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Prazo para adesão ao Refis 2025 termina no próximo dia 10 em Várzea Grande

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Ao regularizar dívidas junto ao Fisco Municipal, os contribuintes podem usufruir do desconto de até 20% no pagamento do IPTU

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) de Várzea Grande está chegando ao fim: termina no próximo dia 10. O Refis é uma iniciativa que visa incentivar a regularização de débitos dos várzea-grandenses junto ao Fisco Municipal. A partir da adesão, com os débitos em dia, os contribuintes poderão usufruir do desconto de 20% no pagamento à vista do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), neste ano.

De acordo com o secretário municipal de Gestão Fazendária, José Francisco Mazzuco Júnior, o Refis permite que os cidadãos e as empresas quitem seus débitos com o Município com até 95% de desconto sobre juros e multas em cota única ou de forma parcelada em até 60 vezes e com direito a até 80% de desconto sobre multas e juros.

Os atendimentos podem ser realizados presencialmente de segunda à sexta-feira das 7h às 17h, na sede da Prefeitura, na avenida Castelo Branco, ou na Subprefeitura localizada no bairro Cristo Rei. O contribuinte também pode ser atendido virtualmente pelo WhatsApp pelo número (65) 98459-8124.

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“Estamos oferecendo esse benefício para que os munícipes possam se regularizar e aproveitar algumas vantagens como desconto de 20% no IPTU. Com certeza, toda essa receita voltará ao cidadão por meio de obras e melhorias em outros serviços disponibilizados pela Prefeitura de Várzea Grande”, disse Mazzuco.

IPTU – Dia 11 de abril marca o fim do prazo para pagamento da cota única do IPTU 2025 com 20% de desconto. O contribuinte pode ainda optar pelo parcelamento, mas sem descontos, em até oito vezes. Em qualquer das opções o vencimento ocorre no dia 11 de abril.

A Secretaria de Gestão Fazendária destaca que a quantidade de parcelas do IPTU 2025 depende do valor do tributo, já que cada uma delas deve ser maior que duas unidades de Unidade de Padrão Fiscal (UPF), cada UPF é R$ 40,65.

O boleto do IPTU pode ser emitido de forma online pelo WhatsApp pelo número (65) 98459-8124 ou pelo site oficial da Prefeitura de Várzea Grande, como também de forma presencial na sede da Prefeitura ou na Subprefeitura de Cristo Rei.

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“Essa é uma inovação da atual gestão para a campanha do IPTU deste ano: boleto 100% digital, emitido de forma totalmente online, seja via o site institucional, como também, por meio do WhatsApp. Além de trazer mais praticidade aos munícipes, também agiliza muito os atendimentos presenciais”, destaca Mazzuco.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Prefeitura de Várzea Grande leva saúde, assistência e habitação ao Pop Rua Jud

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A Prefeitura de Várzea Grande participou, por meio das secretarias de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, nesta quinta-feira (27), do Pop Rua Jud, mutirão voltado exclusivamente às pessoas em situação de rua, realizado no Ganha-Tempo, ao lado da Praça Ipiranga. A iniciativa reuniu diferentes órgãos públicos, instituições e entidades parceiras de Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de facilitar o acesso dessa população a serviços essenciais e, principalmente, contribuir para a garantia de direitos e a reorganização da vida civil.

O mutirão é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Defensoria Pública e diversos órgãos e instituições. A proposta é concentrar, em um único espaço, serviços que normalmente precisam ser buscados em diferentes locais e que, para uma pessoa em situação de rua, podem representar uma dificuldade ainda maior.

A defensora pública Jaqueline Rodrigues, coordenadora do Pop Rua Jud pela Defensoria Pública, explica que a proposta vai além de uma ação meramente assistencial.

“A nossa parte são as políticas judiciárias. É organizar a vida do cidadão, resolver a documentação, verificar questões relacionadas à saúde mental e encaminhar cada pessoa para o serviço adequado.”

Segundo ela, a iniciativa também permite identificar situações que precisam de acompanhamento específico, como pessoas com transtornos mentais, idosos que necessitam regularizar benefícios previdenciários e cidadãos que precisam recuperar ou emitir documentos.

