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Produtores rurais de Várzea Grande devem entregar declaração de ITR até o dia 30

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Os contribuintes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois, qualquer discordância de informações deve ser questionada por meio de laudo do proprietário da área

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), informa que o prazo de entrega da declaração de Imposto Territorial Rural (ITR) se estende até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro. Em julho, o Município anunciou os Valores de Terra Nua.

Conforme o auditor fiscal municipal, Washigton Luiz Lopes Filho, a declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) que deve ser apresentada à Receita Federal da União. No município, há 1.115 cadastros rurais estão ativos.

“O ITR prioriza o caráter extrafiscal da terra, ou seja, o ITR desempenha uma função essencial como instrumento de natureza extrafiscal, visando estimular o uso adequado da propriedade rural e combater a manutenção de latifúndios improdutivos. Além de reforçar o caráter social da terra, ele incrementa a receita do Município, por meio do convênio que temos com a Receita Federal. Os contribuintes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois, qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudo do proprietário da área”, conta o auditor.

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Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, por meio do Núcleo de Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), está à disposição para esclarecimentos pelo telefone (65) 3688 8218 ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Audiência pública reúne moradores e aponta desafios para o saneamento de Várzea Grande

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A participação da população foi importante para a audiência pública de atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Várzea Grande, realizada na noite desta quarta-feira (12), no Ginásio Poliesportivo Fiotão. Moradores de diferentes regiões da cidade relataram problemas enfrentados diariamente com o abastecimento de água e apresentaram sugestões e questionamentos que passam a integrar a discussão sobre o futuro do saneamento no município.

Durante o encontro, representantes da FIPE apresentaram um diagnóstico que aponta perdas de até 60% na distribuição e necessidade de até R$ 1,3 bilhão em investimentos para regularizar o abastecimento.

Além da participação presencial, a população também pôde contribuir por meio de consulta pública disponibilizada no site do programa Acelera VG Água. O prazo para envio de sugestões e contribuições pela plataforma foi encerrado nesta quarta-feira (12).

Os moradores relataram períodos prolongados sem água, baixa pressão, irregularidade no fornecimento e dificuldades para armazenar água para as necessidades básicas. Maria do Socorro, moradora do bairro Nova Fronteira, contou que chegou a passar a madrugada tentando conseguir água. Segundo ela, mesmo após informações de que o abastecimento havia sido retomado em parte da região, a água não chegou à sua residência. “Eu fiquei até 1h40 da madrugada lutando sem água. Estou na esperança de amanhã vir água e conseguir ligar a bomba para tentar puxar”, relatou.

No Marajoara, Leila Francisca disse que utiliza uma cisterna para enfrentar a irregularidade no abastecimento, mas ainda precisa recorrer a vizinhos que possuem poço. Já o morador da Vila Arthur, Odílio Domingos da Silva, afirmou que o problema se agravou nos últimos anos. “Agora, nesses últimos 90 dias, está entre cinco e dez dias sem água. Chegamos a ficar 12 dias sem água”, afirmou. Segundo ele, a imprevisibilidade do abastecimento também obriga os moradores a permanecerem em casa para aproveitar os períodos em que a água chega, inclusive durante a madrugada.

Morador do bairro Nova Várzea Grande, Edivaldo João Silva, que vive no município há quase 50 anos, lembrou que as dificuldades com o abastecimento são antigas e manifestou expectativa de que a atualização do plano ajude a mudar essa realidade. Jairo Monteiro Arruda parabenizou a Prefeitura pela realização da audiência e destacou que foi possível identificar problemas que se repetem em diferentes regiões.

Pelo YouTube, Geizibel Campos chamou atenção para situações em que imóveis da mesma rua recebem água em dias diferentes, enquanto Pamela Fernandes relatou problemas com vazamentos no bairro Jequitibá, que, segundo ela, prejudicam o abastecimento.

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Diagnóstico aponta necessidade de grandes investimentos – Durante a audiência, representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) apresentaram os estudos que embasam a atualização do PMSB. O levantamento reúne diagnóstico da situação atual, projeções populacionais, demandas futuras, avaliação da capacidade operacional e financeira dos sistemas e alternativas para ampliar investimentos e melhorar a prestação dos serviços.

No abastecimento de água, o estudo aponta que 97,6% da população possui acesso à rede, mas problemas de infraestrutura comprometem a regularidade do serviço. As perdas na distribuição chegam a 60%.

O diagnóstico identificou ainda que sete sistemas de captação precisam de reformas ou adequações e que oito Estações de Tratamento de Água (ETAs) também necessitam de intervenções.

Para regularizar o abastecimento, a estimativa apresentada no documento aponta a necessidade de investimentos entre R$ 800 milhões e R$ 1,3 bilhão, incluindo obras nos sistemas de captação, implantação de reservatórios, reparos na rede de distribuição e intervenções nas estações de tratamento.

No esgotamento sanitário, o cenário também exige investimentos expressivos. Atualmente, apenas 30% da população tem acesso à coleta de esgoto, enquanto a cobertura de coleta e tratamento dos efluentes domésticos está em 16,6%.

O estudo aponta que 12 Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) precisam de reformas ou adequações e outras 12 estão inoperantes ou necessitam ser desativadas. Mesmo após a readequação do sistema existente, ele seria capaz de atender cerca de 50% da demanda real, o que demonstra a necessidade de expansão da rede.

Os investimentos estimados para o setor de esgotamento sanitário variam entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão, destinados principalmente à ampliação da rede, reforma e construção de estações de tratamento.

Participação popular ajuda a definir próximos passos – A audiência pública encerra uma etapa importante do processo de atualização do PMSB, ao permitir que o diagnóstico técnico seja apresentado à sociedade e confrontado com a realidade vivenciada pelos moradores.

“As contribuições apresentadas durante o encontro serão consideradas no processo de consolidação do plano, que estabelece diretrizes, metas e ações para o saneamento básico do município. Após essa etapa, a atualização do PMSB será encaminhada à Câmara Municipal de Várzea Grande, onde deverá ser analisada e votada pelos vereadores. Se aprovada, a proposta irá se transformar em lei e servir de base para a escolha do novo modelo de gestão par aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade”, detalhou a secretária Ina de Maria.

Responsável pelo acompanhado de todos os trabalhos que estão sendo realizados pela FIPE, INa de Maria pontua que “mais do que a aprovação de um documento, o processo representa a definição de uma estratégia de longo prazo para enfrentar problemas que fazem parte da rotina de milhares de famílias. A expectativa é que o planejamento técnico, aliado à participação da população, ajude a transformar as demandas apresentadas em obras, investimentos e melhorias efetivas nos serviços de água e esgoto de Várzea Grande”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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