uma única recondução por igual período. A escolha dos representantes deverá ocorrer por meio de processo paritário e democrático, conforme regulamentação específica.
Entre as atribuições do CMASVG estão deliberar, normatizar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social; aprovar o Plano Municipal de Assistência Social; acompanhar e avaliar a gestão do Fundo Municipal de Assistência Social; e zelar pela transparência e pelo controle social na execução das ações e dos recursos públicos.
A lei sancionada também estabelece que a Prefeitura deverá garantir o apoio técnico, administrativo e financeiro necessário ao funcionamento do conselho, com dotação orçamentária própria, observando as previsões do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
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Produtores rurais de Várzea Grande terão acesso, em outubro, a oito cursos de capacitação voltados diretamente às necessidades do trabalho no campo. A programação inclui formação em cultivo de banana e mandioca, produção de queijos, panificação, piscicultura, fabricação de ração, inclusão digital e regularização ambiental.
A iniciativa amplia as oportunidades de qualificação para agricultores familiares e demais produtores das comunidades rurais do município. Os cursos são realizados pela Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, em parceria com o Senar-MT e o Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento.
Nesta semana, no Sadia 1, dois cursos encerram a programação de setembro e iniciam o calendário de outubro: Operador de Pá Carregadeira, realizado de segunda a sexta-feira, e Regularização Ambiental do Imóvel Rural, nos dias 1º e 2 de outubro.
Para o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, a capacitação representa uma ferramenta para melhorar o trabalho desenvolvido nas propriedades.
“Quando o produtor tem acesso ao conhecimento e à capacitação, ele consegue melhorar o manejo, a produção e também encontrar novas possibilidades de renda. Nosso trabalho é fazer esse conhecimento chegar às comunidades e atender às necessidades de quem está no campo”, afirmou.
O coordenador de Desenvolvimento Rural Sustentável, Leandro Silva, explica que a escolha dos cursos considera as demandas apresentadas pelos próprios produtores.
“A ideia é oferecer cursos que tenham aplicação prática na propriedade. Temos produtores que precisam melhorar a produção, outros que querem diversificar e também aqueles que precisam regularizar sua atividade. A capacitação ajuda em todas essas etapas”, disse.
Confira os cursos de outubro:
- Regularização Ambiental do Imóvel Rural: 1º e 2 de outubro;
- Cultivo da Banana: 5 a 8 de outubro;
- Inclusão Digital Rural – Avançado: 5 a 7 de outubro;
- Panificação Artesanal: 5 a 9 de outubro;
- Produção Artesanal de Queijos: 12 a 16 de outubro;
- Cultivo da Mandioca: 13 a 16 de outubro;
- Produção de Ração para Aves na Propriedade: 13 a 15 de outubro;
- Piscicultura: 26 a 29 de outubro.
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