VÁRZEA GRANDE
Prefeitura de Várzea Grande realiza capacitação para entidades do FIA
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A importância do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pode ser facilmente entendida pelo seu destaque e alcance social: 2,2 mil crianças e adolescentes atendidas no Município
Nesta quinta-feira, 29 de maio, às 14h, no Anexo II da Secretaria de Educação, no bairro Jardim Marajoara, a Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promove uma capacitação técnica voltada às instituições filantrópicas que mantêm Termo de Fomento com o Município e recebem recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
A capacitação será ministrada pela equipe técnica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que é vinculado à Secretaria de Assistência Social e abordará temas essenciais à gestão responsável, como a transparência na aplicação de recursos públicos, o controle social e a efetividade das políticas públicas voltadas à infância e adolescência. O objetivo é garantir maior eficiência na execução dos projetos, ampliando o impacto positivo na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Cristina Saito, a capacitação é uma ação estratégica da administração municipal para assegurar a boa gestão dos recursos e ampliar os resultados sociais. “Nossa prioridade é fortalecer a rede de proteção à infância e juventude, oferecendo capacitação técnica às entidades que executam projetos com recursos do FIA. Assim, garantimos que os recursos públicos e as doações da sociedade sejam aplicados com responsabilidade e propósito social”, destacou.
Além de aprimorar o conhecimento das instituições sobre os instrumentos legais que regem a parceria com o poder público, como o Decreto Municipal nº 070/2016 e a Lei Federal nº 13.019/2014 — conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) —, o evento também dará visibilidade às ações e projetos sociais em andamento.
Atualmente, 25 entidades possuem termo de fomento com o Município, atuando em áreas como educação complementar, atividades esportivas, culturais, lúdicas, assistência social, oficinas socioeducativas e programas de acolhimento institucional. Juntas, essas organizações atendem mais de 2.290 crianças e adolescentes em toda a cidade.
Segundo a instrutora da capacitação, Daniela Behrends Rodrigues, secretária Executiva do setor de Coordenação Administrativa e Financeira da Secretaria de Assistência Social, a qualificação também auxilia no fortalecimento da relação entre o poder público e a sociedade civil. “É fundamental que as entidades compreendam não apenas a legislação vigente, mas também os princípios de transparência e prestação de contas que norteiam o uso dos recursos públicos e das doações via FIA”, afirmou.
CONHEÇA AS ENTIDADES E OS SERVIÇOS PRESTADOS – As instituições atuam de forma direta com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, oferecendo oficinas de música, dança, esporte, cultura, arte, reforço escolar, apoio psicossocial, acolhimento institucional, ações de conscientização e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Os projetos são desenvolvidos em contraturno escolar ou em tempo integral, a depender da proposta da organização.
Cristina Saito explica que todas desenvolvem projetos que integram arte, cultura, esporte e educação à assistência social, promovendo inclusão, cidadania e oportunidades para crianças e adolescentes em áreas de risco social, com foco no fortalecimento de vínculos e prevenção de situações de violação de direitos. “A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social e do CMDCA, reforça o compromisso com a proteção da infância e adolescência, garantindo que os recursos públicos e privados investidos por meio do FIA estejam promovendo transformação social real e duradoura”, pontua.
As entidades são: Associação Caminhando Para Mais um Sonho – ACAMIS, Associação Várzea-grandense Madre Tereza de Calcutá, Associação Nativo, ASCA – ABAIUC, Instituto Semente Brasil, Instituto Luz do Amanhã, Associação Comunitária de Comunicação, Educação, Cultura, Esportes e Lazer – ACCECEL – Búfalo Escola de Futebol, AMFMT – Associação das Manifestações Folclóricas de Mato Grosso, Associação Espírita Eurípedes Barsanulfo, Rotary Clube de Várzea Grande Portal do Norte, Associação Santa Mônica das Irmãs Agostinianas Servas de Jesus e Maria, Associação Beneficente Vida Nova, Associação Centro Esportivo Educacional Jovens Samurais, Associação de Futsal Pés de Ouro, Centro de Estudo e Assistência à Família – CEAF, Associação 4º Bravo Lutas, Instituto Futsal sem Drogas, Associação Anjo Miguel, Associação Cáritas, Associação Ampara, Instituição Filantrópica Educacional “O Pequeno Galileu” e Fundação Nova Suíça Rachele Steingruber.
VÁRZEA GRANDE
Saúde de Várzea Grande orienta pacientes sobre migração do sistema de regulação
EXAMES, CONSULTAS E CIRURGIASMudança começou em 1º de outubro e exige atenção dos usuários que aguardam por atendimentos e procedimentos. Unidades de saúde estão disponíveis para orientar a população
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande está orientando os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre a migração do antigo Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), do governo federal, para o Regula MT, plataforma adotada pelo Governo de Mato Grosso para o gerenciamento das solicitações de consultas, exames e procedimentos especializados. A transição teve início no dia 1º de outubro e está sendo realizada de forma gradativa, com atenção especial aos pacientes que já aguardam atendimento na rede pública municipal.
A principal orientação é para que os moradores que possuem solicitações pendentes procurem a Unidade de Saúde da Família (USF) de referência, ou a mais próxima de sua residência, para verificar a situação do pedido e receber as orientações necessárias.
