Prefeitura regulamenta pagamento de incentivo para servidores da Saúde em Várzea Grande

Publicados

3 de setembro de 2025

Por

Da Redação

VÁRZEA GRANDE

Lei aprovada garante gratificação vinculada às metas e desempenho; Gestão planeja reestruturação de salários e concurso público a partir de 2026

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar nº 5.426/2025, que regulamenta o pagamento do Prêmio Saúde à servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande na área assistencial, apoio diagnóstico, vigilância e administrativa. A medida busca valorizar os profissionais, estimular o cumprimento de metas e melhorar o atendimento prestado à população no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a lei, o incentivo será uma gratificação de natureza transitória, ou seja, não se incorpora à remuneração, aposentadoria, férias ou outros benefícios. “O pagamento será mensal e condicionado a uma avaliação de desempenho feita pela chefia imediata de cada servidor, considerando critérios como produtividade, cumprimento de jornada, qualidade do atendimento e observância das normas internas”, explica a prefeita.

De acordo com a Secretaria de Saúde, o valor da gratificação varia conforme o cargo, a função e a complexidade das atividades desempenhadas. O incentivo será pago exclusivamente aos servidores que atingirem as metas estabelecidas, com base nos critérios definidos pela lei. Os recursos são provenientes do Fundo Municipal de Saúde e de transferências do governo federal e do governo do estado, sendo limitados à dotação orçamentária específica.

A Secretária Municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que o incentivo aprovado não é definitivo e tem caráter provisório para o ano de 2025. Segundo ela, a proposta tem o objetivo de estabilizar o quadro de profissionais e garantir o funcionamento dos serviços de saúde.

“Este projeto é um incentivo emergencial voltado às situações específicas. Precisamos conter a saída de médicos especialistas e viabilizar a contratação de farmacêuticos, uma exigência do Ministério Público”, explicou.

Deisi reforçou que a baixa remuneração tem dificultado a contratação de profissionais essenciais, como farmacêuticos, cujo salário atual de R$ 2.800 para 40 horas semanais não tem atraído candidatos. “Se as farmácias das unidades básicas fecharem, a população precisará se deslocar até o Postão para buscar medicamentos, o que aumenta os riscos à saúde, pela dificuldade de acesso, por exemplo”, alertou.

PARA TER DIREITO AO INCENTIVO, OS SERVIDORES DEVERÃO:

• Cumprir integralmente a jornada de trabalho

• Seguir normas legais e regimentais

• Comparecer a reuniões convocadas

• Manter conduta compatível com a moralidade administrativa

• Não ter sofrido sanções disciplinares nos últimos quatro anos

• Comprovar produtividade conforme sua função

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA A PARTIR DE 2026 – A prefeita Flávia Moretti já solicitou estudos à Secretaria de Administração e de Planejamento para implantar, a partir de 2026, uma melhoria estrutural no Plano de Cargos e Carreiras. A proposta prevê salários mais atrativos, realização de concurso público e valorização permanente de todos os servidores.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

Notícias relacionadas:

Da Redação

Propaganda

VÁRZEA GRANDE

Prefeitura conquista aprovação de sete projetos e avança na valorização dos servidores públicos

Publicados

5 horas atrás

29 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Medidas aprovadas pela Câmara Municipal incluem novos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e beneficiam 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados

A Prefeitura de Várzea Grande conquistou, nesta terça-feira (29.09), a aprovação de sete projetos voltados à valorização dos servidores públicos municipais. Entre as propostas está o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores do sistema de saúde de Várzea Grande.

Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que trata da estrutura remuneratória e da nomenclatura funcional dos servidores vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS); o Projeto de Lei Complementar que atualiza a Lei Municipal nº 4.014/2014; o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o PCCS dos médicos, odontólogos e médicos-veterinários; e o Projeto de Lei Complementar que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores externos e internos do Poder Executivo.

Também foi aprovada a concessão de função gratificada aos diretores pedagógicos e coordenadores pedagógicos.

A prefeita Flávia Moretti destaca que a gestão municipal busca valorizar o trabalho de cada profissional. A reestruturação já contempla diferentes áreas da Administração Municipal e alcança 17 carreiras e 3.017 servidores efetivos e concursados.

“Estamos fazendo esse trabalho desde o início da gestão, valorizando o servidor público e prevendo a valorização do salário, que é justo e faz parte da carreira. Há carreiras que não tinham PCCS e que agora passam a ter uma carreira estruturada. Vale lembrar que existem servidores com carreiras que recebem menos que o salário mínimo”, destaca Flávia Moretti.

A chefe do Poder Executivo também ressalta que toda a reestruturação foi elaborada com planejamento, dotação orçamentária, compatibilidade com o PPA, a LDO e a LOA, estimativa de impacto orçamentário-financeiro e observância aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“A valorização precisa caminhar junto com a responsabilidade fiscal. Estamos valorizando o servidor sem comprometer a capacidade de Várzea Grande de manter os serviços públicos e realizar investimentos”, explica a prefeita.

Enfermeira e servidora efetiva da Saúde desde 2020, Mariana Keiko Kawaata agradece a iniciativa da prefeita e considera a aprovação um feito histórico para o município.

“Estive na linha de frente durante a Covid-19 e, inclusive, fui diagnosticada duas vezes com a doença. Essa valorização é essencial para nós, pois entendo que valorizar o servidor não é custo, mas investimento, já que estamos na linha de frente do atendimento ao público. Somos nós que acolhemos e cuidamos diretamente da população. Parabenizo a prefeita, pois este ato é de muita coragem e, com toda certeza, entrará para a história de Várzea Grande”, afirma Mariana.

A enfermeira Karine Curvo, servidora de carreira e profissional da Unidade de Saúde do Maringá, esteve na Câmara Municipal durante a votação e falou sobre a emoção de acompanhar a aprovação.

“É com imensa gratidão e emoção que celebro essa conquista histórica, a aprovação do nosso PCCS da Saúde. Meu mais sincero agradecimento, primeiramente a Deus, depois à Câmara de Vereadores e à prefeita Flávia Moretti, por demonstrarem respeito, sensibilidade e compromisso real com quem dedica a vida a cuidar dos outros. Essa vitória faz o coração transbordar de orgulho e renova nossas forças para continuar servindo à nossa população com todo o amor e dedicação que ela merece”, comenta Karine.

Além dos servidores efetivos, os contratados temporariamente também serão beneficiados pela nova estrutura remuneratória, uma vez que recebem o subsídio inicial correspondente ao nível A1 das respectivas carreiras.