Portaria define critérios e prioridades para lista de espera nas escolas municipais

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19 de maio de 2026

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Da Redação

A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande publicou nesta semana a Portaria nº 0094/2026 no Diário Oficial Eletrônico, estabelecendo critérios e ordem de prioridade para a lista de espera de matrículas na rede municipal de ensino referente ao ano letivo de 2026.

Conforme a secretária Maria Fernanda Figueiredo, a publicação regulamenta o preenchimento da lista de espera de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) da rede municipal, considerando a legislação nacional vigente, além de definir regras para a permanência dos estudantes matriculados.

Entre os principais pontos da portaria estão a adoção de critérios de vulnerabilidade social, o georreferenciamento e as prioridades legais para definição das vagas. Conforme o texto, estudantes do público-alvo da educação especial terão prioridade na lista de espera, seguidos por filhos de mães vítimas de violência doméstica ou familiar, estudantes vítimas de violência doméstica ou familiar, estudantes encaminhados pelo Conselho Tutelar, por determinação judicial ou vinculados a programas sociais.

Também integram a lista de prioridades estudantes irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo da educação básica; estudantes com estrutura familiar composta apenas pela mãe ou pelo pai; estudantes com residência próxima à unidade escolar (zoneamento escolar); e aqueles que utilizam transporte escolar.

De acordo com a portaria, a manutenção da vaga está condicionada à frequência escolar. É obrigatória a frequência mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos (pré-escola), conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sendo recomendada a assiduidade na creche (0 a 3 anos). Já para o Ensino Fundamental, a frequência mínima exigida é de 75%.

A publicação também reforça que o não comparecimento da criança por três dias consecutivos, sem justificativa apresentada pelos responsáveis, resultará em contato da escola para realização da Busca Ativa, ação inicial de responsabilidade da unidade escolar. Caso não haja retorno, o estudante poderá ser encaminhado ao Projeto Fortalecer ou ao Conselho Tutelar.

Lista de espera

Ainda conforme a portaria, as solicitações de matrícula que ultrapassarem o número de vagas disponíveis permanecerão automaticamente na lista de espera sequencial, aguardando futura disponibilidade de vaga.

A inscrição na lista de espera não garante vaga na unidade escolar pretendida, servindo apenas como instrumento de controle e organização da demanda. Caberá ao responsável manter atualizados o endereço de e-mail e o número de telefone informados no cadastro, viabilizando a convocação dos inscritos, que dependerá da existência de vaga na unidade escolar.

A lista de espera da rede municipal de Educação é pública e pode ser consultada no Portal da Prefeitura de Várzea Grande, mediante cadastro no endereço eletrônico: https://vg.abaco.com.br/matricula/servlet/hlogin

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Várzea Grande reforça compromisso com metas do novo Plano Nacional de Educação

Publicados

55 segundos atrás

19 de maio de 2026

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Da Redação

Representando a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL), técnicas da pasta participaram, nesta semana, da primeira reunião de 2026 do Fórum Intersetorial de Acompanhamento dos Planos de Educação (Fiape), realizada na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos e instituições para discutir o monitoramento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2026 a 2036, reforçando o compromisso de Várzea Grande com o fortalecimento das políticas públicas educacionais.

A participação de Várzea Grande reafirma o compromisso da gestão municipal com o fortalecimento das políticas públicas educacionais e com o planejamento de ações voltadas à melhoria da qualidade do ensino ofertado na rede municipal.

Durante a reunião, foram debatidas estratégias para o acompanhamento das metas educacionais, além da necessidade de transparência e monitoramento contínuo dos indicadores da educação nos municípios e no Estado. Entre as prioridades discutidas estão a ampliação de vagas em creches, a universalização da pré-escola, o fortalecimento da alfabetização na idade certa, a melhoria da aprendizagem em matemática e a ampliação do acesso à educação especial.

Representando a SMECEL, as técnicas da pasta acompanharam apresentações de dados e análises sobre os desafios e avanços da educação pública, contribuindo com o debate sobre o cenário educacional de Várzea Grande e da Baixada Cuiabana.

A secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda, destacou a importância da participação do Município em espaços de discussão e planejamento educacional.

“Participar desse fórum é fundamental para que Várzea Grande acompanhe de perto as metas do novo Plano Nacional de Educação e fortaleça suas estratégias para garantir uma educação cada vez mais eficiente, inclusiva e de qualidade para nossos estudantes. O planejamento e o monitoramento são essenciais para avançarmos de forma responsável e com resultados concretos”, afirmou.

A reunião foi conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, coordenador do Fiape, que ressaltou a importância de acompanhar, desde o início, o cumprimento das metas previstas no novo PNE, evitando que desafios históricos comprometam o avanço das políticas públicas educacionais.

O encontro também contou com apresentações de representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT), além das secretarias municipais de Educação de Cuiabá, Várzea Grande e Barão de Melgaço.

Para a equipe técnica da SMECEL, a participação no Fiape fortalece o alinhamento das políticas municipais às diretrizes nacionais da educação e amplia o diálogo entre os órgãos responsáveis pela construção e fiscalização das metas educacionais para a próxima década.