A medida busca garantir que as informações dos pacientes sejam devidamente acompanhadas durante a mudança de sistema, evitando transtornos e possíveis descontinuidades no processo de regulação.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a transição representa uma etapa importante na organização dos serviços e exige um trabalho integrado entre as equipes municipais e estaduais.
“Estamos acompanhando essa mudança com responsabilidade, priorizando a segurança das informações e a continuidade da assistência à população. Nosso compromisso é garantir que os pacientes recebam as orientações necessárias e que a transição ocorra de maneira organizada, sem comprometer o acesso aos serviços de saúde”, afirmou o secretário.
Muitos pacientes em fila de espera para realização de exames e procedimentos cirúrgicos, por exemplo, integram uma força-tarefa que foi estabelecida na atual gestão da prefeita Flávia Moretti para fazer os atendimentos acontecerem na cidade e tirar pessoa de uma espera, sem perspectivas, que chegava há cinco anos, dependendo do exame. Essa agilidade foi possível por meio das parcerias firmadas entre o governo do Estado, via Fila Zero, bem como, de ações integradas junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Vale do Rio Cuiabá (Cisvarc).
O QUE O PACIENTE DEVE FAZER? – De acordo com o superintendente da Regulação Municipal, Giliard Vieira, o momento exige atenção, principalmente de quem já possui encaminhamento médico e aguarda agendamento de consulta especializada, exame ou cirurgia.
“Estamos fazendo essa migração passo a passo, justamente para evitar que os pacientes tenham problemas com suas solicitações. Por isso, pedimos que quem está aguardando consulta, exame ou cirurgia procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima. Lá, nossas equipes poderão verificar a situação de cada pedido e orientar sobre os procedimentos necessários. É importante que o paciente não deixe de buscar essa informação, até mesmo, por ser uma oportunidade para confirmar ou atualizar dados do cartão SUS”, explicou Giliard.
O superintendente reforça que a orientação vale também para os pacientes que realizaram solicitações antes da implantação do novo sistema e ainda não foram chamados para atendimento. Vieira frisa que os pacientes em fila de espera são contatados pelos prestadores de serviço conveniados e que esse contato ocorre por telefone e ou envio de mensagens. “Por isso, é essencial ter o cadastro atualizado para não perder a oportunidade de atendimento, e tão pouco, o lugar na fila”.
A Secretaria esclarece que a mudança é administrativa e tecnológica, não representando, por si só, a suspensão dos serviços ou o cancelamento automático das solicitações anteriores. Entretanto, durante o período de transição, é importante que os usuários acompanhem a situação de seus pedidos junto às unidades de saúde.
ENTENDA A MUDANÇA – O Sisreg é um sistema utilizado para organizar o acesso dos pacientes aos serviços especializados do SUS, incluindo consultas, exames e procedimentos. Com a implantação do Regula MT (https://regulamt.saude.mt.gov.br/), o Governo do Estado passa a utilizar uma nova plataforma para o gerenciamento da regulação, envolvendo os municípios mato-grossenses.
Para o usuário, a principal mudança está na ferramenta utilizada pelas equipes de saúde para acompanhar e gerenciar as solicitações. O atendimento continua sendo realizado pela rede pública, SUS, conforme os critérios de regulação e a disponibilidade dos serviços.
O Regula MT permite verificar se a solicitação continua em análise ou qual é a posição e o status na fila. Quando o procedimento é agendado pelo sistema oficial, o aplicativo exibe a data, o horário e o local exatos do atendimento, permitindo ainda, consultar também as solicitações feitas em nome de dependentes cadastrados.
Atenção: O aplicativo não realiza agendamentos automáticos. A marcação continua sendo gerida pelo Sistema Estadual de Regulação. A ideia é evitar que você precise se deslocar até um posto de saúde ou ligar apenas para saber se houve movimentação no pedido.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os pacientes devem manter seus dados cadastrais atualizados e seguir as orientações fornecidas pelas equipes das unidades de saúde.
“A recomendação é simples: quem está aguardando consulta, exame ou cirurgia pelo SUS deve procurar sua unidade de saúde para conferir a situação da solicitação e receber as orientações sobre a migração para o Regula MT”, reforça o secretário municipal de Saúde.
A SES MT EXPLICA- A ferramenta amplia a transparência do processo regulatório e aproxima o cidadão da gestão de sua própria jornada de cuidado, reduzindo a necessidade de deslocamentos ou ligações às unidades de saúde apenas para obter informações.
Quando o procedimento é agendado, o usuário também consegue consultar a data, o horário e o local em que será realizado o atendimento. A ferramenta ainda permite acompanhar as solicitações dos dependentes cadastrados.
“Estamos modernizando a Saúde em Mato Grosso para tornar o SUS cada vez mais transparente, organizado e próximo do cidadão. É a tecnologia sendo utilizada para facilitar o acesso à saúde e melhorar a experiência do cidadão com o serviço público”, destacou o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo.
COMO ACESSAR O SERVIÇO? – Para utilizar o aplicativo, o cidadão deve acessar o Regula MT Cidadão e entrar com a conta Gov.br. A plataforma utiliza as informações do Sistema Estadual de Regulação e apresenta ao usuário as atualizações referentes às suas solicitações.
O Regula MT Cidadão já está disponível gratuitamente para Android e, em breve, será disponibilizado para IOS. O aplicativo representa mais uma etapa da transformação digital da saúde pública em Mato Grosso.
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