Prefeita sanciona lei que incentiva instalações de empresas no Aeroporto de Várzea Grande

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4 de novembro de 2025

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Da Redação

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou, nesta terça-feira (04.11), a Lei Complementar 5452/2025 que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado para empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Internacional Marechal Rondon e sua área de expansão, por até 10 anos, a partir do primeiro dia do mês seguinte à data da publicação do decreto regulamentar.

De autoria da Prefeitura Municipal, a medida tem como principal objetivo promover e fomentar o desenvolvimento adequado da região, incentivando a instalação de empresas que geram um grande volume de empregos e, consequentemente, impulsionando a geração de novos postos de trabalho na cidade.

Com aprovação da proposta do Executivo, o Município fica autorizado a conceder incentivos fiscais, como a redução da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2%. Esta redução se aplicará exclusivamente aos serviços essenciais à logística aeroportuária e de comércio internacional: Serviços de armazenagem, movimentação de mercadorias e locação de espaços, áreas operacionais e administrativas dos terminais de cargas domésticos e internacionais e Serviços de desembaraço aduaneiro e despachantes.

A alíquota de 2% é a mínima permitida pela Constituição, e que a concessão destes incentivos será atribuída às empresas com prestação de serviços na região delimitada e as empresas que não sejam a concessionária responsável pela infraestrutura aeroportuária, excluindo-se serviços acessórios, movimentação de passageiros e aeronaves.

A inclusão no Programa se dará por opção do contribuinte, mediante declaração a ser homologada pela prefeita. Para manter o benefício, será exigido início da prestação dos serviços incentivados em até dois anos a partir da data da homologação.

O Programa de Incentivos Fiscais terá uma duração de até 10 anos. O prazo para adesão ao programa será de cinco anos.

O Município tem 120 dias, contados do prazo da publicação da lei a qual ocorreu nesta terça-feira (04.11).

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Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Guarda Municipal detém suspeito de atear fogo próximo à UTI e à maternidade do Pronto-Socorro de Várzea Grande

Publicados

22 minutos atrás

26 de agosto de 2026

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Da Redação

A Guarda Municipal de Várzea Grande deteve, na manhã desta quarta-feira (26), um homem de 37 anos suspeito de atear fogo em uma área anexa à parede da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e da maternidade do Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande.

A ocorrência foi registrada após acionamento do Centro de Inteligência Municipal de Segurança, pelo número 153, a pedido da coordenação da unidade de saúde.

Uma guarnição da Guarda Municipal se deslocou até o local e, ao chegar, encontrou fumaça e restos de papelão que, segundo as informações levantadas, teriam sido utilizados para iniciar o incêndio.

De acordo com a supervisora administrativa da unidade, responsável pelo acionamento da Guarda Municipal, o fogo foi provocado junto à estrutura externa do prédio. Imagens registradas por funcionários foram disponibilizadas aos agentes e auxiliaram na identificação do suspeito.

A fumaça provocada pelo incêndio entrou na área da UTI, onde seis crianças recebiam atendimento médico. No local, também foram observadas marcas na janela por onde a fumaça teria penetrado.

O suspeito apresentava uma pequena escoriação no lado direito do rosto e, por esse motivo, foi encaminhado inicialmente para atendimento médico. Em seguida, foi conduzido à Central de Flagrantes para as providências cabíveis.