“Uma pessoa não consegue organizar tudo de uma vez. Ela precisa primeiro de uma certidão, depois do RG e de outros documentos. A ideia do mutirão é justamente facilitar esse processo e reunir esses serviços em um só lugar”, explicou Jaqueline.

Saúde de Várzea Grande presente no atendimento

Durante o evento, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande levou uma série de serviços para atender diretamente as pessoas em situação de rua.

Por meio da Atenção Primária à Saúde, foram disponibilizados vacinação, atendimento médico e distribuição de preservativos. A equipe de Saúde Bucal também participou da ação, realizando a distribuição de kits odontológicos e auxiliando em pequenos procedimentos odontológicos junto com a equipe de Cuiabá.

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A participação da Saúde reforça a importância de garantir que a população em situação de rua tenha acesso aos serviços básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive por meio da busca ativa e do encaminhamento para a rede municipal quando necessário.

“A participação da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande no Pop Rua Jud reforça o nosso compromisso de levar o atendimento do SUS para quem mais precisa. Muitas vezes, a pessoa em situação de rua encontra dificuldades para acessar os serviços de saúde e, por isso, ações como essa são fundamentais. Estamos aqui oferecendo vacinação, atendimento médico, orientações, preservativos e cuidados de saúde bucal, mas também identificando necessidades e fazendo os encaminhamentos necessários para que esse cidadão continue sendo acompanhado pela nossa rede de saúde”, reforça o secretário municipal de Saúde interino, Michael Alves.

A superintendente da Atenção Primária, Nathalia Rondon, também destacou a importância da presença das equipes de saúde em ações que aproximam os serviços públicos de pessoas que enfrentam dificuldades para chegar até as unidades.

“A Atenção Primária tem justamente esse papel de estar próxima da população e atuar também na prevenção e na promoção da saúde. No Pop Rua Jud, nossas equipes estão fazendo um atendimento humanizado, levando vacinação, consulta médica, orientações e cuidados odontológicos diretamente para essas pessoas. É uma oportunidade de identificar quem precisa de acompanhamento e garantir que esse cidadão seja inserido na rede de saúde de Várzea Grande, porque saúde é um direito de todos.”

Assistência social e habitação também participam

Além da Saúde, a Prefeitura de Várzea Grande esteve representada pelo Centro Pop, vinculado à Assistência Social, que atua diretamente no atendimento e acompanhamento das pessoas em situação de rua.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação também participou da ação, auxiliando no cadastramento e na orientação das pessoas que poderão futuramente acessar programas habitacionais.

A secretária da pasta, Manuela Rondon Bastos, explicou que a participação no mutirão permite orientar esse público sobre a documentação necessária para participar dos programas habitacionais do município.

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“Nas edificações que vamos entregar, três por cento são destinados a essa população. Por isso, fazemos o acompanhamento do Cadastro Único junto à Assistência Social e orientamos sobre a documentação necessária para que, quando abrirmos o cadastro, essas pessoas possam fazer a inscrição e serem contempladas.”

Segundo a secretária, a medida está relacionada ao Acelera VG Habitação, programa habitacional que está em fase de formulação do edital. Nesta etapa, estão previstas mais de 400 unidades habitacionais.

A participação da equipe de Habitação no Pop Rua Jud permite, portanto, que pessoas em situação de rua sejam orientadas desde já sobre os caminhos necessários para futuramente acessar políticas públicas de moradia.

Mutirão concentra serviços e reduz barreiras

De acordo com a organização, esta é a quinta edição do Pop Rua Jud e a segunda realizada em Mato Grosso. A iniciativa também conta com ações semelhantes em Rondonópolis durante o primeiro semestre.

Além dos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, o mutirão conta com a colaboração de entidades e parceiros que realizam doações de materiais e insumos utilizados durante os atendimentos.

A proposta é justamente reduzir as barreiras enfrentadas por quem vive em situação de rua. Em vez de precisar procurar diferentes órgãos para resolver questões relacionadas à documentação, saúde, benefícios, assistência social ou outros serviços, o cidadão encontra diferentes atendimentos reunidos no mesmo espaço.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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