VÁRZEA GRANDE
População terá voz ativa no processo de concessão do DAE-VG, garante prefeita
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A mobilização servirá para ouvir os moradores buscando anseios, necessidades para auxiliar na definição do modelo mais eficiente de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e colocar fim a esse problema de mais de 40 anos
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), reafirmou o compromisso da sua gestão com a transparência e a participação popular no processo que definirá o futuro do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
No início de dezembro, o Município dará início a uma série de reuniões comunitárias, que integram o Plano de Mobilização Social previsto no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), revisitado há cinco anos, e que marca a primeira etapa da modelagem da concessão pública dos serviços de água e esgoto.
A mobilização servirá para ouvir os moradores buscando anseios, necessidades, para auxiliar a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pela Prefeitura para desenvolver estudos técnicos e auxiliar na definição do modelo mais eficiente de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
“Faremos o plano de mobilização social, com reuniões em escolas de cada bairro, para que a população possa participar, falar e também conhecer o que a Fipe tem a apresentar. Serão cerca de cinco encontros e conto com a participação maciça da população para discutir as melhorias de cada região e contribuírem para a solução definitiva desse problema de mais de 40 anos”, destacou a prefeita.
O contrato com a Fipe prevê que a instituição conduza um estudo detalhado sobre o modelo mais eficiente de concessão para o sistema de abastecimento e esgotamento sanitário de Várzea Grande. O estudo de viabilidade do DAE será dividido em três fases: levantamento técnico, audiências públicas e leilão.
De acordo com a prefeita, enquanto o processo de concessão não for finalizado, a prefeitura continuará investindo diretamente no DAE, sob a coordenação dela e do vice-prefeito Tião da Zaeli (PL).
INVESTIMENTOS NO DAE NÃO PARAM – Somente nos primeiros dez meses de gestão, a prefeitura está mobilizando cerca de R$ 41 milhões em investimentos voltados à melhoria da captação, produção e distribuição de água no Município. Os recursos serão aplicados em pelo menos dez frentes de trabalho, incluindo construção de adutoras, reservatórios, estações elevatórias e modernização da rede de distribuição. Segundo a prefeita Flávia Moretti, trata-se do maior projeto de infraestrutura hídrica já executado pela Prefeitura e pelo DAE.
A prefeita fez questão de explicar que as dificuldades enfrentadas pelo DAE decorrem de anos de falta de planejamento e de investimentos na rede de distribuição e captação, mesmo após a construção de várias Estações de Tratamento de Água (ETAs).
“O que adianta fazer ETAs se elas não estão interligadas aos bairros? Se não há reservatórios de reserva, bombas sobressalentes ou canalização adequada? Nossa gestão destravou um PAC de 2013 para construir cinco reservatórios e garantir que a água chegue às torneiras. Agora, estamos corrigindo o que não foi feito no passado”, frisou.
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Pontualidade na entrada e saída das escolas reforça aprendizagem, segurança e bem-estar dos estudantes
Chegar no horário e buscar a criança dentro do período estabelecido pela escola são atitudes que vão muito além da organização da rotina escolar. A pontualidade é um compromisso compartilhado entre família e escola e influencia diretamente o aprendizado, a socialização e a segurança dos estudantes da rede municipal de Várzea Grande.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) reforça que os horários de funcionamento das unidades escolares são definidos de acordo com a legislação educacional e previstos no Regimento Escolar de cada unidade, observando o cumprimento da carga horária mínima anual estabelecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Segundo a coordenadora de Legislação e Normas da SMECEL, Eva de Paula Vieira, o município organiza os horários para garantir que todos os estudantes tenham acesso às 800 horas letivas, distribuídas em, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, conforme determina a Lei nº 9.394/1996.
“Os horários das unidades escolares são definidos no Regimento Escolar, aprovado pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Conselho Municipal de Educação. Em regra, o período matutino inicia às 7h e o vespertino, às 13h, respeitando a carga horária prevista na legislação. A escola recebe o estudante independentemente do horário em que ele chega, mas é fundamental que as famílias compreendam a importância da pontualidade para o processo de ensino e aprendizagem.”
Além de perder conteúdos pedagógicos, a criança que chega atrasada deixa de participar de momentos importantes da rotina escolar, como a acolhida, as atividades iniciais e a interação com colegas e professores, etapas fundamentais para o desenvolvimento emocional, social e educacional.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, destaca que a participação da família é essencial para que a criança aproveite plenamente o ambiente escolar.
“A pontualidade faz parte do processo educativo. Quando a criança chega no horário, ela participa da acolhida, organiza sua rotina, fortalece os vínculos com os colegas e inicia as atividades junto com a turma. Os atrasos frequentes prejudicam a aprendizagem e fazem com que o estudante perca momentos importantes do desenvolvimento escolar. Da mesma forma, buscar a criança no horário demonstra cuidado, responsabilidade e respeito pelo trabalho realizado na escola.”
A SMECEL também chama a atenção para o cumprimento do horário de saída. Quando pais ou responsáveis deixam de buscar os estudantes dentro do período previsto, a escola precisa manter servidores além do expediente para garantir a segurança da criança, situação que não pode se tornar rotina.
De acordo com Eva, os procedimentos adotados nessas situações estão previstos no Regimento Escolar.
“Quando os atrasos para buscar a criança se tornam recorrentes, a unidade escolar registra formalmente cada ocorrência. Persistindo a situação, a escola pode acionar o Conselho Tutelar, conforme previsto em seu regimento, para garantir a proteção da criança, uma vez que a responsabilidade pela guarda do estudante é da família após o encerramento das atividades escolares.”
A coordenadora explica que, após o término do expediente, a permanência da criança na escola depende da disponibilidade dos profissionais, que muitas vezes permanecem aguardando a chegada dos responsáveis.
“A prioridade sempre será proteger a criança. Porém, a escola tem um horário de funcionamento e seus servidores também cumprem jornada de trabalho. Quando os responsáveis não comparecem, a unidade precisa adotar as medidas previstas na legislação para resguardar os direitos da criança e dos profissionais.”
A Secretaria reforça que a parceria entre escola e família é indispensável para garantir um ambiente seguro, acolhedor e favorável ao aprendizado. O cumprimento dos horários de entrada e saída contribui para o desenvolvimento dos estudantes, fortalece a organização das unidades escolares e assegura que todas as crianças tenham acesso integral às atividades pedagógicas planejadas ao longo do ano letivo.
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