Moretti sanciona leis para facilitar regularização de imóveis e destravar a economia local

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25 de outubro de 2025

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Da Redação

Prefeita lembrou que em apenas dez meses de sua gestão já colocou em prática várias ações que atendem pedidos do segmento empresarial e flexibilizam a relação entre contribuintes e o Fisco Municipal. “Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para Várzea Grande”

A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou duas leis municipais na manhã desta sexta-feira (24). A primeira é a lei municipal 5.456/2025 a qual trata da regularização de edificações urbanas dentro do Município. A nova legislação permite que construções irregulares, concluídas até a data de promulgação da lei, sejam regularizadas desde que atendam condições mínimas de segurança, salubridade, acessibilidade, habitabilidade e respeito à vizinhança.

Já a lei 5.455/2025 que rege Código de Posturas Municipal (Lei Complementar nº 4.699/2021), teve ajustando o artigo 179. A nova redação determina que o Alvará de Localização e Funcionamento de novos imóveis só será concedido após a emissão do “Habite-se”, documento que ateste a conclusão da obra.

A prefeita Flávia Moretti destacou que a ação visa desburocratizar a emissão de Alvará de Funcionamento, além de destravar a economia municipal. “Conto com toda classe empresarial e entidades representantes para que nos auxilie na regularização destes imóveis, pois isso é fundamental a nossa economia, porque vai gerar mais emprego e mais renda aos várzea-grandenses”, disse.

Moretti também destacou ações da atual gestão para garantia da justiça fiscal que estão sendo implantadas e colocas em prática em apenas dez meses de sua gestão. “É um misto de vontade política em fazer junto à necessidade de flexibilizar a relação entre o contribuinte e o Fisco Municipal”. E completou: “Desde o início da gestão, estamos implantando ações importantes como descontos no IPTU, Programa de Regularização Fiscal com descontos, Mutirão Fiscal com 99% de descontos sobre multas e juros em parcela única, Programa de Autorregularização Tributária (PROAT), entre tantos outros. Estamos fazendo o possível para colaborar com os empresários de nossa cidade, pois eles são fundamentais para nós”, declara a prefeita.

O subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Regularização Fundiária e Habitação, Gesenilton Nelo, parabenizou a gestão pela iniciativa. “Estamos destravando e quebrando barreiras que já poderiam ter sido feitas tempos atrás para incentivar nossa economia. Parabéns, prefeita, pois essa ação visa transformar Várzea Grande em um Município pujante e forte economicamente”, pontua Nelo.

O vereador Rogério Franças Martins – Rogerinho da Dakar (PSDB) -, declarou que votou favorável à iniciativa quando a leis foram apresentadas na Câmara Municipal. “Sou empresário em nossa cidade e sempre ouvi essa demanda dos nossos companheiros. Defendi e votei favorável ao projeto, pois sei que é fundamental incentivarmos a vinda de novas empresas para Várzea Grande”, conta.

Também estiveram presentes na solenidade: o secretário de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Mário Quidá; secretária de Assuntos Estratégicos, Ina de Maria; Controladora-Geral do município, Elizangela Oliveira; segundo vice-presidente da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas, Ozair Nunes; presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande, Luiz Roberto da Silva; presidente da Associação dos Contadores, Emília Furlaneto e empresários do Município representando diversos segmentos econômicos.

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Sine de Várzea Grande oferece 456 vagas de emprego, com 101 oportunidades para pessoas com deficiência

Publicados

3 horas atrás

25 de agosto de 2026

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Da Redação

O Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Várzea Grande divulga 456 vagas de emprego abertas para diferentes níveis de escolaridade e áreas de atuação no município nesta terça-feira (25). Do total, 101 oportunidades são destinadas exclusivamente a pessoas com deficiência (PCDs), reforçando a política de inclusão no mercado de trabalho.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, Fabyane Nagazawa, a divulgação semanal das vagas pelo Sine-VG tem como objetivo ampliar o acesso da população ao mercado formal de trabalho.

“Nosso objetivo é conectar os trabalhadores às oportunidades oferecidas pelas empresas da região, garantindo que mais pessoas possam ingressar ou retornar ao mercado de trabalho de forma ágil e eficiente”, afirmou.

Os interessados podem procurar atendimento de segunda a sexta-feira em uma das duas unidades do Sine de Várzea Grande: no Ganha Tempo do Cristo Rei, das 8h às 17h, ou no Várzea Grande Shopping, no segundo piso, das 10h às 17h. As vagas também podem ser consultadas no portal oficial da Prefeitura de Várzea Grande, na aba “Trabalha VG”.

Confira as vagas:

Ajudante de Carga e Descarga (2); Ajudante de Serralheiro (1); Atendente de Lojas (1); Auxiliar Administrativo (15); Auxiliar Contábil (1); Auxiliar de Armazenamento (6); Auxiliar de Cobrança (1); Auxiliar de Estoque (24); Auxiliar de Expedição (5); Auxiliar de Jardinagem em Conservação de Vias (1); Auxiliar de Linha de Produção (302); Auxiliar de Logística (1); Auxiliar Geral de Conservação de Vias (12); Borracheiro (2); Carpinteiro (5); Consultor de Vendas (1); Controlador de Pragas (1); Eletricista (1); Empacotador à Mão (3); Empregado Doméstico nos Serviços Gerais (1); Jardineiro (3); Lavador de Automóveis (2); Mecânico de Manutenção de Refrigeração (1); Mecânico de Manutenção de Caminhão Diesel (1); Mecânico de Manutenção de Instalação Elétrica (2); Mecânico de Motor Diesel (2); Mecânico Diesel (exceto veículos automotores) (2); Motorista de Caminhão (18); Oficial de Manutenção (2); Operador de Compactadora de Solos (8); Operador de Empilhadeira (3); Operador de Empilhadeira Elétrica (1); Operador de Vendas (Lojas) (2); Orientador de Tráfego para Estacionamento (6); Promotor de Vendas (9); Servente de Limpeza (3); Técnico Agropecuário (1); Técnico de Edificações (2); Técnico em Segurança do Trabalho (1); e Torneiro Mecânico (1).